resolução 55 cjf
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Acórdão, Processo nº 0000077-26.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... 9.099/1995, artigo 55, primeira parte). Defiro a gratuidade de justia (CPC, artigo 98). Aps o ...
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Acórdão, Processo nº 0000617-37.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... definida constitucionalmente como requisito do benefcio, qual seja, 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a mediação, pre-vistas em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, desde que o objeto seja ... v. Arts. 1.571 a 1.582 do CC/2002 ... v. Art. 55, 57 e 337, § 1º, do CPC ... Parágrafo único. A pendência de ...
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Acórdão, Processo nº 0009388-20.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critrios definidos na Resoluo CJF n ...
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Acórdão, Processo nº 0000418-95.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo ... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critérios definidos na Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 0002298-19.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critrios definidos na Resoluo CJF n ...
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Acórdão, Processo nº 0001986-49.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... Sem custas e honorrios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em ...
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Acórdão, Processo nº 0008747-25.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critérios definidos na Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 0013372-05.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critrios definidos pela Resoluo CJF n ...
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Acórdão, Processo nº 0002038-47.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critrios definidos na Resoluo CJF ...
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Acórdão, Processo nº 0030049-79.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critrios definidos na Resoluo CJF n ...
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Acórdão, Processo nº 0001213-88.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... Conforme preceitua o § 3º do art. 55 da Lei nº 8.213/91: ... No mesmo sentido, é o enunciado da súmula 149 ... Lei 9.099/95, corrigido conforme os critérios definidos pela Resolução CJF n. 658/2020, cuja execução fica suspensa na hipótese de gratuidade ...
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Acórdão, Processo nº 0001110-66.2021.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... Do labor rural ... O parágrafo 2º do artigo 55 da Lei n. 8.213/91 autoriza o reconhecimento do tempo de serviço rural e ... posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ...
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Acórdão, Processo nº 5016519-08.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... 22, 4, da Lei 8.906/94 e art. 5, caput, da Resoluo 55, de 14.05.2009 do Conselho da Justia Federal, desde que juntado aos autos ...
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Acórdão, Processo nº 0006741-97.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito ... Não há condenação em custas processuais ou em ... no âmbito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000809-19.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... Sem condenao em custas e honorrios, nos termos dos artigos 55 da Lei n 9.099/95 e 1 da Lei n 10.259/01. Defiro o benefcio da justia ...
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Acórdão, Processo nº 0001138-61.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... Sem condenao em custas e honorrios nesta instncia, nos termos do art. 55 da Lei n 9.099/95 ... Defiro os benefcios da assistncia judiciria ...
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Acórdão, Processo nº 0003826-35.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... para os Cálculos na Justiça Federal aprovado por Resolução do CJF. Sem custas e sem honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de justiça gratuita. IV - Após o ...
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Acórdão, Processo nº 0001442-90.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95 ... Solicite-se o pagamento dos honorários ... 55 da Lei nº 9.099/95, corrigido nos termos definidos pela Resolução" CJF 658/2020, cuja execução fica suspensa em caso de gratuidade de justi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005788-22.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... o novo Manual de Cálculos da Justiça Federal aprovado por Resolução do CJF. Sem custas e sem honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. IV - Após o trânsito em ...
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Acórdão, Processo nº 0001172-61.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... 55, 3, da Lei n. 8.213/91, que consiste especificamente na prova documental ...
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Acórdão, Processo nº 0006751-21.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem reexame ... Lei 9.099/95, corrigido conforme os critérios definidos pela Resolução CJF n. 658/2020 ... 7. É o voto.PAULO CEZAR NEVES JUNIOR ... JUIZ ...
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Acórdão, Processo nº 5012004-94.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... 55 da Lei n 9.099/95), atualizado conforme os parmetros estabelecidos pela ...
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Acórdão, Processo nº 0000028-20.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n 9.099/95, corrigido nos termos definidos pela Resoluo CJF ...
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Acórdão, Processo nº 0013920-30.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme os critrios definidos pela Resoluo CJF ...