resolução 55 cjf
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Acórdão, Processo nº 0036040-36.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critérios definidos na Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 0014495-07.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critérios definidos na Resolução ...
- Acórdão, Processo nº 0000947-94.2018.4.03.6340, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0004506-03.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme critérios definidos na Resolução ...
- Acórdão, Processo nº 0036071-56.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0006575-10.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0039008-73.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
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Acórdão nº 2009.01.99.071185-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , em conformidade com as alterações nele introduzidas pela Resolução CJF nº 267 de 02/12/2013, publicada em 10 de dezembro de 2013, conforme ...
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Acórdão, Processo nº 0003177-31.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... e tudo o mais que dos autos consta, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC, e julgo improcedente o pedido ... 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95 ... Havendo requerimento da parte autora, ...
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Acórdão, Processo nº 0001813-45.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... 55, § 3º da Lei nº 8.213/91 ... 3. O Superior Tribunal de Justiça, em ... 55 da Lei nº 9.099/95, corrigido nos termos definidos pela Resolução" CJF 658/2020, cuja execução fica suspensa em caso de gratuidade de justi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000214-25.2021.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... O requisito etário impõe a idade mínima (55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem), e o requisito de exercício de ... Lei 9.099/95, corrigido conforme os critérios definidos pela Resolução CJF n. 658/2020, cuja execução fica suspensa na hipótese de gratuidade ...
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Acórdão, Processo nº 0001327-57.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... AUXÍLIO EMERGENCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA ... 1. Ação proposta visando ... 55 da Lei 9.099/95), atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pela ...
- Acórdão, Processo nº 0001797-34.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0001296-79.2021.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... , julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil ... 55 da Lei 9.099/95 ... Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o ...
- Acórdão, Processo nº 0005101-53.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0000299-57.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... 55, II, da Lei 8.213/91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o ... correção monetária e os juros da mora conforme disposto na Resolução 658/20 do CJF ... Sem condenação em honorários advocatícios, face o ...
- Acórdão, Processo nº 0002752-74.2021.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0000604-61.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ... Sem custas nem verba honorária (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/01) ... Fica o ...
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Acórdão, Processo nº 0002306-02.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... improcedente o pedido da parte autora e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, Código de ... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, corrigido nos termos definidos pela Resolução CJF ...
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Acórdão, Processo nº 0002762-60.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem ... 55 da Lei 9.099/95), atualizado conforme os parâmetros estabelecidos ...
- Acórdão, Processo nº 0000247-85.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... órgãos do Poder Judiciário, em todo o país, em busca de sua resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas discussões, inclusive no ... 55) ... “SINDICATO – ILEGITIMIDADE – AUSÊNCIA DE REGISTRO JUNTO AO ...
- Acórdão, Processo nº 0000815-69.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0000412-26.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... entre as requeridas, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Os ... Sem custas nem honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, ...
- Acórdão, Processo nº 0002390-38.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022