resolução 561 2008

Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. 1. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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