resolução 561 2008
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Acórdão Nº 3003-002.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... Com a edição do Parecer PGFN/CRJ nº 2601/2008 e do Ato Declaratório ... PGFN nº 10/2008, ... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução nº 561/2007 ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3003-002.086 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
... DCom a edição do Parecer PGFN/CRJ nº 2601/2008 e do Ato Declaratório ... nº 10/2008, restou ... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução nº 561/2007 ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Precedentes: ADI 561-MC, Rel. Min. Celso de Mello, Plenário, j. em ... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... coligação de contratos propriamente dita 561 com a possibilidade de extensão de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.007501-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-10-2022
... 2601/2008), admitindo a aplicao dos ndices constantes da ... 561 do Conselho da Justia Federal, de 02.07.07, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y348f{bottom:560.924889px;}.y1051{bottom:561 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
... da prescrição, a 1ª Seção, em 26/03/2008, no julgamento do REsp nº 714211/SC, Rel. p/ o ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, para a ...