resolução do congresso nacional nº 3
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Lei nº 13.841 de 05/06/2019.
... Provisória nº 872, de 2019, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 14.107 de 03/12/2020. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
LEI Nº 14.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Abre crédito ... Provisória nº 994, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 13.814 de 17/04/2019. Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
... Provisória nº 858, de 2018, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 14.051 de 08/09/2020. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para o fim que especifica.
... Provisória nº 963, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 14.056 de 10/09/2020. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
... Provisória nº 969, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 13.884 de 16/10/2019. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
... Provisória nº 887, de 2019, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 13.997 de 06/05/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
... Provisória nº 913, de 2019, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... associações serão eleitos para mandato de 3 (três) anos, permitida uma única recondução ... ção Pública Federal para a resolução de conflitos por meio de mediação ou ...
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Lei nº 14.106 de 26/11/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
... Provisória nº 993, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
... Provisória nº 315, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Em vigor
Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
... DA REPBLICA , fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 1 Haver entre os nove conselheiros, no mnimo, 1/3 de engenheiros qumicos e 1/3 de qumicos ...
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Lei nº 14.145 de 23/04/2021. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
... Provisória nº 1.009, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {letter-spacing:2.200000px;}.ls35{letter-spacing:3 ... CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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Lei nº 14.067 de 01/10/2020. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e nove milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais), para o fim que especifica.
... Provisória nº 976, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 14.159 de 02/06/2021. Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei.
... Provisória nº 1.025, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 14.032 de 04/08/2020. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00 (dois bilhões, cento e treze milhões, setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais), para os fins que especifica.
... Provisória nº 941, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 14.055 de 10/09/2020. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00 (cinco bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
... Provisória nº 967, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 14.469 de 16/11/2022. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171,00 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais), para o fim que especifica.
... Provisória nº 1.130, de 2022, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção das ... 3. Cada Estado Parte procurará avaliar ... públicos, que figura no anexo da resolução 51/59 da Assembléia Geral de 12 de dezembro de ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... As atas das reuniões do Conselho ... CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA RESOLUÇÃO CONSESUAL DE CONFLITOS ... Os entes da ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 4º A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem ... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 3 (três) dias em jornal de maior circulação ... reais; III - intermediação na resolução de questões relativas aos contratos de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua ... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... caput será submetida à aprovação do Congresso Nacional ... CAPÍTULO I ... Do Segurado da ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
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Lei nº 14.059 de 22/09/2020. Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
... Provisória nº 971, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...
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Lei nº 14.033 de 04/08/2020. Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00 (seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil quinhentos e doze reais), para os fins que especifica.
... Provisória nº 942, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ...