art 57 8 aposentadoria especial
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e ... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... 57 ... A aposentadoria especial será devida, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se ... da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo ... ção dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por ... ARTIGO 57 ... Deixar o profissional de saúde ou o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... 52.” (NR) ... “Art. 57. Os trabalhadores rurais que não atendam ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... ARTIGO 9 ... ARTIGO 10 ... , submetidas ao regime autárquico especial e vinculadas, respectivamente, ao Ministério dos ... ARTIGO 57 ... Aos membros das Diretorias das ... Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 8 ... Para o exercício de suas ... f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo ... ARTIGO 57 ... Compete ao Conselho Superior do ... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... , será constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e ... V- aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao ... ARTIGO 57 ... O Conselho Nacional da Magistratura poderá ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 de ... ção do Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... 57 a 67 do Regulamento da Organização e do Custeio ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
DECRETO Nº 8.123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 ... Altera dispositivos do Regulamento da ... 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ... D E C R E T A : ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de ... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este ... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 57 a 61 desta Lei; ... X - elaborar e alterar ... à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos ... II - concessão inicial de aposentadoria, reformas e pensões, bem como de melhorias ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica beneficiária do ... ARTIGO 57 ... Na apuração da Contribuição para o ... I - aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI; ... II - aos ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... será incorporado aos proventos de aposentadoria; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... Lei que sejam com ela incompatíveis, em especial o disposto nos art. 6º, art. 7º, art. 11 e art ... IV - art. 57" a art. 59; ... #Incluído pela Medida Provis\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... periódicos, que fica sujeita à alíquota de 0,8% (oito décimos por cento) ... #Incluído ... ão de quaisquer outras matérias, em especial" as de direito em que se fundaram as respectivas a\xC3" ... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e resgates; ... II - ... ARTIGO 56 ... ARTIGO 57 ... O encargo de que trata o art 1º do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada ... aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de ... ção da GDPGTAS aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ... Art. 57. O Anexo da Lei no 11.350, de 5 de outubro de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ARTIGO 8 ... Até trinta dias após a publicação ... áveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, ... 57 da Constituição; ... IV - decorrentes de ... do Banco Central do Brasil, Série Especial, existente na carteira das instituições ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... 1º , inciso II, 19 e 23, da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e no art. 4º , ... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a que se refere a ... especial, ou o uso de selo impróprio ou aplicado em ... ARTIGO 57 ... A apresentação de declaração de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de ... § 14. A participação do segurado especial em sociedade empresária, em sociedade simples, ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, ... Art. 57. O art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ARTIGO 8° O Conselho da Justiça Federal poderá delegar ... ARTIGO 57 ... A União fará publicar no Diário ... âncias ao Banco do Brasil, em conta especial, à disposição do Presidente do Tribunal ... aposentadoria ou disponibilidade pagos pela União, nos têrmos ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... A atual Superintendência da Moeda e do ... ões, departamentos, entidades em regime especial de administração e quaisquer pessoas físicas ... ágrafo anterior, inclusive as de aposentadoria e pensão que sejam de responsabilidade das ... ARTIGO 57 ... #Revogado pela Lei nº 14.286 de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... anterior, será constituído por série especial cuja apuração compreenderá o período entre o ... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ... ARTIGO 57 ... Os débitos de qualquer natureza para ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, ... ARTIGO 8 ... Será assegurado aos empresários e ... ARTIGO 57 ... O Poder Executivo federal proporá, ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... § 3º O ...