resolução nº 44 95
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 265 ... ARTIGO 44 ... A parte, que revogar o mandato ... ARTIGO 95 ... Nas ações fundadas em direito real ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... quantitativos prèviamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios ... O. 05/05/1964) ... ARTIGO 44 ... Os créditos extraordinários serão ... ARTIGO 95" ... A contabilidade manterá registros sint\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2007/0070767-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução n. 561 do Conselho da Justiça Federal, de ... nov/91; IPCA - dez/91; UFIR - de jan/92 a dez/95; SELIC - a partir de jan/96 Os expurgos devem ... ); fev/89 (10,14%); mar/90 (84,32%); abri/90 (44,80%); mai/90 (7,87%); jun/90 (9,55%); jul/90 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Art. 44. Quando houver a possibilidade de compra ou de ... § 5º (VETADO) ... Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-58.2012.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... 44/121), por si sós, não são aptos a comprovar a ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Art. 44. Nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... Das demais transferências ... Art. 95. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ARTIGO 44" ... As transferências previstas nesta Seç\xC3" ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... ário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 44 ... § 4º Na hipótese do caput deste artigo, o ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... Art. 95. As empresas estatais dependentes ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Art. 44. Os projetos de lei relativos a créditos ... Art. 95". As transferências previstas neste Capítulo ser\xC3" ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... Art. 44. Aquele que prestar serviços ao Cade ou a Seae, ... Art. 95. Na execução que tenha por objeto, além da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ... , da declaração a que se refere o artigo 44 ... Parágrafo único. A mercadoria ficará ... ARTIGO 95 ... Respondem pela infração: ... I - conjunta ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... fevereiro de 1998, e na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... CAPÍTULO I ... , ainda, com o objetivo de estimular a resolução de controvérsias por meio de mediação e ... Art. 44 ...
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Acordão do Segunda Turma, 23-02-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGÊNCIANACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. PROCESSO ADMINISTRATIVOSIMPLIFICADO. RESOLUÇÃO ANTT 442/2004. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DEAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. LEI9.784/99. NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.784/99 APENASSUBSIDIARIAMENTE AOS PROCESSOS REGULADOS POR NORMA ESPECÍFICA. ART.69 DA LEI 9.784/99. ORIENTAÇÃ
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 40, caput e § 1º a § 4º, § 41, § 42, § 44 e § 47 a § 52, da Lei nº 6.766, de 19 de ... V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à ... Art. 95. O preço de venda será fixado com base no valor ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e na Lei nº 8.069, ... ões de qualidade estabelecidos em Resolução editada pela Anvisa ... Art. 25. As mamadeiras, ... Art. 44. Para fins do disposto neste Capítulo, ...
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Acordão do Segunda Turma, 06-09-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO. ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido fundamentou claramente o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020014620214058201), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0802001-46.2021.4.05.8201 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADA: GABRIELLA VALLE DUPIM DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO BARBOSA SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... ilegalidade da previsão disposta na Resolução Nº 07/2016 da Câmara Superior de ... DE OLIVEIRA (processo n.23096.036146/2019-95), deu-se por meio da Portaria nº 3432, de ... 44, III), seja pela própria UFCG, no plano ... -
DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 44. A propriedade da emprêsa de energia elétrica ... 95 a 98 ... § 3º Ao novo concessionário ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... No julgamento ... do Habeas Corpus 95.518/PR, no qual se questionava a atuação do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 44 de 441 ... HC 164493 / PR ... ou abuso de poder, ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 44) deverão, para efeito de determinação do saldo ... Art. 95. As empresas industriais titulares de Programa ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução n° 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...