resolução nº 44 95
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800945-72.2021.8.19.0208 (Fazendária), 27-03-2023
PROCESSO Nº: 0800945-72.2021.8.19.0208 (13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier) RECORRENTE: ANA LUCIA ANICETO RECORRIDO: SHOW ME YOUR TEETH MADUREIRA CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. PARTE...
... 46 da Lei nº 9099/95) ... Presidente: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... territorialmente no Vaticano, um espaço de 44 hectares na cidade de Roma, na Itália, ... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... único ao art. 1º da Lei n. 9.096/95 dispondo que os partidos políticos não se ...
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Direito processual penal
... 44 O Plenário do STF, confirmando esse ... 95 Ou ... seja: o tempo remido pelo trabalho do ... a ressocialização dos presos, e a resolução aprovada pelo 1° Congresso Internacional de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência do E. Tribunal Regional ... n.º 502235-95.2020.4.03.0000, permaneçam integralmente sob a competência do Órgão ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Valencia: Universidad de Valencia, 1984, p. 44-45. (42) MENDOZA, Melanie Claire Fonseca; ... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ... pessoa física em situação de inferioridade (95) ... A avaliação do candidato destina-se a ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002957-08.2018.8.19.9000 (Fazendária), 20-02-2020
Processo: 0002957-08.2018.8.19.9000 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA AÇÃO ANULATÓRIA. JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO OCORRIDO EM 01/08/16. RELATOR QUE NÃO JUNTA SEU VOTO, APENAS SÚMULA QUE CONSTAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DA JUNTADA DO VOTO., RELATOR QUE NÃO FAZIA MAIS PARTE DA TURMA. JULGAMENTO ANULADO E O FEITO NOVAMENTE COLOCADO...
... eJUD TJRJ 20/02/2020 14:44 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho ... -
Prestações previdenciárias
... 42 e 43; Decreto n. 3.048/99, arts. 43 e 44; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 201 ... da Aposentadoria por Idade será equivalente a 95% do salário de benefício (70% + 25%). Somente ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0063885-14.2022.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
Sessão do dia 03/07/2023 Processo: 0063885-14.2022.8.19.0001 Recorrente (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido (s): CYNTHIA DUMAS VIVEIROS E OUTRO RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024110-15.2020.8.19.0210 (Cível), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0024110-15.2020.8.19.0210 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida: THALES AZAMOR JORDÃO DE ANDRADE Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto...
... efetuada pelo Banco do Brasil (fls. 44), sem que o recorrido tenha demonstrado a ... previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na ... forma do artigo 46, segunda parte, da ... Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045311-76.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0045311-76.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Eduardo Pereira Mello RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE FUNDO SAÚDE. RECURSO DO ESTADO PARA REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005241-32.2016.8.19.0052 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005241-32.2016.8.19.0052 Recorrente (réu): IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. Recorrido (autores): ASSIS BORGES XAVIER e outros Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ASSIS BORGES XAVIER e MARLENE DA SILVA...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... de resolução de conflitos e da própria Lei Anticorrupção, o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 44 de 118 ... MS 36173 / DF ... CGU e AGU contiver a ... 95) ... Para elaboração desta tese de ... -
Teoria Geral do Direito
... Tercio Sampaio 44 , citando Alf Ross, afirma que as fontes ... Ocorre que a Lei Complementar n. 95/1998 , ao estabelecer normas para a elaboração, ... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , o processo coletivo é extinto, sem resolução do mérito. Naturalmente que, desde então, ... 206, de 2010). (44) ... Foi promulgada também a Lei das ... 95/2016, que fixou inexpugnáveis tetos para os ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 2º do Decreto-Lei n. 6.905/44, que depois foi revogado pela Lei n. 4.355/64 ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... n. 42 — DJ 17, 20 e 21.2.95 ... A Lei n. 8.923, de 27.7.94, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002714-30.2019.8.19.9000 (Fazendária), 14-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CRISTIANE DA SILVA BRANDAO Terceira Turma Recursal MANDADO DE SEGURANÇA nº 0002714-30.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: MARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI IMPETRADO: IIIº JUIZADO DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato judicial que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça ao impetrante. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0275737-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-08-2020
PROCESSO Nº 0275737-90.2018.8.19.0001 RECORRENTE: Nickolas Coutinho Botelho RECORRIDO: Ministério Público do Estado do RJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CAMBISMO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AFASTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. CRIME...
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Processo nº 0385663-74.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso N°: 0385663-74.2016.8.19.0001 Recorrente: Mariza Bottino de Albuquerque Recorrido: Light S/a Voto Relação de Consumo. Lavratura de Toi. Extinção por Perícia. a Autora Sustenta que Em Outubro/2016, Os Prepostos Do Réu Compareceram Em Sua Residência E, Após Constatarem Irregularidade No Seu Medidor de Consumo,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000290-44.2021.8.19.9000 (Cível), 04-11-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança: 0000290-44.2021.8.19.9000 Impetrante: Selma Regina da Silva Impetrado: Terceira Turma Recursal Cível do Estado do Rio de Janeiro Processo de origem: 0000739-74.2019.8.19.0204 Órgão de origem: XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu Relator: Juiz Bruno Bodart VOTO Cuida-se de Mandado de Segurança em que se...
- Acórdão Nº 0000092-07.2016.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-10-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000141-19.2019.8.19.9000 (Cível), 25-07-2019
VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK contra ato do Juiz do II JEC REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, alegando, em síntese, que nos autos do processo de nº 0024244-16.2018.8.19.0209 interpôs recurso inominado, efetuando o preparo deste, contudo, foi julgado deserto em razão de não constar no sistema DCP o pagamento da GRERJ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002845-39.2018.8.19.9000 (Criminal), 04-04-2019
VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VM RAMOS & CIA contra ato do Juiz do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, alegando, em síntese, que interpôs recurso inominado, efetuando o preparo deste, contudo, a taxa judiciária supostamente fora recolhida a menor, pois não houve recolhimento do valor mínimo, sendo recolhido a menor o valor de R$ 8,7
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000913-79.2019.8.19.9000 (Cível), 24-07-2019
VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ contra ato do Juiz do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, alegando, em síntese, que nos autos do processo de nº 0097477-74.2018.8.19.0038 interpôs recurso inominado, efetuando o preparo deste, contudo, foi julgado deserto em razão de recolhimento a menor das custas, no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0122387-77.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0122387-77.2021.8.19.0001 Recorrente (corréus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e CONSTRUTORA CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido (autora): ALINE BRANDÃO LIMA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarcal da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...