resolução nº 44 95
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 44 de 171 ... ADI 6482 / DF ... 3. Os bens de uso ... na Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/95) ... No âmbito das relações privadas entre ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... 21.09.94, Velloso, DJ 24.03.95; MS 20911, 10.05.89, Gallotti, RTJ ... 128/1141; ... PROVIMENTO”.(AImp 44 AgR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA ... (Presidente), ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... “Art. 44-A. As instituições e os intermediadores ... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 167° 52' 50,95'' e distância de 0,82 m até o vértice 95, ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:43.104000px;}.ws3ef{word-spacing:44 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124 ... 814 IBET - INSTITUTO ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... determine a complementação ou correção 44 ... A decisão que determinar a ... 357 do CPC/2015 95 , para a fase de instrução processual se ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ao erário” (evento 44) ... Há novos pedidos de ingresso como amicus ... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 95 de 219 ... RE 1067086 / BA ... subseqüentes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
-
Acórdão nº0022044-28.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 30-01-2024
... , de 26.6.2020, do CNJ, quanto o Ato Conjunto n 44, de 22.12.2020, editado pelo Tribunal de Justia ... 95, 3, do CPC. Segue, por oportuno, o decisum ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
... Assunto : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : ... -
COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — acórdão ... n. 9.579/2018 — conceito — art. 44 — Decreto n. 9.579/2018 — condições da ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 44 de 218 ... RE 1101937 / SP ... competente para a ... Publicado sem revisão, Art.95 RISTF ... Documento assinado digitalmente ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 62, 63, 64 e 69. Enunciados 42, 44, 152, 239 e 296/FPPC ... Art. 340. Havendo ... 922 do CPC/1973; Lei nº 9.099/95, art. 31 - o extinto procedimento sumário o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060447220204058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806044-72.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARIEL GARCIA RODRIGUEZ ADVOGADO: Fabio Kaldely Mantovanini Vidotti APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Patricia Maria De Castro Teixeira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA:...
... preenchidos os demais requisitos da RESOLUÇÃO CFM 1.770, de 6 de julho de 2005. Honorários ... Acrescenta que não foi analisado o art. 44, III da Lei 9.394/1996, relativo à revalidação ... de números 18, 21, 23 a 29, 31 a 65, 92 a 95, 97 a 99, 101 a 103, 105, 109, 110, 113 e 116 da ... -
Da advocacia
... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... 9º da Lei n. 9.099/95 (juizados especiais estaduais) foi declarada ... 44 do Código de Processo Penal. Uma vez conferidos ...
-
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Publicado sem revisão Art. 95 RISTF. p. 1 ... Documento assinado digitalmente ... ão realizada por videoconferência Resolução 672/2020/STF) ... Presidência do Senhor ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 44 de 65 ... AR 2297 / PR ... Essas decisões não ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047363-82.2017.8.19.0001 (Cível), 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IPTU. TIPOLOGIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de ação de revisão de lançamento tributário, cuja causa de pedir repousa na alegação de que Município do Rio de Janeiro, em decorrência da instauração de processo administrativo de inclusão predial de área edificada pelo contribuinte, com a...
... autorais, extinguindo o processo com resolução do ... mérito, na forma do artigo 487, inciso I, ... na Rua Professor França Amaral nº 44", Lote 54 da Quadra ... 60 do PAL 21652, Jardim Am\xC3" ... 20 do Decreto 14.327/95, ... pontuando que não se trata de uma armação ... -
Das penas
... · Vide arts. 93 a 95 e 203, § 2º, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução ... 44, inciso III, do CP, "As penas restritivas de ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... aos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) ... O referido art. 5 º da Lei nº ... Cíveis - Comentários à legislação.indd 44 20/09/2018 11:23:40 ... Parte II ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002449-37.2021.8.19.0212 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0002449-37.2021.8.19.0212 Recorrente: ENEL BRASIL S A Recorrida: WILSON FERNANDES DA COSTA VOTO Relação de consumo. Lavratura de TOI. Tutela concedida initio litis. Confirmação da tutela em sentença e nova condenação a cumprir a mesma obrigação. Bis in idem. Error in procedendo conhecido de...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 44 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Promotoria Pública, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 95 de 233 ... ACO 1527 / SP ... aprofundamento da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803208-86.2021.8.19.0011 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803208-86.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): MARCELLE LEITE UBALDO Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA-(ASSIM SAÚDE). Origem: Juizado Especial Cível daComarca de Cabo Frio- RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Aplicação da Resolução normativa nº ... VI ¿ Danos morais ... -
Exercícios prácticos
... 76 da Lei nº 9.099/95, não faz coisa julgada material, de modo que, ... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 44 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 44 ...