responsabilidade civil do estado omissão
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Acórdão nº 2016/0063487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DANO MORAL. LESÕES SOFRIDAS NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DE FREADA BRUSCA. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO DO TEMA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. PRECEDENTES. PROVAS DO DANO MORAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RESPONSABILIDADE ... AGRAVANTE. ... PRECLUSÃO ... SÚMULA Nº 7 DO STJ. OMISSÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0162048-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VACINAÇÃO CONTRA HEPATITE B. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO TÍPICO E O DANO AO MENOR EM ESTADO VEGETATIVO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. APRECIAÇ
... INTERES. ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0209481-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, I E II, 333, 334, III, 400, II, 459 E 460 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO PADECE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REVOLVIMENTO DE MATÉRI
... OMISSÃO", CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRESENÇA DOS\xC2" ... PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. ... -
Acórdão nº 2014/0082845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... ocorrência de omissão ... Civil de 2015. ...
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Acórdão nº 2014/0310879-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE ÁGUA. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. ART. 131 DO CPC/73. PROVA PERICIAL QUE APONTA PARA O AUMENTO DE CONSUMO APÓS...
... AGRAVADO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL E PROCESSUAL ... OMISSÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL DE 2015. ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. ... CONTRIBUIÇÃO ... à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade ...
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Acórdão nº 2016/0136838-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... INTERES. ... INSTAURADO. ... RESPONSABILIDADE ... LEGITIMIDADE ... FUNDAMENTO ... SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. ... Civil, ...
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Acórdão nº 2016/0156181-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ENTES FEDERATIVOS. ... à hipótese. Inexistência de omissão", contradição ou obscuridade ... III – A\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GUILLAIN-BARRÉ. ... RESPONSABILIDADE ... civil do Ente Público, ... , nesta Corte, suprir essa omissão ou apreciar de ofício a ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO ... NO\xC2" ... DEMONSTRADA. ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ACIDENTE DE ... 1. Não ocorreu omissão ...
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Acórdão nº 2015/0116108-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL ... IMOBILIÁRIA. ... CESSANTES OMISSÃO SUPRIDA. JUROS MORATÓRIOS. ... responsabilidade" contratual, como na espécie, os \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ... MATO GROSSO DO SUL ... PROCESSUAL CIVIL ... ÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ... AS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0137504-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE EM PRESÍDIO. ART. 535, II DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DO DANO MORAL FIXADO EM 30 MIL REAIS. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE NA SENTENÇA E MANTIDO PELO
... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2016/0284026-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO EM ÔNIBUS DA PARTE AUTORA. ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, AFASTOU A EXIST
... AGRAVADO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO EM ... provas dos autos, que "a omissão" imputada ao Réu, no sentido de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0115154-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. OMISSÃO ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE PÁGINA WEB . ... NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. MARCO CIVIL" DA INTERNET (LEI ... N. 12.965/2014).\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0158742-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO, CIVIL ... omissão ... origem reconheceu a responsabilidade civil do Município, ...
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Acórdão nº 2013/0262889-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... ADMINISTRATIVA. ... RESPONSABILIDADE ... REQUISITOS. ... CONSTATAÇÃO ... à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade ...
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Acórdão nº 2012/0216287-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... havendo no aresto recorrido omissão, ... contradição ou obscuridade ...
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Acórdão nº 2006/0268482-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. CONTRATO DE SEGURO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. FORTUITO EXTERNO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do...
... CIVIL ... o acórdão teria incorrido em omissão, contradição ... força maior e exclui a responsabilidade da ... -
Acórdão nº 2015/0239301-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM VIA FÉRREA. ... o acórdão teria incorrido em omissão, contradição ...
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Acórdão nº 2011/0240437-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. ACIDENTE NO TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL. IMPOSIÇÃO DE MULTA AO PROPRIETÁRIO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao...
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... APLICABILIDADE. ... PROTELATÓRIO. ... DE 2015. OMISSÃO". CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... I \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... 1. Não se verifica omissão" quando as questões submetidas a julgamento\xC2" ... fato, tratando-se de responsabilidade ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1121466 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA ANTERIOR À EC/45. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA CONHECIMENTO E JULGAMENTO DA LIDE. OMISSÃO INEXISTENTE. NULIDADE DE JULGAMENTO POR FALTA DE INTIMAÇÃO. AUSENTE. HAVENDO MAIS DE UM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, É VÁLIDA A INTIMAÇÃO FEITA EM NOME DE UM ÚNICO CAUSÍDICO. SÚMULA 83/STJ. MÉRITO RECURSAL. PREPOSTO...
... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO ... OMISSÃO INEXISTENTE. NULIDADE DE JULGAMENTO POR FALTA DE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FATO DE TERCEIRO NÃO EXCLUSIVO ... sua própria residência em razão do seu estado crítico e insolúvel (com instalações ...