responsabilidade civil em acidente rodoviario
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023482-62.2020.8.19.0004 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023482-62.2020.8.19.0004 Recorrente: ARTERIS S.A - ré. Recorrida: HELOISA GONÇALVES DE SOUZA - autora. Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a recorrida/autora...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : ARTERIS S/A (AUTOPISTA FLUMINENSE S/A) ... II - A concessionária responde por acidente automobilístico causado em razão de corpo ... -
Acórdão nº 1007121-12.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1007121-12.2019.8.11.0003 Apelação nº 1007121-12.2019.811.0003Apelante: Transrio Transporte e Logística Ltda.-MEApelada: Axa Seguros S.A. EMENTAAPELAÇÃO – AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTES DE CARGA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADA, ALIÁS,...
... – AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTES DE CARGA – ALEGAÇÃO DE ... de velocidade, como causa única para o acidente de trânsito que provocou o tombamento de ... Civil do Transportador Rodoviário de Carga , que se trata de um seguro contratado ... - Acórdão Nº 0301499-95.2016.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 708-63.2014.5.09.0073)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MOTORISTA PROFISSIONAL. TRANSPORTE. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO. Infere-se da decisão regional que o reclamante laborava como motorista de caminhão para
... TRANSPORTE. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADO ... (artigo 927, parágrafo único, do Código Civil), para as chamadas ... atividades de ... Quanto ao fato de terceiro, o acidente em tela não pode ser equiparado ao caso fortuito ... : que a atividade de motorista rodoviário por ele ... desempenhada é considerada ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos ... 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da mercadoria será reduzido ... estrangeira que opere no transporte rodoviário ... § 2º Os depósitos afiançados das ... dispositivos da legislação comercial e civil sem prejuízo da aplicação das normas ...
-
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
-
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
-
Processo nº 0002927-38.2008.8.19.0006 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Responsabilidade ... causam. Acolhimento. Acidente ocorrido em estrada de rodagem, ... sistema rodoviário" fluminense, assim como a fiscaliza\xC3" ... Civil ...
-
Acórdãos nº 1043939-22.2014.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... *RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte coletivo Acidente rodoviário Autora ocupava a condição de ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0261933-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO/TRÂNSITO REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ ...
- Acórdão Nº 0300037-34.2019.8.24.0166 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
-
Acórdãos nº 1043947-96.2014.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A *RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte coletivo Acidente rodoviário Autora ocupava a condição de ...
-
Acórdão Nº 0328358-96.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DA FILHA MENOR DA AUTORA, ... RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DAS DEFENSAS METÁLICAS. RELATO SEGURO DE POLICIAL RODOVIÁRIO ... TESE DE AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ... 935 DO CÓDIGO CIVIL). DEVER DE DOMÍNIO E SEGURANÇA (ART. 28 DO ...
-
Acórdão Nº 4021629-55.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE OCORRIDO EM ... TRANSPORTE RODOVIÁRIO. DECISÃO ... DIREITA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA ... DEMANDANTE QUE ...
-
Processo nº 0045743-65.2010.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... TRANSPORTE ... RODOVIÁRIO ... SOFRIDAS EM VIRTUDE DE ACIDENTE QUE OCASIONOU A ... COLETIVO. ... RECONHECENDO ... RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO NARRADO INCIDENTE, ... DA RESPONSABILIDADE CIVIL" DA PARTE RÉ (EVENTO ... DANOSO, O\xC2" ...
- Acórdão Nº 0004784-40.2008.8.24.0052 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2022
-
Acórdão nº 1.0452.10.002188-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO FATO - VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO - IRRELEVÂNCIA - REDUÇÃO DO VALOR - NÃO CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO.- Em ações de cobrança de seguro DPVAT...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... A opção pelo transporte rodoviário está associada à implantação da indústria ... classifica, objetivamente, a responsabilidade do empregador, ante a sua prática omissiva no ... , ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO V), de ... sem emissão de CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, típico ou não), envolvendo essa ...
-
Acórdão Nº 5000941-11.2019.8.24.0047 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... , em razão de o veículo causador do acidente, qual seja, um trator agrícola, não estar ... de seguro obrigatório de responsabilidade civil, de cunho eminentemente social, criado pela ... ículo automotor terrestre (urbano, rodoviário e rural) ou a carga transportada, e que sofreram ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13923-20.2015.5.01.0227)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS LEGAIS FIXADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. BASE DE CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 896, §1º-A, III, DA...
... aprender o exercício, poderia causar um acidente em conversa ... com o motorista ... de proteção, as ações de responsabilidade por danos morais e ... patrimoniais ... José Macedo de Britto. Ação Civil Pública no Processo do Trabalho. Salvador: ... empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com 510 empregados, sob ... -
Acórdão nº 2006/0255996-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito Civil". Agravo no recurso especial. Ação de indenizaç\xC3" ... Transporte rodoviário. Acidente de trânsito. Morte. Rejeição dos ... moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, começam a fluir a partir do ...
-
Acórdãos nº 0000967-44.2010.8.26.0180 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Responsabilidade civil. Acidente em rodovia ... ária de serviço público rodoviário. Responsabilidade objetiva consagrada no ...
-
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... o profissional ser isento de responsabilidade pelos danos porventura sofridos pelo paciente 40 ... civil médica no caso de erro de diagnóstico, deve ser ... Após reforma da Lei de Trânsito Rodoviário ( Straßenverkehrsgesetz – StVG ), incluiu-se ... que se identifique a verdadeira causa do acidente, a fim de se apurar a existência (e o grau) de ...
-
Decisao Nº 0500425-09.2015.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO MUNICÍPIO E AS LESÕES FÍSICAS SOFRIDAS PELA VÍTIMA CULMINANDO COM QUADRO DE PARAPLEGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. DOR E ANGÚSTIA GERADOS PELA INCONTESTI ALTERAÇÃO NO...
... oferecido pelo ente municipal, sofreu acidente automobilístico que causou-lhe quadro de ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE ... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ACIDENTE EM SERVIÇO. PARAPLEGIA ... -
Processo nº 0034673-10.2011.8.19.0202 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER ... acidente narrado na ... transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de ...