responsabilidade contratual objetiva
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Processo nº 0015713-22.2010.8.19.0208 de Décima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
Ementa: Ação revisional. Contrato de mútuo. Anatocismo. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Inexistência de vício contratual, não podendo as cláusulas em questão serem consideradas abusivas. Contrato celebrado após a Medida Provisória nº 1963-17/2000. Recurso desprovido.
... Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. ... contratual, não podendo as ... -
Acórdão nº 0000280-06.2011.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... NÃO CABIMENTO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... CONCESSIONÁRIA. OBRIGAÇÃO L E ... CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA ... A ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056929-46.2014.8.19.0038 (Criminal), 02-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. EMPRESA TERCEIRIZADA. DEMANDA PROPOSTA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO PODE SER USADA EM DESFAVOR DA VÍTIMA DO DANO, POIS FIRMADA ENTRE O ÓRGÃO PÚBLICO E A EMPRESA PRIVADA. PROVA...
... CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO PODE SER ... USADA EM DESFAVOR DA ... -
Acórdão nº 50005576820208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... responsabilidade civil dissuasória que aquela move em face deste ... ção de conduta contrária à boa-fé objetiva, consoante se verifica: ... EMBARGOS DE ... de valores constantes de relação contratual e eventual repetição de indébito não se ...
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Acórdão nº 50134891920218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... suficiente para comprovar a relação contratual existente entres as partes" (evento 18). ... Preliminar afastada ... RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... O ... responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo, ...
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Acórdão Nº 0474957-76.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL ... RECONHECIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... acerca da responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviço pelos danos ...
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Processo nº 0049957-82.2012.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Responsabilidade Civil. Contrato de Transporte. Acidente. Lesão Leve. Comprovação Dos Elementos Da Responsabilidade Civil Objetiva. Danos Moral Configurado. Relação Contratual. Correção Monetária a Partir Da Sentença. Juros a Partir Da Citação. Reforma Parcial Da Sentença. Parcial Provimento Ao Recurso.
... RESPONSABILIDADE ... TRANSPORTE. ... ACIDENTE. ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAL ... O CONTRATUAL. CORREÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000362-77.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA/RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVELIA. NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
... CLÁUSULA/RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO ... INDÉBITO E ... DESCONTOS ... INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE" OBJETIVA. RESTITUIÇÃO NA FORMA ... SIMPLES. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 50002446320188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. . RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE, IN CASU, DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, RESPONDENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS A SEUS CLIENTES POR DEFEITOS/FAL
... Teceu considerações sobre a natureza contratual". Acostou fatura detalhada de uso do cartão de cr\xC3" ... RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... O Código ... responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo, ... -
Acórdão nº 50019799520218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... Preliminar rejeitada ... RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... O Código ... Portanto, a responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do art. 14 do ...
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Processo nº 0028713-31.2015.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... RESPONSABILIDADE". ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. COBRAN\xC3" ... VÍNCULO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-03.2013.5.06.0004), 26-11-2014
EMENTA: DANO MORAL. ASSALTO. BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Imperioso dizer que faz parte do dever contratual do empregador a garantir a segurança do local de trabalho, que inclui a preservação da integridade física do empregado. Aliás, é cláusula inafastável dos contratos de trabalho, a teor dos direitos sociais alçados ao status de normas constitucionais, imperativos de ordem pública...
... ASSALTO. BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Imperioso dizer que faz parte do dever contratual do empregador a garantir a seguran ç a do local ... -
Acórdão Nº 0700069-76.2019.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PRECEITOS DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL OBJETIVA. NO MÉRITO, PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃODIR
... 0700069-76.2019.8.02.0039 ... Responsabilidade do Fornecedor ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL OBJETIVA. NO MÉRITO, ... PROCEDIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0703746-73.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
... CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL OBJETIVA. NO MÉRITO, ...
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Acórdão Nº 0704417-23.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2022
... 0704417-23.2020.8.02.0001 ... Responsabilidade Civil ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des ... CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL OBJETIVA. NO MÉRITO, ... PROCEDIMENTO DE ...
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Acórdão nº 0550163-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... CONDUTA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO ... COMPROVADA. DÍVIDA INEXISTENTE ... PONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. FIXAÇÃO NOS ... responsabilidade deflui da execução do serviço e o defeito ...
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Acórdão nº 0557433-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... DA CONDUTA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO ... COMPROVADA. DÍVIDA INEXISTENTE ... PONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. QUANTUM ... FRAUDE ... DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0179647-80.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DA RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. NULIDADE DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ
... AÇÃO DE ... NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. PONSABILIDADE OBJETIVA. DESCONTO EM BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... 14, caput, do CDC consagrou a responsabilidade objetiva do ... fornecedor, com base na teoria do ... -
Acórdão nº 1.0453.17.000157-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrada a inexistência de negócio jurídico e a indevida cobrança, não demonstrando o réu culpa do autor, configurado está o dano moral indenizável. Ao fixar o valor da indenização, o magistrado deve levar em conta as...
... o contrato objeto da lide de responsabilidade do Banco Itau BMG Consignado S/A. Na ... Portanto, objetiva a responsabilidade da apelante, conforme ... -
Acórdão nº 1.0453.17.000157-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrada a inexistência de negócio jurídico e a indevida cobrança, não demonstrando o réu culpa do autor, configurado está o dano moral indenizável. Ao fixar o valor da indenização, o magistrado deve levar em conta as...
... o contrato objeto da lide de responsabilidade do Banco Itau BMG Consignado S/A. Na ... Portanto, objetiva a responsabilidade da apelante, conforme ... -
Acórdão Nº 0809761-93.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-03-2021
... SÚMULA 297, DO STJ ... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA. ART ... 14, DO CDC. TEORIA ...
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Acórdão Nº 0300677-16.2018.8.24.0055 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
... IMPLICA EM INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILÍCITO ...
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Acórdão Nº 0301010-97.2015.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... – BOA-FÉ CONTRATUAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ... DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1001202-64.2022.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 16-11-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PRETENSÃO RECURSAL PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ÚNICA ANOTAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO CRITÉRIO
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEGATIVAÇÃO ... -
Acordao Nº 92711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FRAUDE - TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) Aplica-se, às relação de consumo bancárias, a responsabilidade contratual objetiva, fundada na teoria do risco do negócio, segundo a qual o...
... , ao final, a declarao de resciso contratual em relao ao veculo para determinar que o banco ru ... falha na prestao de servios sob responsabilidade da instituio financeira. Inconformado, Banco Pan ... aplica-se a responsabilidade contratual objetiva, fundada na teoria do risco do negcio, segundo a ...