Responsabilidade dos alcoolizados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001066-94.2011.5.06.0015 (00686-2007-007-06-00-5)), 16-06-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, sendo, portanto, aplicados os instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/
... e, de outro lado, n ã o seria interessante ter empregados alcoolizados, na medida em que a presta ç ã o de servi ç o ficaria comprometida. Com ... do empregador, restaram presentes os requisitos da responsabilidade civil pelo dano moral prevista no art. 927, do CC., quais sejam, a conduta ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
... sim atos ilícitos, pois jamais poderiam encontrar-se alcoolizados dentro de uma Instituição Pública de Ensino, muito menos levarem ... O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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... sim atos ilícitos, pois jamais poderiam encontrar-se alcoolizados dentro de uma Instituição Pública de Ensino, muito menos levarem ... O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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... sim atos ilícitos, pois jamais poderiam encontrar-se alcoolizados dentro de uma Instituição Pública de Ensino, muito menos levarem ... O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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