Responsabilidade dos alcoolizados
547 resultados para Responsabilidade dos alcoolizados
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
... sim atos ilícitos, pois jamais poderiam encontrar-se alcoolizados dentro de uma Instituição Pública de Ensino, muito menos levarem ... O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
... sim atos ilícitos, pois jamais poderiam encontrar-se alcoolizados dentro de uma Instituição Pública de Ensino, muito menos levarem ... O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
... sim atos ilícitos, pois jamais poderiam encontrar-se alcoolizados dentro de uma Instituição Pública de Ensino, muito menos levarem ... O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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... sim atos ilícitos, pois jamais poderiam encontrar-se alcoolizados dentro de uma Instituição Pública de Ensino, muito menos levarem ... O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
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ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
... sim atos ilícitos, pois jamais poderiam encontrar-se alcoolizados dentro de uma Instituição Pública de Ensino, muito menos levarem ... O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
... sim atos ilícitos, pois jamais poderiam encontrar-se alcoolizados dentro de uma Instituição Pública de Ensino, muito menos levarem ... O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que ... -
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão Nº 0020741-62.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. Evidenciado que à parte reclamante não foi concedido intervalo para descanso e alimentação, a prática adotada pela empregadora contraria, além do disposto o artigo 71 da CLT, o entendimento jurisprudencial consolidado no item I Súmula 437 do TST. No mesmo sentido é a Súmula 63 este Tribunal. Assim, faz jus a reclamante ao pagamento da hora integral, com acréscimo...
... por clientes da loja de conveniências, os quais estavam alcoolizados, não tendo a reclamada tomado qualquer providência para coibir a ... ível, havendo, portanto, acréscimo de tarefas de maior responsabilidade e complexidade fora do horário pactuado ... Examina-se ... A ... -
Acórdão Nº 0300822-64.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... estarem alcoolizados, provocaram outras pessoas que se encontravam no ... local, o que gerou ... SEGURANÇA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INTERPRETAÇÃO ... SISTEMATICA DOS ...
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Acórdão Nº 0003520-28.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
... ólicas pagas por João. Ao saírem do local, todos estavam alcoolizados e João estava embriagado a ponto de apresentar dificuldades em falar e se ... dentro do veículo no momento dos fatos não exime a responsabilidade dos acusados, uma vez que os diversos golpes desferidos são totalmente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0107062-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Surra aplicada por leões de chácara. Responsabilidade objetiva solidária do clube e dos organizadores do baile. Prova ... ( ... ), que Ângelo quanto o amigo não aparentavam estar alcoolizados; que Ângelo ostentava um corte na boca e reclamou que os seguranças o ...
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Acórdão nº 0012281-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 10 de Noviembre de 2017
... eximir-se de sua responsabilidade, delata a participação de correu na ... prática de crime. Não ... agressores falavam de forma como se estivessem alcoolizados ou ... drogados; que a rua onde ocorreu agressão ao seu avô é ...
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Acórdão nº 6796175 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-10-2021
... Que ambos demonstraram estar alcoolizados. Que o acusado após verificar a aproximação da viatura, saiu do carro ... d iante dos fatos e das provas dos autos, incontroverso a responsabilidade ...
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Processo nº 0001181-74.2016.8.19.0065 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito - Homicídio Simples Tentado ¿ Art. 121, Caput, C/c Art. 14, Ii, Ambos Do Cp - Sentença de Pronúncia - Recurso Defensivo ¿ Não Cabimento - Pleito de Impronúncia - Absolvição Sumária - Legítima Defesa - Desclassificação para Lesão Corporal ¿ TRATANDO-SE de Mero Juízo de Admissibilidade Da Acusação, Basta, para a Pronúncia, a Prova Da Existência Do Crime e Indícios
... sabendo o porquê do crime, mas os dois estavam alcoolizados, um ... arrumando problema com o ... decidir acerca da responsabilidade ... -
Acórdão nº 50004785820168210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... que afasta o caráter ilícito da sua conduta, e eventual responsabilidade" civil pelas intercorrências e danos gerados aos autores. ... Aduziu n\xC3" ... dos autores, pois eles foram retirados do bar por estarem alcoolizados e apresentando comportamento inconveniente. Destaca que os autores ...
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Acórdão nº 1014323-06.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-11-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS – 1. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NESTES AUTOS DA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO BÉLICO NA EMPREITADA CRIMINOSA – INACOLHIMENTO DA PRETENSÃO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE...
... DESSA CIRCUNSTÂNCIA PARA A PRÁTICA DOS DELITOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA – 3. RECURSO DE UM APELANTE PROVIDO ... que os ilícitos foram praticados porque estavam alcoolizados, enquanto Gabriel declarou que a residência invadida foi escolhida ... - Acórdão Nº 5036790-20.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
- Acórdão Nº 0003025-26.2017.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
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Acórdão Nº 0302341-15.2017.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... ou outro litigante, notadamente porque ambos apresentavam-se alcoolizados no momento do acidente.De fato, analisando a documentação dos autos, o é possível atestar, com segurança, a responsabilidade pelo ocorrido. O boletim de ocorrência, como se vê, não aponta ...
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Processo nº 0029849-32.2012.8.19.0021 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Consumidor. Ação Indenizatória. Contrato de Proteção Automotiva Celebrado Com Associação. Sinistro. Não Pagamento Da Indenização. Pedido de Indenização por Danos Matérias e Morais. Sentença de Procedência Em Parte. Recurso Da Ré. Desprovimento. Demanda Em que O Autor Busca Ser Indenizado Pelos Danos Causados Ao Seu Veículo, Decorrentes de Acidente Automobilístico, Considerando O
... alegações autorias não é capaz de afastar sua responsabilidade. Alegada embriagues do autor no momento do acidente que não restou ... para prejuízos causados por participantes alcoolizados, pugnando pela improcedência dos pedidos. Réplica (fís. 105/107) ...