responsabilidade dos herdeiros
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Acórdãos nº 0001642-25.2010.8.26.0659 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... ólio do arrendatário, e não pessoalmente aos herdeiros, sendo certo que a responsabilidade pelo pagamento dos ônus ...
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Acórdão Nº 5060614-70.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... cujusat a data da partilha ou adjudicao, limitada esta responsabilidade ao montante do quinho do legado ou da meao, assim como o esplio ... que uma vez efetuada a partilha, responde pelo dbito os herdeiros at o limite de seu quinho hereditrio. Todavia, considerando que o feito ...
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Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da ... Federal de Recursos (agora, STJ), em Plenário, admitiu que os herdeiros legítimos do morto ou se cônjuge supérstite poderão impetrar o writ. E ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13954 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FNDE. PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. GESTOR FALECIDO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA GESTORA SUCESSORA. PARTILHA DO ESPÓLIO CONCLUÍDA. CITAÇÃO DA VIÚVA E DOS HERDEIROS DO GESTOR DO CONVÊNIO. REVELIA. EXCLUSÃO DA VIÚVA E DA GESTORA SUCESSORA DO...
... ao valor original de R$ 196.020,00, imputando-se a responsabilidade ao esplio do Sr. Srgio da Graa Amaral Pingarilho, ex-prefeito do municpio ... o encargo pelo ressarcimento ao errio deve ser suportado pelos herdeiros do falecido, at o limite do patrimnio transferido, nos termos da Resoluo ... -
Acordao N° 1422318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Inventário. Hipossuficiência dos herdeiros. Irrelevância. Custas e despesas processuais. Obrigação do espólio. Bens do espólio. Valor significativo. Benefício descabido. 1. Em se tratando de ação em que o espólio é parte, a gratuidade de justiça postulada em seu favor deve ser averiguada a partir do valor dos bens que compõem seu acervo, porquanto a...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INVENTÁRIO ... HIPOSSUFICIÊNCIA DOS HERDEIROS. IRRELEVÂNCIA. CUSTAS E DESPESAS ... PROCESSUAIS. OBRIGAÇÃO DO ... do valor dos bens que compõem seu acervo, porquanto a responsabilidade pelo ... pagamento das custas do inventário é do espólio, sendo ... -
Decisão Monocrática Nº 4024584-59.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-08-2019
... Processo Civil, sob a justificativa de que a inventariante e os herdeiros" não teriam condições de pagar as despesas processuais ... \xC2" ... ário judicial, é do espólio, e não dos herdeiros, a responsabilidade de custear as despesas do processo, (TJSC, Agravo de Instrumento n ...
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Acórdãos nº 1007003-56.2018.8.26.0196 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... falecida Dívida declarada inexistente - Responsabilidade" do Réu caracterizada Danos morais configurados Indeniza\xC3"ção devida em favor dos herdeiros Fixação em R$ 10.000,00 para cada Autor Pretensão ...
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Acórdãos nº 0106041-36.2010.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... tirado da decisão que excluiu, do polo ativo, os herdeiros da paciente e seu espólio Termo de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática N° 07387578420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por AUTA FIRMO FERREIRA, JOSÉ FIRMO DOUETTS, FRANCISCO FIRMO DOUETTS e ALDEMIR FIRMO FERREIRA, em face à decisão da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que indeferiu gratuidade de justiça em sede de inventário de bens deixados por ANTÔNIO FIRMO SOBRINHO. O espólio é constituído unicamente pelos direitos aquisitivos de
... o benefcio, ao fundamento de que, no inventrio, a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais do esplio e no dos herdeiros ... -
Acordao Nº 155851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES – EMBARGOS REJEITADOS - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO – PROVAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO NÃO ADIMPLEMENTO – MORTE DA PACIENTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM OS HERDEIROS – IMPOSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1) Na ação monitória, havendo prova segura e convincente de que os serviços foram...
... pelo pagamento, pelo que deveriam ser chamados seus herdeiros legtimos ao processo.Teceu diversas outras consideraes, inclusive de que ... de Brito da lide no excluiria a dvida executada nem a responsabilidade civil que recai sobre o apelante, pois o servio que foi indiscutivelmente ... -
Acordao Nº 155851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES – EMBARGOS REJEITADOS - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO – PROVAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO NÃO ADIMPLEMENTO – MORTE DA PACIENTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM OS HERDEIROS – IMPOSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1) Na ação monitória, havendo prova segura e convincente de que os serviços foram...
... pelo pagamento, pelo que deveriam ser chamados seus herdeiros legtimos ao processo.Teceu diversas outras consideraes, inclusive de que ... de Brito da lide no excluiria a dvida executada nem a responsabilidade civil que recai sobre o apelante, pois o servio que foi indiscutivelmente ... -
Acordao Nº 155851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES – EMBARGOS REJEITADOS - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO – PROVAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO NÃO ADIMPLEMENTO – MORTE DA PACIENTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM OS HERDEIROS – IMPOSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1) Na ação monitória, havendo prova segura e convincente de que os serviços foram...
... pelo pagamento, pelo que deveriam ser chamados seus herdeiros legtimos ao processo.Teceu diversas outras consideraes, inclusive de que ... de Brito da lide no excluiria a dvida executada nem a responsabilidade civil que recai sobre o apelante, pois o servio que foi indiscutivelmente ... -
Acordao Nº 155851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES – EMBARGOS REJEITADOS - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO – PROVAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO NÃO ADIMPLEMENTO – MORTE DA PACIENTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM OS HERDEIROS – IMPOSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1) Na ação monitória, havendo prova segura e convincente de que os serviços foram...
... pelo pagamento, pelo que deveriam ser chamados seus herdeiros legtimos ao processo.Teceu diversas outras consideraes, inclusive de que ... de Brito da lide no excluiria a dvida executada nem a responsabilidade civil que recai sobre o apelante, pois o servio que foi indiscutivelmente ... -
Acordao N° 1243953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processo civil. Cobrança. Inventário e partilha. Conclusão. Responsabilidade. Herdeiros. Espólio. Parte ilegítima. Preliminar acolhida. Sentença cassada. Regularização do polo passivo. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que condenou o espólio a pagar obrigação deixada pelo de cujus. 2. Nos termos do artigo 796 do código de processo civil, ?o espólio responde pelas dívidas...
... COBRANÇA. INVENTÁRIO E PARTILHA. CONCLUSÃO ... RESPONSABILIDADE. HERDEIROS. ESPÓLIO. PARTE ILEGÍTIMA. PRELIMINAR ... ACOLHIDA. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1430660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Apelação. Despejo c/c cobrança. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Preclusão. Rejeição. Óbito do locatário. Débitos posteriores. Sublocatário ocupante do imóvel. Responsabilidade subsidiária. Peculiaridades da demanda. Responsabilidade pelo pagamento dos aluguéis inadimplidos durante a sua ocupação. Possibilidade. 1. A ausência de impugnação das decisões que rejeitaram a preliminar de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... PECULIARIDADES DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE PELO ... pedido de inclusão dos herdeiros no polo passivo levou à preclusão das matérias, impedindo a sua ... -
Decisão da Presidência nº 1231646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... arrolamento sumário é aplicável na hipótese em que todos os herdeiros forem capazes e houver acordo sobre a partilha dos bens e, diferentemente ... a Imposto de Transmissão Causa Mortis, ITCD, que é de responsabilidade dos herdeiros ... Tal tributo possui, como fato gerador, a transmissão ...
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Decisões Monocráticas nº 1231646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... arrolamento sumário é aplicável na hipótese em que todos os herdeiros forem capazes e houver acordo sobre a partilha dos bens e, diferentemente ... a Imposto de Transmissão Causa Mortis, ITCD, que é de responsabilidade dos herdeiros ... Tal tributo possui, como fato gerador, a transmissão ...
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Acórdãos nº 0002381-26.2011.8.26.0315 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... : Apelação Acidente de Trânsito Responsabilidade Civil Extracontratual de concessionária de Serviço Público ... Agravo retido Legitimidade dos herdeiros para suceder o autor, falecido no curso do processo ...
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Acordao N° 1426278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Execução fiscal. Embargos à execução. Responsabilidade tributária. Itcmd. Inventariante. Inscrição em dívida ativa. Tributo lançado. Sujeito passivo incorreto. Obrigação tributária inexistente. Art. 10, i, da lei 3. 804/2006. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 134, iv, do ctn são requisitos da responsabilidade tributária a impossibilidade de exigência
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ITCMD. INVENTARIANTE ... INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ... formal de partilha a qualificação dos demais herdeiros ... 3. Nos termos do art. 10, I, da Lei Distrital 3.804/2006, o ... -
Acordao N° 1624690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Tratamento de saúde. Plano de saúde. Falecimento. Obrigação do espólio. Carência na impugnação apresentada pelo inventariante. Decisão reformada. 1. A constituição federal atribui a todos filhos o dever de amparar os genitores na velhice, na carência ou na enfermidade: ?art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o...
... falecido, mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na ... herança lhe coube” ... herdeiros, que se limitaram a discutir a responsabilidade pelo seu pagamento, enquadram-se no ... conceito de dívidas contraídas ... -
Acórdão Nº 0501788-66.2008.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-03-2024
... , tem-se por tacitamente deferida a habilitação dos herdeiros do ... apelado falecido ... 3. Ilegitimidade passiva do INSS. A ... decorreram de acidente de trabalho, dessarte, imputa a responsabilidade" pela indenização ao ... empregador do Apelado falecido, o que de consequ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5044843-24.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... deve ser reformada, devendo recair oshonorrios periciaisnos herdeiros M. T. U.e W. U. U., havendo precluso da matria.Intimada aparteadversa, ... RESPONSABILIDADE DO ESPLIO PELO PAGAMENTO DA AVALIAO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 1013262-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013262-17.2023.8.11.0000AGRAVANTE: MARIA EVANICE RODRIGUES ALVES AGRAVADO: ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES ALVES NETOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA SOLVER DÍVIDAS DO ESPÓLIO – AUSENTE ANTERIOR MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS – OFENSA ART. 619...
... MANIFESTACAO DOS DEMAIS HERDEIROS — OFENSA ART. 619 DO CPC — ... TRANSGRESSAO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ... de alvarás de levantamento para saldar obrigagdes de responsabilidade do ... espólio,inteesses que suplantam a mera discordáncia dos demais ... -
ACÓRDÃO Nº 6218/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-11-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PAGAMENTO ANTECIPADO. BENS NÃO ENTREGUES. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACATADAS DE UM DOS RESPONSÁVEIS E NÃO ACATADAS DE OUTRO. DOIS CASOS DE REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO DÉBITO, DO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO, DE TERCEIRO E DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS DE UM DOS RESPONSÁVEIS.
... seu representante legal, ou, caso j concludo o inventrio, seus herdeiros, at o limite do patrimnio a eles transferido, e, com fulcro no 2 do art ... -
Relatório e Voto com número 5252950-27.2018.8.09.0076 da 6ª Câmara Cível, 09-08-2022
EMENTA: TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DIALETICIDADE AFASTADA. II. MEEIRA. DESPESAS. III. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DÍVIDA QUE NÃO É DO ESPÓLIO. RESPONSABILIDADE DO HERDEIROS. IV. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESNECESSIDADE. V. PROVA. ÔNUS DOS RECORRENTES EM COMPROVAR QUE A SENTENÇA ENSEJA REPAROS. Evidenciado...
... DÍVIDA QUE NÃO É DO ESPÓLIO ... RESPONSABILIDADE DO HERDEIROS. IV. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ...