responsabilidade objetiva do empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22640-13.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO VITALÍCIA. DANOS MATERIAIS . CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A jurisprudência da Corte é uníssona ao reconhecer a cumulação do pagamento de pensão vitalícia, decorrente de danos materiais, e pensão previdenciária, seja porque são pagas por titulares distintos, seja porque distintas são as suas naturezas jurídicas. Acrescente-se, ainda, que a pensão...
... ária decorre da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, enquanto a pensão ... teoria da responsabilidade objetiva do empregador, que assume os riscos da atividade econômica, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-07.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO.
... TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE ... teoria da responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente de trabalho, quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150400-04.2009.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OPERADOR DE MÁQUINA INTERCOSTAL. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da CF, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OPERADOR DE MÁQUINA INTERCOSTAL. Esta ... subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicação da teoria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-2100-94.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. Os julgados paradigmas indicados no apelo revelaram-se inespecíficos. Óbice da Súmula 296 deste Tribunal. 2. FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. ARESTO INSERVÍVEL. O único julgado reproduzido não se presta ao intento, porquanto oriundo de Turma...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-18.2007.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação sobre a responsabilidade da empregadora pelo acidente que vitimou o reclamante e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93,
... fundamentação sobre a responsabilidade da empregadora pelo acidente que vitimou o ... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1372-53.2010.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
DANOS MORAIS - HOMICÍDIO EM AMBIENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE CULPA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por danos materiais ou morais, exigível pelo empregado perante o empregador na Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VI), tem assento constitucional, mas somente para o caso da ocorrência de culpa ou dolo do empregador (CF, art. 7º, XXVIII), o que descarta de plano
... - INEXISTÊNCIA DE CULPA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ... , exigível pelo empregado perante o empregador na Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VI), tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-52.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... CULPA DO EMPREGADOR Na hipótese, o Tribunal Regional registrou ... do Trabalho, da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-12.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. Quanto à invalidade do regime compensatório, a egrégia Corte, com base no conjunto probatório produzido nos autos, concluiu pela existência de sobrelabor com habitualidade. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a prestação de horas extraordinárias, em si, nas...
... ajuizamento de ação contra o mesmo empregador, ainda que com pedidos idênticos, não gera ... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5619-69.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. OPERADOR DE MÁQUINA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-28.2009.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE DA GESTANTE - PROTEÇÃO À GRAVIDEZ DESDE A CONCEPÇÃO - EFICÁCIA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL. O art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT veda, em termos expressos e inequívocos, a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ao fazê-lo, portanto, a norma constitucional em tela estabelece a...
... em tela estabelece a responsabilidade objetiva do empregador pelos salários e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11940-19.2004.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RESULTADO MORTE - APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NO ARTIGO 927, PARÁGRAFO ... - APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR SEUS EMPREGADOS PREVISTA NO ARTIGO 932, III, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281540-92.2005.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... direito potestativo de dispensa pelo empregador, salvo na hipótese de resolução motivada do ... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ATO DE EMPREGADO. ART. 932, ... ítima, fazendo surgir a responsabilidade objetiva do empregador e consequente obrigação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110700-05.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Além do enquadramento no conceito de dano moral, a lesão que pode gerar indenização na seara laboral deve ser passível de imputação ao empregador. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre lesão e conduta omissiva ou comissiva do empregador (arts. 7º,...
... deve ser passível de imputação ao empregador. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre ... que isso equivaleria a fixar a responsabilidade objetiva do empregador. De outra parte, pretender ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-42.2008.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , circunstância que atrai a responsabilidade objetiva do empregador à luz da teoria do risco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 896-92.2016.5.08.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014 E DA IN/TST Nº 40/2016 . RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ATIVIDADE DE RISCO. ENTREGA DE MERCADORIAS E RECEBIMENTO DE VALORES. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. Trata-se de caso em que o reclamante, enquanto...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ATIVIDADE DE RISCO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 222-48.2011.5.11.0002) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. COBRADOR DE ÔNIBUS. ATIVIDADE DE RISCO. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art.
... ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. SÚMULA 333 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 651-92.2015.5.12.0019)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - MOTOCICLISTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO ... OBJETIVA - ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-61.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Completa a prestação jurisdicional oferecida pela eg. Corte de Origem que procedeu ao exame de toda a matéria sub judice, fundamentando sua decisão e explicitando os motivos de seu convencimento. A afirmação contida no v. acórdão Regional acerca da validade do laudo pericial a afastar a necessidade de realização...
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE" OBJETIVA DO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. Ao contr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189100-85.2005.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. Da leitura do acórdão do TRT extrai-se que a condenação da empresa não está fundamentada na responsabilidade objetiva do empregador. Ao contrário, o TRT foi enfático ao indicar que -A culpa da reclamada se caracteriza pela omissão no cumprimento da lei-. Outrossim, a tese de violação...
... não está fundamentada na responsabilidade objetiva do empregador. Ao contrário, o TRT foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31440-50.2005.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. 1. O Tribunal Regional entendeu que nos autos existem provas da ocorrência de danos materiais, morais e estéticos e do nexo causalidade entre o trabalho e o dano sofrido pela reclamante (labor em...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10222-54.2021.5.03.0043)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DE EMPREGADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO FORNECIDO PELA EMPRESA. EXERCÍCIO COTIDIANO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA EM RODOVIA DE TRÁFEGO INTENSO. COMPRAS
... TEORIA DO RISCO CRIADO. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DO EMPREGADOR. EXCLUDENTE ... -
Acórdão Nº 0020815-40.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
ASSALTO A BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Hipótese em que incide a teoria da responsabilidade civil objetiva prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, por ser evidente que o empregado em agência bancária trabalha exposto a um risco acentuado de sofrer assaltos no desempenho de suas atividades laborais. Sentença mantida, no aspecto.
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Hipótese em que incide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-83.2012.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional demonstrou, de forma fundamentada, as razões que levaram a rejeitar os embargos de declaração, por constatar a ausência de vícios no julgado, a teor da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST, uma vez que no...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Recurso de revista ... -
Acórdão Nº 0020247-22.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018
EMENTA ASSALTO A BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que incide a teoria da responsabilidade civil objetiva prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, por ser evidente que o empregado em agência bancária trabalha exposto a um risco acentuado de sofrer assaltos no desempenho de suas atividades laborais.
... EMENTA ASSALTO A BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20652-96.2020.5.04.0811)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPREGADORA. ATIVIDADE DE RISCO. ELETRICISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DA ESCADA. SEQUELAS ANATÔMICAS E FUNCIONAIS COM CARÁTER DE IRREVERSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPREGADORA. ATIVIDADE DE ... responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente de trabalho (ao qual a ...