responsabilidade objetiva do empregador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001123-46.2014.5.06.0003), 09-08-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO CONSTRUÇÃO CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Os elementos carreados aos autos evidenciam que, em 27.11.2013, o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, no canteiro de obras de construção civil em que prestava serviços, tendo o dedo polegar esquerdo amputado por serra elétrica circular, tipo "makita". In casu,
... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Os elementos carreados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001084-96.2012.5.06.0010), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONFIGURADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSIONAMENTO. Os elementos carreados aos autos evidenciam que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, no canteiro de obras de construção civil em que trabalhava (via mangue) como auxiliar de operador de máquina sonda para perfuração de poços, quando
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... CONFIGURADA ... DANOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001346-70.2013.5.06.0023 (09396-2002-906-06-00-0)), 12-07-2017
DIREITO DO TRABALHO CONSTRUÇÃO CIVIL. FUNÇÕES LABORAIS DESEMPENHADAS EM ÁREAS ABERTAS E DE ELEVADA ALTURA. ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Os elementos carreados aos autos evidenciam que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, no canteiro de obras de construção civil em que prestava serviços, tendo despencado de bandeja de proteção...
... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Os elementos carreados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-26.2009.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE VALORES EM MOTOCICLETA - DESVIO DE FUNÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. Há a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade objetiva em duas hipóteses: 1) naquelas especificadas em lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos...
... - DESVIO DE FUNÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. Há a ... de reconhecimento da responsabilidade objetiva em duas hipóteses: 1) naquelas especificadas em ... -
Acórdão Nº 0021765-71.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA ASSALTO À BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que incide a teoria da responsabilidade civil objetiva prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, por ser evidente que o empregado em agência bancária trabalha exposto a um risco acentuado de sofrer assaltos no desempenho de suas atividades laborais. Sentença reformada, no...
... EMENTA ASSALTO À BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001314-09.2015.5.06.0019), 02-08-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO CONSTRUÇÃO CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Os elementos carreados aos autos evidenciam que, em 22.09.2014, o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, no canteiro de obras de construção civil em que prestava serviços, tendo dois dedos da mão direita amputados por serra elétrica circular. In casu, em se...
... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Os elementos carreados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000095-06.2015.5.06.0004), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. A Súmula n. 244, I, do TST consagra a responsabilidade objetiva do empregador, considerando prescindível o conhecimento ou não do estado de gravidez da empregada, pois dá relevância à concepção, fato que gera o direito à estabilidade provisória, desde que ocorrida durante o contrato de trabalho,
... 244, I, do TST consagra a responsabilidade objetiva do empregador, considerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-352-03.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE DA GESTANTE - CONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELA EMPREGADA E PELO EMPREGADOR APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO APÓS EXAURIMENTO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO (alegação de violação do artigo 10, II, -b- do ADCT, contrariedade à Súmula 244, do TST e divergência jurisprudencial). Esta Corte tem entendido...
... GRAVÍDICO PELA EMPREGADA E PELO EMPREGADOR APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - ... Esta Corte tem entendido pela responsabilidade objetiva do empregador quanto à estabilidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-73.2008.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando a...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONCAUSALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-94.2011.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMANTE. ESTABILIDADE DA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELA EMPREGADA E PELO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A Súmula n.º 244, I, do TST, ao interpretar o
... GRAVÍDICO PELA EMPREGADA E PELO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O art. 10, II, b, ... interpretar o artigo, atribui a responsabilidade objetiva ao empregador, levando em conta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1252-88.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA GRAVIDEZ PELA EMPREGADA NA ÉPOCA DA RESCISÃO CONTRATUAL - IRRELEVÂNCIA DA CIÊNCIA DAS PARTES - PROTEÇÃO À GRAVIDEZ DESDE A CONCEPÇÃO DO NASCITURO - EFICÁCIA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL. O art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT veda, em termos expressos e inequívocos, a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada...
... em tela estabelece a responsabilidade objetiva do empregador pelos salários e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33800-77.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. 1. Nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. É o que a doutrina
... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... 1. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3700-14.2009.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal Regional, sob o enfoque das razões recursais, pois desde o primeiro acórdão aquela Corte esclareceu as questões que, segundo o agravante, carecem de exame. Intactos os dispositivos de lei e da Constituição Federal...
... PERDA AUDITIVA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. A responsabilização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34340-49.2006.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 1. O novo Código Civil Brasileiro manteve, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa. Inovando, porém, em relação ao Código Civil de 1916, ampliou as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade empresarial,...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... 1. O novo Código Civil ... as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25585-48.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR". DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. Hip\xC3" ... não reconheceu caracterizada a responsabilidade patronal quanto à indenização por dano moral ... ausente qualquer alegação de culpa objetiva patronal. Os dois arestos apresentados para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1360-47.2010.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-98.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da Constituição Federal relaciona uma série de direitos sociais atribuídos aos trabalhadores, porém, não se trata de um rol taxativo. O próprio caput do dispositivo viabiliza o reconhecimento de quaisquer outros direitos que visem à melhora da condição social do trabalhador,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da ... da responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente de trabalho, em especial no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-98.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da Constituição Federal relaciona uma série de direitos sociais atribuídos aos trabalhadores, porém, não se trata de um rol taxativo. O próprio caput do dispositivo viabiliza o reconhecimento de quaisquer outros direitos que visem à melhora da condição social do trabalhador,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da ... da responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente de trabalho, em especial no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-98.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da Constituição Federal relaciona uma série de direitos sociais atribuídos aos trabalhadores, porém, não se trata de um rol taxativo. O próprio caput do dispositivo viabiliza o reconhecimento de quaisquer outros direitos que visem à melhora da condição social do trabalhador,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da ... da responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente de trabalho, em especial no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385900-10.2005.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PINTOR DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CC/1916. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TESE INVIÁVEL ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CCB/2002. EFEITO NÃO RETROATIVO DE REGRAS JURÍDICAS (ART. 5º, XXXVI, CF). A regra geral do ordenamento jurídico, no tocante à...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TESE INVIÁVEL ANTES DA VIGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-19.2009.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OFENSAS PROFERIDAS POR GERENTE E COLEGAS DE TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Constatada a possível violação do artigo 932, III, do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Em que pese o TRT tenha se...
... DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Constatada a possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61040-07.2007.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Ante possível afronta ao art. 927, parágrafo único, do Código Civil, impõe-se o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA - RETIFICAÇÃO DA CTPS QUANTO À DATA...
... DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Ante possível afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221100-66.2005.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2002, que agasalha a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-77.2007.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A Corte regional, embora tenha sentado tese sobre a responsabilidade objetiva do empregador, decidiu com base na ...