responsabilidade objetiva no cdc
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Acórdão nº 2014/0243244-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2015/0223866-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. 1. INTERNET. PROVEDOR DE PESQUISA. EXIBIÇÃO DE RESULTADOS. POTENCIAL OFENSIVO. AUSÊNCIA. DANO MORAL. AFASTADO. 2. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS RESULTADOS E A PESQUISA. AUSÊNCIA. EXPECTATIVA RAZOÁVEL....
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Acórdão nº 2015/0000777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. A responsabilidade civil é objetiva, respondendo ...
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Acórdão nº 2014/0126130-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CC), pode ensejar a responsabilidade objetiva e solidária do fornecedor ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE VASECTOMIA REALIZADA POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO CONTRATADO ERA APENAS DE RETIRADA DE FIMOSE. HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONFIGURADA. QUANTO AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO...
... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA ... EXCLUSIVA ... direito subjetivo do autor ... 5. A responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do ... -
Acórdão nº 2014/0213750-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. PACIENTE ACOMETIDA DE DOENÇA DIVERTICULAR E SUBMETIDA A EXAME DE COLONOSCOPIA. PERFURAÇÃO DO INTESTINO A DEMANDAR CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM, CALCADA NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, DE QUE INEXISTIU...
... RESPONSABILIDADE" CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... MATERIAIS E\xC2" ... em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) ... -
Acórdão nº REsp 1145728 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A...
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ ... e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de ... -
Acórdão nº 2007/0002876-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA HOSPITAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DURANTE INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART. 70, III). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE...
... prejuízos, em face da responsabilidade" objetiva do fornecedor, devendo, ... por esse motivo, ser \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0124047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ...
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Acórdão nº REsp 1216424 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Os hospitais não respondem objetivamente pela prestação de serviços defeituosos realizados por profissionais que nele atuam sem vínculo de emprego ou subordinação. Precedentes. 2. Embora o art. 14, § 4º,...
... CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HOSPITAL ... 2. Embora o art. 14, § 4º, do CDC afaste a responsabilidade objetiva dos médicos, não se exclui, uma vez comprovada a culpa desse ... -
Acórdão nº 2014/0287406-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. FATO DO PRODUTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 284/STF. 1. N&
... RESPONSABILIDADE" CIVIL. CDC. FATO DO PRODUTO. VIOLAÇÃO DO ... ART.\xC2" ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA". SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. ... QUANTUM INDENIZAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0044988-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA HOSPITAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N°S 7 E 83/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇ
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA HOSPITAL. DEFEITO NA ... MÉDICO-HOSPITALARES. ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. ... -
Acórdão nº 2014/0193745-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE COM CARRINHO DE SUPERMERCADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º DO CDC. REQUISITOS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR OU VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO DOS...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE COM CARRINHO DE ... -
Acórdão nº 2014/0039708-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOSO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ... PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2013/0386285-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CC), pode ensejar a responsabilidade objetiva e solidária do fornecedor ...
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Acórdão nº 2015/0297278-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... boa-fé objetiva ... responsabilidade do Estado ...
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Acórdão nº 2013/0087314-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL E OUTRO(S) ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ESCOLA MATERNAL PARTICULAR. FALECIMENTO DE ... OBJETIVA ...
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Acórdão nº 2014/0052684-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO DA INTERNET. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, não se constitui atividade intrínseca do serviço prestado pelo provedor de conteúdo da internet a fiscalização prévi
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ... portanto, não se aplica à hipótese a responsabilidade objetiva" prevista no art. ... 927 do CC/2002, tampouco o art. \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0167238-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO A BANCO. SUBMISSÃO A TORTURA, VIOLÊNCIA FÍSICA, MORAL E SEXUAL NO CURSO DE CÁRCERE PRIVADO DA FAMÍLIA DE GERENTE DA INSTITUIÇÃO ASSALTADA. 1. Inocorrência de afronta ao art. 467 do CPC, quando ausente a tríplice identidade entre os elementos...
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO ... questão na perspectiva da responsabilidade objetiva ... -
Acórdão nº 2004/0019175-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ...
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Acórdão nº REsp 1276311 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EXTINGUINDO O DÉBITO ANTERIOR. DÍVIDA DEVIDAMENTE QUITADA PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO POSTERIOR NO SPC, DANDO CONTA DO DÉBITO QUE FORA EXTINTO POR NOVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO...
... RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ... acessórios do contrato - tais como a cláusula geral de boa-fé objetiva, dever geral de lealdade e confiança recíproca entre as partes -, ... -
Acórdão nº 2010/0156589-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior se orienta no sentido de...
... CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283 ... -
Acórdão nº 2011/0296252-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ADILSON DE CASTRO JUNIOR E OUTRO(S) ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ... ípio da veracidade, o princípio da boa-fé objetiva, haja ...
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Acórdão nº REsp 1243970 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FORNECEDOR - DEVER DE SEGURANÇA - ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - POSTO DE COMBUSTÍVEIS - OCORRÊNCIA DE DELITO - ROUBO - CASO FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - É dever do...
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Acórdão nº 2007/0130788-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pelo CCom, que não traziam dispositivo algum relativo à responsabilidade no transporte rodoviário de pessoas ... - Diante disso, cabia à ... O art. 734 fixa expressamente a responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas por ele transportadas, o ...