responsabilidade social das empresas e balanço social
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... investimento de interesse econômico ou social ... § 6º Ficam revogados todos os ... 318, de 14 de março de 1967, na venda a empresas legalmente habilitadas de metais preciosos, ... balanço de encerramento de período-base anterior, desde ... organizados, geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... de termo de ciência e responsabilidade do empresário, sócio ou responsável legal pela ... econômicas constantes do objeto social", para efeito de cumprimento das normas de seguran\xC3" ... da companhia constantes do último balanço aprovado ... Parágrafo único. Em caso de ...
-
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... como superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo ... empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes ... assegurar a realização de contrapartida social a ser pactuada com o gestor de cultura do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, hipótese em ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa ... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ção de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União que impliquem preservação ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de competência ... -se, também, aos pagamentos efetuados a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no país, ... real, devendo determinar, na data do balanço que serviu de base para o evento, a diferença de ... da legislação pertinente tal responsabilidade for atribuída a terceiro ... § 2º O Poder ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ... e) Assessoria Especial de Comunicação Social; e ... f) Secretaria-Executiva: ... 1. Assessoria ... fortalecer a governança e a responsabilidade da ação governamental em matéria fiscal; ... X ... XV – elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a ...
-
Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... promoção do desenvolvimento econômico e social ... Art. 2º Os recursos do Fust serão ... § 1º As contribuições das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações ao ... balanço anual será transferido como crédito do referido ... , sob sua própria gestão e responsabilidade, operações indiretas para a operacionalização ...
-
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... ao Comitê de Auditoria Estatutário das empresas públicas e sociedades de economia mista que ... ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ... responsabilidade do FCVS considerará os contratos selecionados ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... corporativa e dos princpios de responsabilidade social empresarial; e ... VII - administrao ... convnio, com outras entidades ou empresas, observada sua estrutura e natureza de instituio ...
-
Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que ... 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, nos termos do ...
-
Acórdão nº 2005/0106564-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANÁLISE DO CONTRATO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 05/STJ.) ... 1. A Lei ... com base no lucro líquido apurado pelas empresas jurídicas na data de encerramento do ... ano, será procedido o levantamento do Balanço do Exercício, sendo que os lucros ou prejuízos ... social da sociedade por cotas de responsabilidade limitada faz-se mister para aferição da ...
-
Responsabilidade social das empresas: um desafio para o Serviço Social
... [;#23#23#23][;#23#23#23][;#23#23#23][;#23#23#23] EVWUDFW ... EVWUDFWEVWUDFW EVWUDFWEVWUDFW ... Este artigo contextualiza o balanço social e a Social Accountability (S.A.) 8000 como indicadores de responsabilidade social das empresas. O texto sistematiza uma série de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... iniciativa, livre concorrência, função social" da propriedade, defesa dos consumidores e repress\xC3" ... ário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie; ... IV - emitir parecer ... obrigados a prestar, sob pena de responsabilidade, toda a assistência e colaboração que lhes for ... operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ária, na ocasião da elaboração do balanço patrimonial: ... a) das contas do ativo ... em relação aos imóveis de venda das empresas que se dediquem a compra e venda, loteamento, ... Contribuição Social ... 42. A contribuição social de que trata a ... 54. A responsabilidade pela retenção do imposto na fonte incidente na ...
-
Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... empresas e instituições ou entidades privadas nacionais, ... c) a aprovação do balanço anual e a prestação de contas da ... , e continuarão sob sua responsabilidade ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... conseqüência de apuração de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, os ... de um mesmo empregador, podendo abranger empresas coligadas, controladas ou subsidiárias, e por ... entidade de previdência complementar, o balanço geral de liquidação e as demonstrações ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... VI - Saldo do balanço de juros em contas correntes mantidas com o mesmo ... ao ano atribuído aos titulares do capital social das cooperativas ... § 1º Não serão ... Il - Para responsabilidade pela eventual despedida dos empregados; ... III - ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 2º As parcerias celebradas por empresas públicas e sociedades de economia mista ... de manifestação de interesse social; ... V - Capítulo X - Da transparência e ... I - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil ... balanço ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... para execução de ações de responsabilidade da unidade orçamentária descentralizadora ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço" Patrimonial da União do exercício de 2013 ... \xC2" ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... ções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento do imposto, não podem ser apostas ... em cada estabelecimento à época do balanço da firma ... 1º Serão também arrolados, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação a tributos, encargos, ônus, ... II - levantar o balanço geral e o inventário de todos os livros, ... ão de exclusividade a uma ou mais empresas ... Art. 13. O deferimento pela Aneel do plano ... IV - aumento de capital social; ou ... V - constituição de sociedade de ...