responsabilidade social das empresas e balanço social
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Tesoureiro tem sob sua guarda e responsabilidade todos os bens e valores do Conselho Federal, ... VI ? apresentar, anualmente, o balanço geral, que instruirá o relatório e a ... , ainda que revertam ao patrimônio social os honorários respectivos ... § 2º Os ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... , na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... f) todos os ... a) cópia da publicação do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do ...
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Marketing Social Corporativo: estado da arte e proposição de um esquema conceitual
A discussão sobre o desenvolvimento de ações sociais por parte de empresas, em regra, tem estado vinculada à concepção de marketing social. Originariamente vinculada à ação do Estado para a resolução de problemas sociais e para incentivar mudança de comportamento da população, essa concepção é reducionista e trata a iniciativa empresarial de marketing no campo social como sinônimo de filantropia,
... de ações sociais por parte de empresas, em regra, tem estado vinculada à concepção de ... como sinônimo de filantropia, responsabilidade social ou marketing de causa social. O artigo ... Para tanto, faz-se um balanço do estado da arte e são assinalados ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... investimentos de interesse econômico ou social.(Decreto-lei nº 1.841, de 29 de dezembro de ... ao cálculo da correção monetária do balanço e à constituição da provisão para o imposto ... de balanço semestral participar de empresas desobrigadas desse levantamento, a avaliação de ... responsabilidade pelo imposto compete a seu administrador ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... g) saldo credor do balanço de juros em conta corrente ... § 1° Os juros ... as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para cada um ... por ações e às por quotas de responsabilidade limitada, optar pela tributação baseada no ... c) as empresas de administrarão predial - sôbre os aluguéis ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e entidades a ela ... III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada nos Anexos a que se ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada nos Anexos a que se ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, nos termos do ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... b) empresas públicas: ... 1. Casa da Moeda do Brasil; ... responsabilidade tributária de transportadores e agentes ... XV - elaborar e divulgar o balanço do setor público nacional, o qual contempla a ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... a fim de assegurar a sua responsabilidade eventual pela indenização por dispensa dos seus ... a processar o reajustamento do seu capital social pela correção monetária dos valôres do ser ivo imobilizado, constante do último balanço, e, dentro do mesmo prazo, deverão efetuar o ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... no País, inclusive firmas ou empresas" individuais equiparadas a pessoas jurídicas, ser\xC3" ... de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e, no caso de participação recíproca ... que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ... das disposições da lei comercial, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 7º As autarquias, empresas" públicas, sociedades de economia mista e fundaç\xC3" ... responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades ... privadas, distinguindo-se como subvenção social" e subvenção econômica ... Art. 60. A subvenç\xC3" ... Art. 79. O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial poderá ser utilizado em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de rendimentos é da responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou ... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... monetariamente até a data do balanço, relativos a veículos utilizados no transporte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma ... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo Índice Geral de ... § 1º Serão de responsabilidade do mutuário, além dos encargos financeiros ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e entidades a ela ... III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada nos Anexos a que se ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) ... § 1º O ... ão das debêntures, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e ... do patrimônio líquido registrado no balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2010, ... remissão dos débitos de responsabilidade da pessoa jurídica supridora de gás e das ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) ... , o distribuidor, sob pena de responsabilidade, não fará a distribuição sem a prova do ... sociedade comercial, proceder-se-á ao balanço do estabelecimento com o pai ou tutor do herdeiro ... , linhas telefônicas e telegráficas, empresas de luz, água e outras de serviço público, ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativa a períodos de competência ... -se, também, aos pagamentos efetuados a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... real, devendo determinar, na data do balanço que serviu de base para o evento, a diferença de ... da legislação pertinente tal responsabilidade for atribuída a terceiro ... § 2° O Poder ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que ... 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, nos termos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... para execução de ações de responsabilidade da unidade orçamentária descentralizadora. ... , ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... ção, visava à comprovação de capital social mínimo e, por isso, tinha prazo de validade terminado, razão pela qual nenhuma das empresas concorrentes impugnou a questão por meio de ... para locação não seria de sua responsabilidade, bem como que a pesquisa de preços realizada ... satisfeitos mediante contrato social ou balanço patrimonial, desde que chancelados pelo órgão ... - Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... empresas beneficiárias, observando-se que a conversão ... II - pelo valor patrimonial, com base no balanço da empresa no último exercício, corrigido ... social, ouvido o Incra ... Art. 12. A aplicação dos ... , instaurado sob pena de responsabilidade, pelas Superintendências de Desenvolvimento ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção do lucro real correspondente ao balanço levantado no dia 31 de dezembro do ... real, os juros, pagos ou creditados a empresas controladas ou coligadas, domiciliadas no ... de prejuízos ou incorporação ao capital social" da própria empresa ... § 5º - Para efeito do \xC2" ... créditos tributários de sua responsabilidade for superior a trinta por cento do seu ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, devendo o ...