responsabilidade solidária no direito do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001449-12.2016.5.07.0034), 2017-04-20
... ão de que o reconhecimento da responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas ... em sociedade de fato, muito menos de direito. SEQUER CONSTA NOS AUTOS PROVA DAS ALEGAÇÕES ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001246-08.2015.5.07.0027), 2017-05-18
... (Direito do Trabalho, 5ª edição, 2011, ed. Impetus, p ... ão de que o reconhecimento da responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001246-08.2015.5.07.0027), 2016-12-07
... ão de que o reconhecimento da responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas ... (Direito do Trabalho, 5ª edição, 2011, ed. Impetus, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002406-95.2016.5.07.0039), 2019-11-14
... O reconhecimento da responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas ... os acordos coletivos que amparam o direito do reclamante a receber PLR e vale alimentação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-70.2015.5.06.0161), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SBDI 1 DO TST. Constatada que a segunda reclamada não é dona da obra, tendo firmado com a primeira reclamada contrato de subempreitada, não tem aplicabilidade o teor da OJ nº 191, do TST, incidindo, na hipótese, o regramento contido no art. 455, da CLT, segundo o qual "
... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA ... , cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal ... teor pressupõe a responsabilidade solidária" do empreiteiro principal ... Aduz que ao contr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000611-49.2017.5.06.0006), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na inicial, conforme dicção do art. 844 da CLT. Inexiste, contudo, nos autos elementos capazes de reverter o quadro gerado pela confissão ficta. Recurso ordinário...
... , às verbas rescisórias e à responsabilidade subsidiária ... Apenas a CONSTRUTORA CONIC ... a mera aplicação de questões de direito, estando, portanto, plenamente albergado pelos ... reconhecimento da responsabilidade solidária das reclamadas com base no previsto nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001954-63.2017.5.06.0141), 10-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.
... da ODEBRECHT AMBIENTAL Da responsabilidade subsidiária. Do dono da obra. Alega a recorrente ... teor pressupõe a responsabilidade solidária" do empreiteiro principal ... Aduz que ao contr\xC3" ... , cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000520-15.2015.5.07.0001), 2016-11-30
... (Direito do Trabalho, 5ª edição, 2011, ed. Impetus, p ... ão de que o reconhecimento da responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001187-33.2015.5.06.0161), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por assistente técnico...
... eventual de uma tubulação não gera direito ao adicional postulado. Insiste que o autor não ... 3e95bf5, não se conforma com a responsabilidade subsidiária, que lhe foi imposta, pelos ... que a hipótese de responsabilidade solidária, no direito do trabalho, não se exaure na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-17.2017.5.06.0023), 16-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário da primeira recorrente por deserção. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário da segunda recorrente.
... Recurso da segunda recorrente Da responsabilidade subsidiária A recorrente insurge-se contra a ... , cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal ... que a hipótese de responsabilidade solidária, no direito do trabalho, não se exaure na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000593-22.2017.5.06.0008), 18-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.
... da EDEBRECHT AMBIENTALDa responsabilidade subsidiária. Do dono da obra.Alega a recorrente ... , cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal ... que a hipótese de responsabilidade solidária, no direito do trabalho, não se exaure na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000593-22.2017.5.06.0008), 09-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... , cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal ... a decisão que reconheceu sua responsabilidade, de forma subsidiária, pelo pagamento das verbas ... que a hipótese de responsabilidade solidária, no direito do trabalho, não se exaure na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001186-77.2015.5.07.0013), 2015-10-19
... , nos autos, provas que possam elidir o direito da autora, tenho por verdadeiros os fatos ... Da responsabilidade solidária ... No Direito do Trabalho, o grupo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... ções necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em ... V – responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em ...
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Sentença nº 1000477-02.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... demonstrado que houve uso abusivo desse direito potestativo do empregador.Em relação às ... , conforme requerido). Responsabilidade solidáriaA responsabilidade solidária no ...
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Sentença nº 1000541-75.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... em valores já atualizados. Responsabilidade solidáriaA responsabilidade solidária no ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECADÊNCIA DO DIREITO DE O FISCO CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE ... DA LEI 9.711⁄98 (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA). PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI ... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, responde solidariamente com o ...
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Sentença nº 1000936-10.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... liquidação desta sentença. RESPONSABILIDADE" DAS RECLAMADAS O reclamante requereu a condenaç\xC3"ão solidária ou subsidiária das reclamadas. Contudo, a nsabilidade solidária no Direito do Trabalho restringe-se a quatro situações: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-33.2014.5.06.0161), 18-07-2016
CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455 da CLT, em comunhão com a diretriz firmada...
... EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. O dono da obra, quando ... provar o fato constitutivo do seu direito, do qual não se desincumbiu. Requer, deste modo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000036-49.2016.5.06.0144), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. O dono da obra quando atua direta ou indiretamente no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455 da CLT, em comunhão com a...
... EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. O dono da obra quando atua direta ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... , cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000183-05.2016.5.06.0232), 23-01-2017
CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Consoante estabelecido no artigo 455 da CLT, a empreiteira principal detém, igualmente, responsabilidade perante os encargos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho celebrados pela subempreiteira, responsabilidade esta que independe da idoneidade, ou não, da empresa contratada. A rigor, portanto, a...
... RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE ... , a hipótese seria de responsabilidade solidária entre as empresas rés, mercê da norma acima ... de intenção fraudulenta ou de abuso de direito. Requer, deste modo, a extinção do processo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000947-78.2014.5.06.0161), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. O dono da obra quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455 da CLT, em comunhão
... EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. O dono da obra quando atua, direta ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... Direito Material. Por fim, destacam-se os efeitos da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001675-67.2018.5.07.0027), 2019-04-15
... os reclamados devem responder de forma solidária; que trabalhava das 06:20h às 20h, com 1h de ... , assegurado que se acha ao trabalhador o direito de postular, perante este Judiciário Especial, o ... ção por dano moral invocando responsabilidade objetiva das reclamadas pelo evento danoso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000250-37.2014.5.06.0006), 23-11-2015
CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Consoante estabelecido no artigo 455, da CLT, a empreiteira principal detém, igualmente, responsabilidade perante os encargos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho celebrados pela subempreiteira, responsabilidade esta que independe da idoneidade, ou não, da empresa contratada. A rigor, portanto, a...
... RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE ... , a hipótese seria de responsabilidade solidária entre as empresas rés, mercê da norma acima ... ótese de responsabilidade solidária, no direito do trabalho, não se exaure na capitulação do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001674-82.2018.5.07.0027), 2019-05-07
... os reclamados devem responder de forma solidária; que trabalhava das 06:20h às 20h, com 1h de ... , assegurado que se acha ao trabalhador o direito de postular, perante este Judiciário Especial, o ... ção por dano moral, invocando responsabilidade objetiva das rés pelo evento danoso, assim como ...