responsabilidade subsidiária terceirização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98800-35.2009.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO PROCESSUAL DO NON REFORMATIO IN PEJUS. O eg. Tribunal Regional consignou que a Empregada, contratada pela 1ª Reclamada, exercia função que se enquadrava na atividade-fim da CEF, tomadora dos serviços, em virtude de contrato de terceirizaçã
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-76.2009.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO C. TST. A nova redação da Súmula 331, item V, desta c. Corte, reformulada em função do julgamento da ADC 16 no e. STF, determina que a responsabilidade subsidiária do ente público, que contrata empresa prestadora de serviços, não decorre da mera inadimplência, mas da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63200-97.2009.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. O ordenamento jurídico pátrio, ao tratar da responsabilização subsidiária, teve por objeto vedar a precarização das relações de trabalho com intermediação de mão-de-obra. Não significa que somente haverá responsabilidade diante de relação de emprego. Nesse cenário, aquele que se beneficia da força de...
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. O ordenamento jur\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75040-15.2008.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1065-68.2010.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. A decisão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2187-26.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento...
... INÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1792-49.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. A decisão recorrida está de acordo, e não em conflito com a Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2375-74.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA CONFIGURADA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de preceitos de lei e da Constituição Federal, bem como da não demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do artigo 896 da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 41367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida em que a...
... AÇÃO ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656-93.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. OPERADOR DE MÁQUINA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. OPERADOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182800-61.2009.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇAO DA ATIVIDADE-FIM - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DONO DA OBRA. A decisão regional está amparada na Súmula nº 331, IV, desta Corte, uma vez que a reclamada foi considerada tomadora de serviços, e não dona da obra. Impertinente, pois, a alegação de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta...
... EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇAO DA ATIVIDADE-FIM - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-58.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 331, V, DO TST. Inaplicável aos casos de terceirização de serviços por entes públicos a responsabilidade objetiva prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, apenas subsiste a...
... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE ... -
Acórdãos nº RO-1069/2010-0018-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DE REDES TELEFÔNICAS. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA NÃO DEMONSTRADA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV/TST, no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Recurso de revista não conhecido....
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1069-04.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DE REDES TELEFÔNICAS. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA NÃO DEMONSTRADA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV/TST, no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Recurso de revista não conhecido. HORAS...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2231-11.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial- (Súmula n.º 331, IV, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida
... (1ª Turma) ... GMLBC/gs/ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ENTRE EMPRESAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2350-45.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2762-28.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. rESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. terceirização ilegal. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... rESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. terceirização ilegal. Confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1139-79.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTÍNUA E PERMANENTE. INAPLICABILIDADE DA OJ 191 DA SBDI-1 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais invocados não há como admitir o recurso de revista.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... -
Acórdão Nº 41374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida...
... AÇÃO ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2045-05.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. terceirização. isonomia salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. terceirização. isonomia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-33.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA EMFLORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA CENIBRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIo. TERCEIRIZAÇÃO DA...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2577-35.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10400-09.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ... - CONTRATO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 6832-21.2014.5.01.0482)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO . ÔNUS DA PROVA. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1693-27.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO ... - RECONHECIMENTO DA ...