responsabilidade tributária solidária
-
Acórdão Nº 0059928-46.2005.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... ALIENAÇÃO DO BEM ANTE A SUA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. TEMA ...
-
Acórdão Nº 0012093-28.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... ALIENAÇÃO DO BEM ANTE A SUA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. TEMA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-459-91.2010.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A natureza jurídica das custas ssuais é tributária, sendo que o seu pagamento só pode ser exigido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00106910420154058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0010691-04.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES GRUPO ECONÔM
... do grupo econômico e solidariedade tributária invocada pela Fazenda Nacional ... Aduz a ... econômico resta afastada a sua responsabilidade solidária pelos créditos executados. Argumenta ... -
Acórdão nº 1.0145.16.005789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - ÁREA URBANA - TEORIA DA DESTINAÇÃO - ATIVIDADE RURAL - PROPRIEDADE CONDOMINIAL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTA POUPANÇA - LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE.- O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU é tributo de competência dos...
... entre os condminos, aplica-se a responsabilidade tributria solidria prevista no art. 124 do ... -
Acórdão nº 1.0145.16.005789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - ÁREA URBANA - TEORIA DA DESTINAÇÃO - ATIVIDADE RURAL - PROPRIEDADE CONDOMINIAL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTA POUPANÇA - LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE.- O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU é tributo de competência dos...
... entre os condminos, aplica-se a responsabilidade tributria solidria prevista no art. 124 do ... -
Acórdão nº 1001760-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DEFERIMENTO DE LIMINAR – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – DESCUMPRIMENTO DE DEVERES INSTRUMENTAIS DO CONTRIBUINTE PRINCIPAL – ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA DO REVENDEDOR DE FORMA INDISCRIMINADA – ILEGALIDADE EVIDENCIADA – REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA DEMONSTRADOS – POSSIBILIDADE...
... PRINCIPAL – ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA DO REVENDEDOR DE FORMA ... -
Acórdão Nº 0013741-43.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA ATÉ A ALIENAÇÃO DO BEM ...
-
Acórdão Nº 0064744-71.2005.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA ATÉ A ALIENAÇÃO DO BEM ...
-
Acórdão Nº 0013745-80.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA ATÉ A ALIENAÇÃO DO BEM ...
-
Acórdão Nº 0028063-73.2003.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA ATÉ A ALIENAÇÃO DO BEM ...
-
Acórdão Nº 0038574-96.2004.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA ATÉ A ALIENAÇÃO DO BEM ...
-
Acórdão Nº 0093680-38.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... mas, sim, ao redirecionamento da responsabilidade ao novo proprietrio que, no se tendo precavido ...
-
Acórdão Nº 0117855-96.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA ATÉ A ALIENAÇÃO DO BEM ...
-
Acórdão Nº 0004645-73.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... , devendo ser atribuída toda responsabilidade a pessoa do adquirente o Sr. PAULO FERNANDO ... legal a impor a responsabilidade tributária solidária do antigo proprietário de veículo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099039620204058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809903-96.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM ADVOGADO: Helaine Maria Reis Martins Pinto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARROLAMENTO DE BENS DA SÓCIA. RESPONSABILIDADE...
... de bens e a imputação da responsabilidade tributária na qualidade de sócia-gerente da ... a responsabilidade tributária solidária da sócia administradora Marília Lopes Cruz ... -
Acordão do Primeira Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 E 489 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPOECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. CONFUSÃO PATRIMONIAL. REEXAMEDE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃOCONHECIDO. Há a...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076415820204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0807641-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SCIPIOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... apelação pela inexistência de responsabilidade tributária solidária entre as empresas do grupo ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ário instituído pela legislação tributária da União, desde que preencha os requisitos de ... lançamento, transmitindo-se a responsabilidade aos adquirentes ou sucessores, a qualquer ... , todavia, a responsabilidade solidária do adquirente ... Art. 178. A expedição de ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... a) apresentação das contas, de responsabilidade da organização da sociedade civil; ... b) ... regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo ... que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00106928620154058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0010692-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRADA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES....
... econômico VIA MIX a ensejar a responsabilidade tributária solidária da Prada Incorporação ... -
Acórdão Nº 0054728-58.2005.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... ALIENAÇÃO DO BEM ANTE A SUA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. TEMA ...
-
Acórdão Nº 0002614-11.2006.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... DO BEM ANTE A SUA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA ... PRECEDENTES. TEMA ...
-
Acórdão Nº 0038392-47.2003.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... ALIENAÇÃO DO BEM ANTE A SUA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. TEMA ...
-
Acórdão Nº 0055692-51.2005.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... ALIENAÇÃO DO BEM ANTE A SUA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. TEMA ...