responsável solidário
-
Acórdão Nº 0020041-32.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020
RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. ACIDENTE DO TRABALHO. Hipótese em que o tomador de serviços é responsável solidário juntamente com a real empregadora do reclamante pela parcela indenizatória decorrente do acidente laboral, nos termos do art. 942 do Código Civil. No caso, a responsabilidade subsidiária do ente público é mantida, em observância ao princípio da non reformatio in pejus . Sentença...
... Hipótese em que o tomador de serviços é responsável solidário juntamente com a real empregadora do reclamante pela parcela ... -
Acórdão Nº 0020543-97.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... (em recuperação judicial) e o Banco BTG Pactual, este é responsável solidário pelo crédito reconhecido em juízo e deve a execução ser ...
-
Acórdão Nº 0020274-61.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. ACIDENTE DO TRABALHO. Hipótese em que o tomador de serviços é responsável solidário juntamente com a real empregadora do reclamante pela parcela indenizatória decorrente do acidente laboral, nos termos do art. 942 do Código Civil. No caso, a responsabilidade subsidiária do ente público é mantida, em observância ao princípio da non reformatio in pejus . Recurso...
... Hipótese em que o tomador de serviços é responsável solidário juntamente com a real empregadora do reclamante pela parcela ... -
Acórdão Nº 0021510-61.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA BANCO ORIGINAL. JBS PROMOTORA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO . Evidenciada a condição de bancário da reclamante. Ainda que a contratação tenha se efetivado por interposta empresa, os serviços prestados estavam diretamente ligados à atividade-fim do Banco. Vínculo de emprego que se forma diretamente com o Banco Original, beneficiário direito dos serviços. Recurso da reclamante...
... trabalhistas reconhecidos ao reclamante, na condição de responsável solidário nos termos do artigo 942 do CC. Provimento do réu negado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-21.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... º 185 da SDI-1, é no sentido de que o Estado-Membro não é responsável subsidiário ou solidário com a Associação de Pais e Mestres pelos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-873-07.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... DE TRASLADO - AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DA 1ª AGRAVADA - RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA. O art. 897, § 5º, I, da CLT e a IN 16/99, III, do TST exigem ... (BASA), responsável solidário, não foi trasladada, impossibilitando a aferição da regularidade de ...
-
Acórdão Nº 0020591-89.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-12-2017
ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. A legitimidade para a causa consiste na pertinência subjetiva da ação. Trata-se da legitimidade daquele que possui o interesse de demandar (legitimidade ativa), bem como daquele contra quem esse interesse é manifestado (legitimidade passiva). Estando o recorrente indicado como responsável subsidiário/solidário em face das verbas vindicadas, pelo que está...
... Estando o recorrente indicado como responsável subsidiário/solidário em face das verbas vindicadas, pelo que está ... -
Acórdão Nº 0020591-48.2014.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. É incontroverso que os bens da devedora principal, em recuperação judicial, não são suficientes para a quitação da execução trabalhista, o que autoriza o redirecionamento contra o devedor solidário. Recurso desprovido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. É incontroverso que os bens da devedora principal, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... , legitimando o banco a figurar no pólo passivo como responsável solidário ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-218200/2001-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... , legitimando o banco a figurar no pólo passivo como responsável solidário ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... , legitimando o banco a figurar no pólo passivo como responsável solidário ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 2004
... , legitimando o banco a figurar no pólo passivo como responsável solidário ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Nº 0021778-29.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2019
AGRAVO REGIMENTAL. INCABÍVEL A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. BLOQUEIO DE VALORES. Sendo indiscutível o não pagamento de verbas resilitórias pela devedora principal e sua inidoneidade em diversas reclamatórias trabalhistas, não se evidencia o direito à suspensão dos efeitos da sentença que determinou o bloqueio de valores em conta bancária de responsável solidário.
... ça que determinou o bloqueio de valores em conta bancária de responsável solidário ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 0021151-49.2015.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA DEVEDORA PRINCIPAL COM FALÊNCIA DECRETADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO. O responsável solidário, integrante do grupo econômico do qual faz parte o devedor principal, pode ser sujeito passivo da execução, não constituindo óbice o fato de a executada se encontrar em processo falimentar, circunstância que não lhe aproveita. A falência da devedora principal...
... O responsável solidário, integrante do grupo econômico do qual faz parte o devedor ... -
Acórdão Nº 0020362-42.2017.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... do processo, devendo os valores penhorados do suposto responsável solidário serem liberados ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acordão do Segunda Turma, 18-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. OBRIGAÇÃOTRIBUTÁRIA PROPTER REM. RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO. ARTIGO 130 DOCTN. DESPACHO DE CITAÇÃO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. INTERRUPÇÃO.PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ALÍNEA "C" PREJUDICADA.1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocráticaque conheceu parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte,negou-lhe provimento.2. O
-
Acórdão Nº 0001025-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... 1. O sócio será responsável solidário por obrigação tributária inadimplida quando praticar atos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2182/2001-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... , legitimando o banco a figurar no pólo passivo como responsável solidário ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4251/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não há nulidade processual quando o egrégio Tribunal Regional, provocado por via de embargos declaratórios, entregou a prestação jurisdicional de forma completa e devidamente fundamentada, embora de forma diversa da pretendida pelo Recorrente, declarando que o v. acórdão embargado analisou as...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... A condenação como responsável solidário pelas obrigações trabalhistas não implica reconhecimento de ... -
Acórdão Nº 0021017-08.2014.5.04.0021 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO . Considerando que o sindicato passou a ser responsável solidário, juntamente com os procuradores do reclamante, pela devolução dos honorários assistenciais pagos a maior na presente execução, irreparável a decisão da magistrada de origem que não recebeu o agravo de petição naquele momento...
... Considerando que o sindicato passou a ser responsável solidário, juntamente com os procuradores do reclamante, pela devolução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAPAF. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... Banco a figurar no pólo passivo da relação processual como responsável solidário. Intactos os artigos 267, VI, do Código de Processo Civil e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAPAF. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... Banco a figurar no pólo passivo da relação processual como responsável solidário. Intactos os artigos 267, VI, do Código de Processo Civil e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1380/2002-005-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAPAF. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... Banco a figurar no pólo passivo da relação processual como responsável solidário. Intactos os artigos 267, VI, do Código de Processo Civil e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAPAF. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... Banco a figurar no pólo passivo da relação processual como responsável solidário. Intactos os artigos 267, VI, do Código de Processo Civil e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38750/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DA AMAZÔNIA E DA CAPAF. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O pleito de devolução de descontos tem origem no vínculo empregatício mantido entre autor e antigo empregador (banco BASA), ainda que se trate de matéria pós-contratual (complementa
... , o primeiro recorrente a figurar no polo passivo como responsável solidário, inserindo-se, ainda, a causa na competência da ... Justiça ...