responsável subsidiário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-03.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-03.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144500-60.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144500-60.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-03.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-03.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144500-60.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-03.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144500-60.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144500-60.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-03.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1905-47.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... O autor aponta, na exordial, o Estado do Amapá como responsável subsidiário pelo inadimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-03.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144500-60.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89440-65.2005.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O tomador dos serviços - inclusive os entes da administração direta - é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro. Incide a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... serviços - inclusive os entes da administração direta - é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144500-60.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144500-60.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-03.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-03.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A autora aponta, na exordial, o Município reclamado como responsável subsidiário pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-77.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão do contrato, correta a decisão recorrida que o considerou responsável subsidiário, nos termos dos itens IV e V da Súmula nº 331 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-77.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão do contrato, correta a decisão recorrida que o considerou responsável subsidiário, nos termos dos itens IV e V da Súmula nº 331 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-77.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão do contrato, correta a decisão recorrida que o considerou responsável subsidiário, nos termos dos itens IV e V da Súmula nº 331 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-77.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão do contrato, correta a decisão recorrida que o considerou responsável subsidiário, nos termos dos itens IV e V da Súmula nº 331 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-77.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão do contrato, correta a decisão recorrida que o considerou responsável subsidiário, nos termos dos itens IV e V da Súmula nº 331 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63840-10.2006.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação do reclamado como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...