responsável subsidiário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-50.2008.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... não subsiste a condenação do Município de São Paulo como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-29.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... a condenação do Município de São José do Rio Preto como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-05.2010.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127-79.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da reclamada como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1144400-98.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da Sanepar como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184900-87.2008.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 666/93, não subsiste a condenação do Estado do Ceará como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144440-91.2007.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... 8.666/93, não pode subsistir a condenação da Infraero como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-81.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60040-24.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... subsiste a condenação do Município de Belo Horizonte como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-42.2009.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação do reclamado como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206800-72.2008.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... , não subsiste a condenação do Município de Caucaia como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13940-04.2006.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... não subsiste a condenação do Estado do Rio de Janeiro como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56840-98.2007.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ção da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-39.2005.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Nacional de Obras Contra as Secas - DENOCS - como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-75.2009.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1038-97.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... subsiste a condenação do Município do Rio de Janeiro como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130900-10.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000448-86.2015.5.06.0411), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r. sentença. Eventuais obrigações que não forem pagas pela empregadora serão transferidas ao responsável subsidiário, inclusive aquelas de caráter punitivo, sendo incoerente estabelecer uma limitação material ao alcance da...
... LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243-41.2011.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... ções feitas pela autora, que assinalou ser o Banco do Brasil responsável subsidiário pelo pagamento das verbas pleiteadas, infirmando-se, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-02.2007.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... , legítimo o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário e de modo menos gravoso ao executado. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-45.2009.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... /93, não subsiste a condenação do Município de Recife como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37840-15.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , não subsiste a condenação do Município de Vitória como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81600-12.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-840-87.2010.5.05.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da reclamada como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248-55.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1, DO TST. O Tribunal Regional de origem registrou que a ora recorrente assinou contrato de prestação de serviços com a primeira ré para implantação das redes de encaminhamento elétrico para as obras de construção da unidade industrial da contratante e como dono da obra deve assumir os...
... SBDI-1 do TST, incabível a condenação da recorrente como responsável subsidiário, uma vez que esta, na realidade, é dona da obra ... Recurso ...