resposta à contestação prazo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071464220144058100), 09-11-2021
PJE 0807146-42.2014.4.05.8100 EMENTA CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELA CAIXA. CONTRATAÇÃO NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL EM NOME DO CÔNJUGE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA CAIXA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS OCORRIDOS. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CAIXA...
... Casa Minha Vida, nas mesmas condições de prazo e valor da época da aprovação do cadastro ... a celebração do contrato, mas a resposta foi sempre a mesma: o sistema continua ... A CAIXA, em sua contestação, alega preliminarmente a impossibilidade ... -
Princípios do processo
... Constituição Federal de 1988, é uma resposta direta ao período histórico anterior, de ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... , bem como a de exercício em funções por prazo certo”. Dessa forma, um magistrado que ...
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Acórdãos nº 0012583-39.2009.8.26.0604 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... LOCATÁRIO QUE NO PRAZO DE RESPOSTA, PESE EMBORA O NOME TÉCNICO DE CONTESTAÇÃO, LIMITA-SE A TRAZER AOS AUTOS PEÇA ...
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nº 1997.01.00.050354-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 1997
1. O prazo de resposta é peremptório, devendo o réu deduzir na contestação sua defesa.2. O aditamento à contestação é excepcional e só autorizado nas hipóteses do art. 303 do CPC.3. Recurso improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... ... Citada para apresentar resposta, a parte embargada apresentou contestação, na ... , a parte embargante deixou transcorrer o prazo que lhe foi destinado sem manifestação (id ... -
Acórdãos nº 2001014-34.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... EM FORMATO DIGITAL CONTESTAÇÃO APRESENTADA FISICAMENTE E, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, NA FORMA CORRETA ...
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Acórdãos nº 0156155-80.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... - Certidão de decurso do prazo para a resposta da ré - Julgamento ... Comprovação de protocolo da contestação - Revelia que não afasta a necessidade ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... Muitas vezes disse, em resposta a magistrados que se queixavam do excesso de ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ...
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Acórdãos nº 0008514-86.2012.8.26.0400 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... resposta à reconvenção, a autora deixou correr 'in albis' o prazo para contestação – Sentença de ...
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nº 1998.01.00.048287-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Junio de 1999
DIREITOS INDISPONÍVEIS.1. Contendo os autos (do agravo) indícios de que o juiz ordenou nova citação da União (Fazenda Nacional) em razão de atipiciddes processuais impeditivas do início do prazo de resposta, não é de aceitar-se a alegação de intempestividade da contestação, feita em relação à citação anterior, ainda mais quando, tratando-se de direitos indisponíveis, a pretensa confissão quanto à
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nº 96.01.11036-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 1996
1. Não deve ser deferido pedido de devolução de prazo de resposta (intimação da liberação dos autos para contestação) quando a parte não comprova os obstáculos alegados como impeditivos da retirada dos autos.2. Tal comprovação, sempre necessária, mais ainda se impõe quando há certidão do servidor competente (Diretor de Secretaria), com presunção de legitimidade, afirmando que os...
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Acórdãos nº 0256602-47.2011.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Contestação apresentada após o decurso do prazo de resposta, que teve como termo inicial a data ...
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Revelia
... ção de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta; ... (b) ainda que o litígio verse ... verifica se o réu não apresentar contestação no prazo de resposta, não ocorrendo idêntico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... de 2013 juntamente com uma carta resposta para que fosse encaminhada pelo promovido com a ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... de 2013 juntamente com uma carta resposta para que fosse encaminhada pelo promovido com a ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000674-36.2015.5.06.0009), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA. ANIMUS DE DEFESA CONFIGURADO. Restando comprovado que o réu compareceu à audiência inicial e apresentou defesa oral, manifestou o seu animus de defesa, de modo que não se há de falar em revelia. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APRESENTADA ANTES DA CONTESTAÇÃO. ANUÊNCIA DA RECLAMADA. DESNECESSIDADE. Da forma estabelecida no art. 485, § 4º, do CPC/2015, a necessidade de...
... CONTESTAÇÃO. ANUÊNCIA DA RECLAMADA. DESNECESSIDADE. Da ... este for apresentado depois de decorrido o prazo para resposta. Nesse contexto, embora a ... - Acórdãos nº 0001255-93.2008.8.26.0072 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
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Acórdão Nº 0300648-75.2019.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECONHECIDA A REVELIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. TESE DE QUE A CONTAGEM DO PRAZO PARA RESPOSTA TEM INÍCIO SOMENTE COM A JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO. ACOLHIMENTO. EX VI DO ART. 231, I DO CPC. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. CAUSA NÃ
... citada.O requerido apresentou contestação intempestiva (fl.93).O dispositivo da decisão ... foi tempestiva, eis que a contagem do prazo de 15 (quinze) dias se dá a partir da juntada do ... , considera-se não praticado o ato de resposta, devendo ser aplicado ao caso os efeitos da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817608-41.2022.8.19.0021 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº: 0817608-41.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): PICPAY SERVICOS S.A. Recorrido(autor): RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Relatório e Voto com número 5624599-86.2019.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... 3. Contestação – evento 14. O município apresentara resposta ... pagara a remuneração contratada pelo prazo de ... quatro meses após o nascimento de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017347320204050000), 02-03-2021
PJE 0801734-73.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APONTADA NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NO MANDADO. CITAÇÃO VÁLIDA. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DA ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO INDICADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....
... dada a ausência de indicação expressa do prazo para oferecimento de embargos à execução ... teve ciência do tempo disponível para resposta e para adotar as providências necessárias à ... ), no que tange à resposta do réu (contestação), fazendo certa confusão entre o fenômeno ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141800220184058400), 08-02-2022
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA NÃO FORMALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL ARREMATADO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que, mesmo reconhecendo a revelia em desfavor da ré Caixa Econômica Federal
... citada para apresentar sua defesa, com prazo final para o dia 09/05/2019 , permaneceu silente ... a alegação de intempestividade da contestação ofertada pela CAIXA, pelo que reconheço os ... , sinal e entrada, no entanto, a resposta a todos os pedidos foi negativa, o que culminou ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... de informação, PELAS PARTES, no prazo de 05 dias, dos endereços eletrônicos dos ... autora para apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) ... da presente ação, bem assim apresentar resposta no prazo de 15 dias a ser contado na forma ...