resposta à denúncia

Acórdão nº 2016/0005647-9 de T5 - QUINTA TURMA

... momento do recebimento da denúncia dá-se, nos termos do ... da acusação e antes da apresentação de resposta à acusação, ...
Questoes de Ordem nº 3998 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 2017
Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIMEDESCRITO NO ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI N.11.340/2006. DENEGAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTOILEGAL. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.1. Em consonância com a jurisprudência desta Corte, a decisão querejeita a absolvição sumária
Acórdão nº 2015/0044170-2 de T5 - QUINTA TURMA

... RECEBIMENTO ... DENÚNCIA. ... SEGREGAÇÃO ... resposta estatal para o resguardo da ordem pública e social ...
Acórdão nº 2012/0148267-6 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS . QUADRILHA E CARTEL. DENÚNCIA. ... INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ... questões submetidas pela defesa em sua resposta" à ... acusação, quer para absolver sumariamente o \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0026356-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS ... por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se ...
Acórdão nº 864 de Primeira Turma, 17 de Agosto de 2015
Acórdão nº 2010/0089203-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM. PLEITO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO...

... DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ... minuciosa, todas as questões suscitadas pelo paciente na resposta à acusação. ...
Acórdão nº 2015/0173724-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ABATEDOURO DE ANIMAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESOBEDIÊNCIA ORDEM JUDICIAL. ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇ

... , o paciente foi preso em 5/12/2014, a denúncia foi recebida em ...
Acórdão nº 2013/0324194-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. (2) DECISÕES DE RECEBIMENTO

... DECISÕES DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE ... MOTIVAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO. ... ão. A segunda decisão, pela qual se afirmou que, na resposta escrita, ...
Acórdão nº 2013/0415961-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E DESACATO. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. 1. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer...

... da denúncia, tampouco entre o referido marco e o dia em que ... por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se ...
Acórdão nº 2007/0231254-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SEM NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. DELITO QUE ... públicos", para fins de notificação para apresentação de resposta preliminar, nos termos do artigo 514 da Lei Processual Penal ... 4 ...
Acórdão nº 2014/0277606-6 de T5 - QUINTA TURMA

... resposta ... 4. O posterior oferecimento de denúncia pelos Procuradores integrantes da ...
Acórdão nº 2014/0116838-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PENDÊNCIA DE EXAME DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS PELOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA...

... estaria envolvido no grupo de extermínio descrito na denúncia ... NO EXAME DAS TESES SUSCITADAS EM RESPOSTA" À ... ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... denúncia oferecida em 13/12/2016 e resposta à acusação ...
Acórdão nº 2013/0399215-1 de T6 - SEXTA TURMA

... 3. A decisão que rejeita a resposta" à acusação, apresentada na fase do ... art. 396-A do Código\xC2" ... denúncia" não ... demanda fundamentação complexa, sob pena de\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO E FURTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 2 ANOS. CAUSA COM UM ÚNICO RÉU E SEM COMPLEXIDADE. CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não

... convertida em preventiva, tendo a denúncia sido recebida em ... da delonga do paciente em apresentar a resposta à ...
Acórdão nº 2015/0231536-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 333 DO CÓDIGO PENAL. INOBSERVÂNCIA DO RITO REFERENTE AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. APLICAÇÃO RESTRITA AOS CRIMES FUNCIONAIS INEXISTENTES NO CASO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE NÃO ERA TITULAR DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA...

... INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... I - A resposta ... cargo público ao tempo do oferecimento da denúncia, razão pela qual não se ...
Acórdão nº 2016/0206526-5 de T5 - QUINTA TURMA

... 26.3.2016, e a denúncia, recebida em 19.4.2016, menos de dois ... origem, já foi apresentada a resposta do acusado, com audiência de ...
Acórdão nº 2015/0078264-5 de T6 - SEXTA TURMA

... denúncia", ante a segregação dos réus em comarca distinta\xC2" ... ção de cartas precatórias de citação, resposta" ... pelo Juízo aos pedidos de liberdade provisória \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0079381-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ou a participação do acusado nos fatos narrados na denúncia. ... Doutrina. Precedentes ... resposta" afirmativa dos jurados aos dois primeiros itens do\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0160021-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE QUESITO E LIBELO. NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA...

... resposta ... autoria, a extinção da punibilidade ou a inépcia da denúncia ...
Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015

... Admissibilidade. Denúncia". Recebimento, em primeira instância, antes da diplomação do r\xC3"éu como deputado federal. Resposta à acusação. Competência do Supremo Tribunal Federal para ...
Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTEQUALIFICADO E ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DADENÚNCIA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA AFORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DEDESÍDIA ESTATAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. PARECER MINISTERIAL PELODESPROVIMENTO DO RECURSO.1. O entendimento firmado pelo Tribunal de origem
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCUSSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. "OPERAÇÃO LINEU". AUSÊNCIA DEOMISSÃO PELA CORTE DE ORIGEM. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUEOBSERVOU AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 41 DO CPP. REALIZAÇÃO DE CITAÇÃOPESSOAL. REGULARIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEGALIDADE. PERDADO...