resposta à denúncia
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Acórdão nº 2006/0278698-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... determinada em data de 03/09/2008, apenas em 16/02/2009 a última resposta à denúncia foi apresentada, ou seja, mais de cinco meses depois! Os ...
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Acórdão nº 2009/0137958-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA ... 5.A ampla defesa foi assegurada ao acusado, que apresentou resposta à acusação onde pôde arguir preliminares e alegar tudo o que de ...
- Acórdão nº REsp 1206103 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Dilma denuncia 'processo golpista' e ganha direito de resposta na veja
Presidente promete informações 'límpidas' sobre investigações Flávio Ilha e Luiza Damé opais@oglobo.com.br Ato final. Dilma é saudada em caminhada em Porto Alegre; "Não vai ficar pedra sobre pedra", afirmou sobre investigação de denúncias que a ating...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº HC 168052 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0011174-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA". INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESEN\xC3" ... úncia nos casos em que a lei permite ao acusado o oferecimento de resposta preliminar, podendo invocar todas as razões de defesa, deve ser sempre ...
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Acórdão nº HC 117504 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT IMPETRADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. POSTERIOR RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ... que determinou a notificação do paciente, para apresentar resposta, e o seu formal indiciamento ... 2. Quando da impetração, a denúncia ...
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Acórdão nº 2008/0219628-0 de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT IMPETRADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. POSTERIOR RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ... que determinou a notificação do paciente, para apresentar resposta, e o seu formal indiciamento ... 2. Quando da impetração, a denúncia ...
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Acórdão nº HC 117901 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT IMPETRADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. POSTERIOR RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ... que determinou a notificação do paciente, para apresentar resposta, e o seu formal indiciamento ... 2. Quando da impetração, a denúncia ...
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Acórdão nº 2008/0222293-0 de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT IMPETRADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. POSTERIOR RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ... que determinou a notificação do paciente, para apresentar resposta, e o seu formal indiciamento ... 2. Quando da impetração, a denúncia ...
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Acórdão nº 2004/0072293-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ... 1. Deve haver estrita observância do rito procedimental previsto ... absoluta, se não oportunizada a possibilidade de oferecimento de resposta" preliminar, uma vez que o prejuízo experimentado pela parte já restaria \xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0028388-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ... 1. Deve haver estrita observância do rito procedimental previsto ... absoluta, se não oportunizada a possibilidade de oferecimento de resposta" preliminar, uma vez que o prejuízo experimentado pela parte já restaria \xC3" ...
- Acórdão nº HC 151415 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0048086-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DENÚNCIA FUNDADA EM INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM DENEGADA ... 1. A resposta ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... apreciada, a critério da autoridade aduaneira, e não implica denúncia espontânea ... § 3º O cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º ... ção aduaneira, inclusive no caso de não-apresentação de resposta, no prazo estipulado, a intimação em procedimento fiscal; ... d) a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o prazo concedido pela notificação postal, sem que tenha havido resposta, ou caso seja considerada pela previdência social como insuficiente ou ... ARTIGO 266 ... Os sindicatos poderão apresentar denúncia contra a empresa, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, nas ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2015/0123894-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MÉRITO. OBJETO DE DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECEBIMENTO
... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE ... teses relevantes e urgentes apresentadas na resposta à acusação, ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de seus exercentes, com fundamento em elementos constantes de denúncia formalizada que constituam indício veemente ou início de prova bastante ... § 6o O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURADO ... 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos ... da acusação e antes da apresentação de resposta à acusação, ...
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Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUMÁRIA APÓS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ... ESCRITA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXTENSA ... 11.689/2008, depois de oferecida a denúncia ou a queixa, o ...
- Acórdão nº HC 209866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES. AFASTAMENTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. PRECEDENTES. 1. Não configura nulidade a fundamentação concisa a respeito das teses apresentadas na resposta à acusação, principalmente quando dizem respeito ao mérito
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES. ... AFASTAMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... denúncia ... -
Acórdão nº 2016/0197935-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RESPOSTA" À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... IRREGULARIDADE.\xC2" ... momento do recebimento da denúncia se dá, nos termos do ...