resposta à denúncia
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Acórdão Nº 200818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... APÓS O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... UTILIZAÇÃO PELA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... exercer o contraditório e a ampla defesa apresentando resposta à ... acusação (art. 4º da Lei 8.038/1990). Precedentes ... 3 ...
- Questoes de Ordem nº 945 de 2ª Turma, 21 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 2016/0325454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... momento do recebimento da denúncia se dá, nos termos do ... da acusação e antes da apresentação de resposta à acusação, ...
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Acórdão nº RHC 41800 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... AVENTADA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RECORRENTE. MATÉRIAS NÃO ... DENÚNCIA QUE NÃO TERIA DESCRITO A OCORRÊNCIA DE LESÃO A BENS, SERVIÇOS OU ...
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Acórdão nº 2015/0006265-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADA. ... 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos ... MANIFESTAÇÃO ... MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ... IRREGULARIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0322438-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ANÁLISE DAS TESES LEVANTADAS EM RESPOSTA À ... ACUSAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA ... 9.605/1998 e a inépcia da denúncia, tendo o magistrado singular se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA MAJORADAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO....
... NULIDADES. ... PRECLUSÃO ... APRESENTAR ... RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE ... IV - Não há que se falar em inépcia da denuncia que atende o disposto ... -
Acórdão nº 2013/0286278-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO. QUESTÕES PREJUDICADAS. RÉU SOLTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO PACIENTE.
... DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO PACIENTE E DO ... -
Acórdão nº 2014/0017030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E ... MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MANIFESTAÇÃO ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DETRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA EM QUE FIGURACOMO RÉ PROMOTORA DE JUSTIÇA, ANTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, AOFORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOENTENDIENTO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA QONA AP 937/RJ. ATO APONTADO COMO COATOR: DESPACHO DO RELATOR...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3o Se o oferecimento da denúncia tiver sido anterior à revelação, eficaz, dos demais integrantes da ... § 1o Na resposta, consistente de defesa prévia e exceções, o acusado poderá argüir ...
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Acórdão nº 2014/0231292-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE ... por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se ...
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Acórdão nº 2012/0158313-9 de T5 - QUINTA TURMA
... denúncia ... resposta penal, de fundamentação objetiva ...
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Acórdão nº 2016/0217467-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Não se aplica ao rito específico do júri o art. 397 do Código de Processo Penal, mas os ditames do arts. 406 a 497, consoante disposição do art. 394, §3º do mesmo diploma legal. 2
... DENÚNCIA". ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1 - Não se aplica ao\xC2" ... resposta ... -
Acórdão nº 2013/0334521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE AFASTOU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE AFASTADA. 1. Não há falar ...
... PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... teses relevantes e urgentes apresentadas na resposta à acusação, ... -
Acórdão nº 2015/0288982-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA". PLEITO ... EXTEMPORÂNEO. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. Conforme\xC2" ... em 25/04/2015, na mesma oportunidade em que apresentou resposta à ...
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Acórdão nº 2014/0207217-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLETADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE...
... DENÚNCIA. ... DESCREVER ... CONTIDAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DEVIDAMENTE ... -
Questoes de Ordem nº 911 de 2ª Turma, 22 de Septiembre de 2015
AÇÃO PENAL. DIPLOMAÇÃO DO ACUSADO COMO DEPUTADO FEDERAL SUBSEQUENTE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NO PRIMEIRO GRAU. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES ARROLADAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. A diplomação do acusado subsequente ao recebimento da denúncia pelo juízo de primeira instância,...
... FEDERAL SUBSEQUENTE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NO PRIMEIRO GRAU. IMPUTAÇÃO DO CRIME ... instância, quando ainda pendente a apreciação de resposta à acusação, conduz à análise, pelo Supremo Tribunal ... -
Acórdão nº 2015/0314722-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL). RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... resposta" ... preliminar. Logo, os argumentos desenvolvidos devem \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0219867-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM FAVOR DE TERCEIROS E DISPENSA IRREGULAR DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. DENUNCIADOS DEVIDAMENTE NOTIFICADOS. TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. OMISSÃO CAUSADA PELA DEFESA. NULIDADE. NÃO...
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Acórdão nº 2014/0129560-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADES. DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. ACUSAÇÃO RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. UNICIDADE E INDIVISIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE...
... RATIFICAÇÃO DE DENÚNCIA OFERTADA POR OUTRO ... MINISTERIAL. ... RECEBIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE INDEFERIU TESES APRESENTADAS EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. O magistrado processante analisou de modo suficiente as teses defensivas expostas na resposta à acusação, reservando para o momento da sentença aquelas que, a seu ver,
... resposta à acusação, reservando para o momento da ... as quais se inclui a alegação de denúncia alternativa, coadunando-se, com a ... -
Acórdão nº 2016/0104463-5 de T5 - QUINTA TURMA
... momento do recebimento da denúncia se dá, nos termos do ... da acusação e antes da apresentação de resposta à acusação, ...
- Acórdão nº 2016/0279157-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0041253-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DELITO DE ROUBO. ABERTURA DE VISTA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TESES APRESENTADAS PELA DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Consoante o princípio pas de nullité...
... conteúdo da resposta ... denúncia e deu início à instrução criminal" (fl. ...