resposta à denúncia
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Acórdão nº 2015/0200619-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RESPOSTA À ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... denúncia. ...
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Acórdão nº 2015/0203707-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO.
... CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA" À ACUSAÇÃO. ... APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGA\xC3" ... testemunhas da denúncia, sem prejuízo do arrolamento e apresentação de ... -
Acórdão nº 2011/0261208-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A decisão que rejeita a resposta à acusação consubstancia mero juízo de admissibilidade da imputa
... DENÚNCIA". REJEIÇÃO DA DEFESA ... PRELIMINAR. TESE DE NULIDADE\xC2" ... 1. A decisão que rejeita a resposta à acusação consubstancia mero ... -
Questoes de Ordem nº 3983 de Tribunal Pleno, 3 de Septiembre de 2015
INQUÉRITO. QUESTÃO DE ORDEM. DENÚNCIA. ACUSADOS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. PRAZO PARA RESPOSTA ESCRITA. ART. 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. DIREITOS INDISPONÍVEIS. PRECEDENTE. NÃO ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM. O prazo processual para a defesa preliminar, nas hipóteses dos delitos imputados aos agentes políticos, assume notável relevância sob a ótica da
... QUESTÃO DE ORDEM. DENÚNCIA. ACUSADOS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. PRAZO PARA ... 4. A resposta à denúncia consubstancia a concretização do princípio da ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO, PECULATO E ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. REJEIÇÃO DA RESPOSTA PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.RECURSO NÃO PROVIDO.1. Na decisão relacionada ao art. 396-A do CPP, o juiz realiza meroexame de admissibilidade da imputação. Por isso, à exceção dashipóteses de inépcia da denúncia, falta de pressuposto processual,condição ou justa causa para o exercício da ação...
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Acórdão nº HC 243687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... operada pela Lei 11.719⁄2008, o momento do recebimento da denúncia se dá, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, após o recimento da acusação e antes da apresentação de resposta à acusação, seguindo-se o juízo de absolvição sumária do acusado, ...
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Acórdão nº 2013/0007144-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CARACTERIZADA. ART. 41 DO ... apresentadas na resposta à acusação. Nessa fase, a fundamentação pode ...
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Acórdão nº 2016/0167376-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... DENÚNCIA. ... DESNECESSIDADE ... apreciada a resposta" à acusação ofertada pela defesa, ... ocasião em que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0148584-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... INSUFICIÊNCIA ... resposta penal mais contundente ...
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Acórdão nº 2015/0157529-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EXTEMPORÂNEA E INCLUSÃO DE TESTEMUNHAS. RENOVAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal
... DENÚNCIA. ... ABSOLVIÇÃO ... EXTEMPORÂNEA ... renovada oportunidade de resposta à acusação e de arrolar testemunhas, não ... -
Acórdão nº 2016/0027571-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO MINISTERIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NA APELAÇÃO DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
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Acórdão nº 2015/0194287-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. PRÉVIO REMÉDIO HEROICO JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. PATENTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar
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Acórdão nº REsp 1221433 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PECULATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CARACTERIZAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DAR NOVA CLASSIFICAÇÃO AOS FATOS JURÍDICOS NARRADOS NA DENÚNCIA. 1. Sobrevindo o aditamento à denúncia, o julgador fica adstrito aos seus limites, ou seja, aos fatos tal como narrados no aditamento, e não à capitulação jurídica indicada pelo Ministério Público. 2
... DAR NOVA CLASSIFICAÇÃO AOS FATOS JURÍDICOS NARRADOS NA DENÚNCIA ... 1. Sobrevindo o aditamento à denúncia, o julgador fica adstrito aos ... a elementar do tipo "funcionário público", até porque a resposta penal do delito de apropriação indébita é menor que a do crime de ... -
Acórdão nº 2013/0324611-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ... APRECIARAM DEFESA PRELIMINAR E RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 2011/0076088-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUBMISSÃO DAS ALEGAÇÕES AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM COGNIÇÃO MAIS AMPLA. PERDA DO OBJETO. 1. Sobrevindo sentença condenatória na a&
... fundamentação da decisão que apreciou a resposta à ... acusação e deixou de absolver sumariamente o acusado ... consistente em inépcia da denúncia", foi constatada pelo magistrado ... singular, conforme reconhecido\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0296416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... momento do recebimento da denúncia se dá, nos termos do ... da acusação e antes da apresentação de resposta à acusação, ...
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Acórdão nº 2015/0030859-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. RESPOSTA PRELIMINAR À ACUSAÇÃO. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO. REABERTURA. PRAZO. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ...
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Acórdão nº 2013/0100941-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXISTÊNCIA. ... MANIFESTAÇÃO ... MINISTERIAL APÓS A RESPOSTA" À ACUSAÇÃO. NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... IRREGULARIDADE.\xC2" ... denúncia ...
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Acórdão nº 2015/0118403-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A decisão de recebimento da denúncia possui natureza ... resposta" ... preliminar. Logo, os argumentos desenvolvidos devem \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0057093-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: JÚRI. NULIDADE. QUESITAÇÃO. RESPOSTA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. DEFESA DA HONRA. AGRESSÃO INJUSTA. SITUAÇÃO A ENSEJAR O REGISTRO EM ATA DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO. CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A DEFESA VERIFICADA. VÍCIO INOCORRENTE. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do...
... RESPOSTA. ALEGAÇÃO DE ... DENÚNCIA E A DEFESA VERIFICADA. VÍCIO INOCORRENTE ... -
Acórdão nº 2010/0151554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚB
... DENÚNCIA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS. DILAÇÃO ... SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NA QUAL ... -
Acórdão nº 2009/0155650-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCUSSÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR PARA RESPOSTA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 330⁄STJ. ORDEM DENEGADA ... 1. Nos termos ... previsto no artigo 514 do Código de Processo Penal porque a denúncia teria sido acompanhada de inquérito e, também, porque não alegada após ...
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Acórdão nº 2016/0134772-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DISPAROS DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA, E DANO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXTENSA...
... COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. NULIDADE DA ... DENÚNCIA. ... DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXTENSA DO ATO ... apreciada a resposta à acusação ofertada pela defesa, ... -
Acórdão nº 2016/0044200-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior consolidou o entendimento de...
... NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... DESNECESSIDADE. ... apreciando, quando apresentadas na resposta à acusação, teses relevantes e ... urgentes. ... -
Acórdão nº 2013/0380559-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. REJEIÇÃO DA DEFESA ... PRELIMINAR. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... 2. A decisão que rejeita a resposta" à acusação, apresentada na fase do ... art. 396-A do Código\xC2" ...