resposta ao tempo
-
Acórdão Nº 5007263-87.2021.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... 4, EP1G), contudo, no apresentou resposta, razo pela qual foi prolatada a deciso acima eaplicada a penalidade, em ... AUSNCIA DE RESPOSTA E DE SOLUO AO IMPASSE,A TEMPO E MODO.POSSIBILIDADE DE APLICAO DAPENALIDADE.VIOLAO S NORMAS CONSUMERISTAS ...
-
Acórdão nº MS 16043 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... referido Ministério e que, até onde se sabe, ainda não recebeu resposta ... 5. Por conseguinte, o mandado de segurança merece ser extinto sem ... pelos impetrantes, cumprindo-lhe deliberar sobre o pedido em tempo razoável, sob pena de violação do disposto nos arts. 48 e 49, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2625-47.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros ... REFLEXOS. 3.1. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Do procedimento fiscal ... SEÇÃO I. Da aplicação no tempo das normas procedimentais relativas ao lançamento ... ARTIGO 30 ... ARTIGO 100 ... Se, após a resposta à consulta, a administração alterar o entendimento expresso na ...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 49 ... ARTIGO 51 ... Findo o prazo para a resposta do denunciado, seja esta recebida, ou não, a comissão dará parecer, ... presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar ...
-
Acórdão nº 2009/0162593-8 de T5 - QUINTA TURMA
... repressiva, que se alcança com a prisão do agente, ainda que por tempo reduzido ... 4.A declaração de inconstitucionalidade da norma não ... do autor e a necessidade de mais severa punição, como resposta àquela indignação moral que faz inevitavelmente aflorar ... 5.A ...
-
Acordão nº 1299 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado (1 minuto) e à ofensa que devia ser reparada. Representação julgada improcedente.
... Resposta adequada ao foi destinado (1 minuto) ... devia ser reparada ... julgada mprocedente ... de Resposta ... tempo que lhe e à ofensa que Representação ... PUBLICADO EM SESSÃO ... am os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...
... constitutivos de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que ... novo, por sua vez, é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, ... -
Acórdão Nº 5000810-39.2021.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... ARGUMENTO DESMUNICIADO DE PROVAS, QUE DEVERIAM SER COLIGIDAS AO TEMPO DA RESPOSTA. AUSNCIA DE PROVAS, OUTROSSIM, DE QUE A MAJORAO DA CARGA ...
-
Acórdão Nº 5000809-54.2021.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... ARGUMENTO DESMUNICIADO DE PROVAS, QUE DEVERIAM SER COLIGIDAS AO TEMPO DA RESPOSTA. AUSNCIA DE PROVAS, OUTROSSIM, DE QUE A MAJORAO DA CARGA ...
-
Acórdão Nº 5000878-86.2021.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... ARGUMENTO DESMUNICIADO DE PROVAS, QUE DEVERIAM SER COLIGIDAS AO TEMPO DA RESPOSTA. AUSNCIA DE PROVAS, OUTROSSIM, DE QUE A MAJORAO DA CARGA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010129220204058001), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801012-92.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outro APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO...
... ), nos termos da prescrição médica constante nos autos, pelo tempo que for necessário ao tratamento da autora, nos termos do art. 487, I, do ... à quimioterapia disponível pelo SUS, a fim de aumentar a taxa de resposta e sobrevida livre de progressão; e que não possui recursos para custear ... -
Acórdão nº 2007/0042904-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.") ... 5. Por outro lado, ocorrido o ... atendida a exigência de prévia autorização daquele órgão em resposta a requerimento do contribuinte, que não podia efetuar a compensação ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ou de condições, vedada a atribuição de prazo de vigência por tempo indeterminado.” ... “Art. 6º-A. Sem prejuízo do disposto no inciso I ... ída a disponibilização de aplicativo de pesquisa on-line e com resposta imediata sobre a existência de nome empresarial idêntico; ... III – ...
- Acórdão nº HC 186632 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº MS 13728 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1023-27.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito...
... resposta jurisdicional (aspectos teóricos em que está coberta de razão), a parte ... 2. Quanto à indenização equivalente ao tempo faltante do intervalo suprimido, ao brandir matéria alheia ao universo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021473320134050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0802147-33.2013.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NOADIAM MINERACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: João Fernandes Bravo Netto AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EMBARGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... ciências das peças produzidas chegava a ter, vendo, irresignado, o tempo passar e os seus diamantes continuarem retidos ... Em 25 de setembro de ... -
Acórdão nº 2009/0028717-7 de T5 - QUINTA TURMA
... condutas delituosas da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes (Precedentes) ... II - ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível. Dessa forma, não ...
-
Acórdão nº 2006/0048336-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo", credor e devedor do erário público, sendo mister, para sua concretizaç\xC3" ... atendida a exigência de prévia autorização daquele órgão em resposta a requerimento do contribuinte, que não podia efetuar a compensação ...
-
Acórdão nº 2006/0050551-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo", credor e devedor do erário público, sendo mister, para sua concretizaç\xC3" ... atendida a exigência de prévia autorização daquele órgão em resposta a requerimento do contribuinte, que não podia efetuar a compensação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060199520214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0806019-95.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANIA SALDANHA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Giselle Virginio Da Silva e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... reconsideração' e 'requerimentos' pode gerar confusão, dado o tempo exíguo para defesa (24h) ; j) a resposta ao pedido de reconsideração ... -
Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... § 1º A suspensão e o bloqueio dos recursos financeiros da União de que trata o caput poderão ser efetuados a qualquer tempo ... § 2º O Ministério do Desenvolvimento Regional notificará o ente federativo beneficiário para apresentar justificativas e estabelecerá o ...
- Acórdão nº HC 151415 / SC de T5 - QUINTA TURMA
-
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... § 4º Nas causas de pequeno valor e nas ... resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o ...