resposta da contestação
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Acordao N° 1791187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Direito do consumidor. Operações bancárias realizadas mediante fraude. Transferência de valores para terceiro. Bloqueio imediato a pedido do cliente. Recusa em devolver o valor. Falha na prestação de serviço do banco. Restituição devida. Sentença mantida. 1. No âmbito dos juizados especiais os recursos são recebidos, ordinariamente, no efeito devolutivo, admitindo-se o efeito suspensivo somente...
... Mesmo assim o Banco indeferiu a contestação administrativa e se recusou a devolver o ... quantum (ID 51408805) ... 4 ... bloqueado. Aliás, nem a contestação, nem o recurso ou a resposta da contestação ... administrativa (ID 51408805) menciona o bloqueio. O ... -
Relatório e Voto com número 5624599-86.2019.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... 3. Contestação – evento 14. O município apresentara resposta aduzindo, ...
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Acórdão nº 2005/0155424-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apresentação de defesa prévia e este se antecipa e oferta contestação. Desnecessária nova citação para oferecimento de resposta do réu, por ...
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Acórdão nº 1.0441.15.002958-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - VÁLIDO - AUSÊNCIA DE RESPOSTA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - DOCUMENTO EXIBIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. O REsp nº 1.349.453-MS, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, fixou requisitos para a proposição de ações cautelares de exibição de documentos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031893220204058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0803189-32.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outro ADVOGADO: Yves Maia De Albuquerque APELADO: SARAH MARIA COELHO DA PAZ DE LIMA ADVOGADO: Emerson Everson Everton Manoel Paulino Lima Gomes De Calado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De...
... Posteriormente, a demandada ofertou contestação, id. 4058000.6958789, arguindo em sede de preliminar a perda superveniente ... ção à pretensão da parte autora foi de resistência, houve resposta com a apresentação de contestação e também, de apelação que nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-89.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A disposição contida no artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a existência de regramento próprio, no âmbito do direito processual do trabalho, contido nos artigos 880 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, acerca dos efeitos do não pagamento espontâneo pelo executado
... elencadas pela parte contrária, delimitadas que estão pela contestação, ao exercer seu direito de resposta à ação. Assim, se é certo afirmar ... -
Acórdão nº 1.0024.12.273284-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DE ADMISSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. CITAÇÃO PRÉVIA. RELAÇÃO PROCESSUAL JÁ CONSTITUÍDA. PRAZO PARA RESPOSTA. JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. POSTERIOR ALTERAÇÃO NA POSIÇÃO PROCESSUAL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.A agravada ingressou na relação processual por meio de citaçã
- Acórdão Nº 5021276-59.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acórdão Nº 5000938-83.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANULAÇÃO DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DISCUSSÃO EM TORNO DA TARIFA MÍNIMA UTILIZADA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA HOMOLOGADO APÓS RESPOSTA DA CONCESSIONÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DECORRENTES DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO...
... tutela antecipada (evento 28), a concessionária apresentou contestação e reconvenção (evento 35). Alegou na peça ter ocorrido equívoco na ... e dois centavos), que atribuiu como valor da causa.Após a sua resposta, o autor postulou a desistência do feito com a revogação da tutela de ... -
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... defesa final poderá ser substituída pela apresentação de contestação escrita, caso em que a autoridade concederá prazo hábil, improrrogável, ... por agentes penitenciários, para desempenhar ação preventiva e resposta rápida diante de atos de insubordinação dos presos, que possam conduzir ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 4º- Com a resposta do reclamado, ou sem ela, deliberará o Conselho sobre o arquivamento ou a ... à regularidade do processo de habilitação matrimonial e a contestação a impedimento oposto serão decididas pelo Juiz de Direito ... TÍTULO IX ...
- Decisão Monocrática Nº 08216165420208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/01/2024
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Acórdão Nº 5000677-53.2020.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... ante o julgamento do feito antes da apresentação de contestação, considerando que o prazo para resposta ainda não havia transcorrido. No ...
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Acordao N° 1356473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Cartão de crédito. Contestação de compras na modalidade online. Alegação de fraude. Ausência de verossimilhança. Cobranças regulares. Litigância de má-fé configurada. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente os pedidos constantes na inicial consistentes na (i) declaração de inexistência
... CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTESTAÇÃO ... DE COMPRAS NA MODALIDADE ONLINE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE ... consta a resposta" da contestação da compra realizada via Mercado Pago, mediante comprovaç\xC3" ... - Acórdão Nº 0300094-09.2014.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Decisão Monocrática Nº 0807498-82.2013.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2019
... Citado, o INSS apresentou resposta, via contestação, na qual rebateu os argumentos da exordial ...
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Acórdão nº 2006/0166671-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... seus efeitos, iniciando-se, a partir de então, o prazo para contestação. Percebe-se, no entanto, pela leitura das razões do recurso especial, que ... pertinente para se determinar o início da contagem do prazo para resposta ... 3. É inadmissível o recurso especial quando a decisão recorrida ...
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Acórdão Nº 0077672-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-06-2023
... CONCEDIDA. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL PARA ... RESPOSTA. CONTAGEM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ... CONTESTAÇÃO FLUI A PARTIR ...
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Acordao N° 1232583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Preliminar. Falta de interesse recursal. Caução. Reconhecimento de competência. Rejeitada. Cdc. Não aplicação. Competência. Cláusula de foro. Cpc/2015). Recurso provido. 1. A caução prevista no art. 83 do código de processo civil não guarda relação com a discussão referente ao foro competente para julgar ação dentro da jurisdição nacional. Onde quer que...
... a preliminar de incompetência, por ocasião do oferecimento da resposta (contestação) na ... ação originária, e os autos tramitaram pelo ... -
Acórdão nº 2006/0230605-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de documentos que não os produzidos após a inicial e a contestação, em outras fases do processo, até mesmo na via recursal, desde que ... o princípio do contraditório e da ampla defesa a ausência de resposta por parte do órgão julgador que, apesar de ter dado oportunidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029602-06.2020.8.19.0204 (Cível), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0029602-06.2020.8.19.0204 Recorrente: FORLAN HUMBERTO LIMA DA SILVA Recorrido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A Fatos: Alega a parte autora que é cliente do banco do Brasil, e que através desse banco contrato o seguro par seu carro ofertado pela seguradora ré. Aduz que, foi informado de que confundiu as...
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Acórdão nº 2006/0048336-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ... atendida a exigência de prévia autorização daquele órgão em resposta a requerimento do contribuinte, que não podia efetuar a compensação ...
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Acórdão Nº 0301424-93.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
... DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DÍVIDA, POR OCASIÃO ... DA RESPOSTA À AÇÃO. CONTESTAÇÃO E ... RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS NO MÉRITO ...
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Acórdão nº 2006/0050551-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ... atendida a exigência de prévia autorização daquele órgão em resposta a requerimento do contribuinte, que não podia efetuar a compensação ...
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Acórdão nº 0556963-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... 22/26, ... quando da apresentação de sua resposta (fls.19/20), sem ... apresentação de contestação, evidenciando, pois, ...