resposta do réu penal
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Acórdão nº 2012/0068786-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO PENAL Nº 697 - RJ (2012/0068786-4) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... RESPOSTA PRELIMINAR DOS DENUNCIADOS (ART. 4º DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ACENTUADO ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO ÀS VÍTIMAS. QUANTUM DE AUMENTO PELA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP. PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. JUSTIFICAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 44
... PACIENTE ... : FELIPE JUVENCIO DA SILVA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... três agentes, denota a necessidade de maior resposta penal, em atendimento ao ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do Enunciado n. 691 da Súmula do...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STJ. ... modus operandi , que exige resposta estatal superior, dada a maior ... -
Acórdão nº 2016/0095363-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... da pena in abstrato, demanda maior resposta penal e, por consectário, a ...
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Acórdão nº 2016/0066416-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RESPOSTA ESCRITA. INAPLICABILIDADE DA REGRA. 2. ... PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. ... RECURSO IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0029213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO ... Tribunal de Justiça, quando apresentada anteriormente resposta à ... acusação perante o Juízo singular. ...
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Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE DEVIDAMENTE CITADO. OFERECIDA RESPOSTA À ... ASSEGURAMENTO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...
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Acórdão nº 2016/0066130-0 de T5 - QUINTA TURMA
... I, DO CÓDIGO PENAL" - CP). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. WRIT\xC2" ... gravidade da conduta, exigindo uma resposta mais efetiva do Estado, ...
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Acórdão nº 2013/0286278-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO. QUESTÕES PREJUDICADAS. RÉU SOLTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO PACIENTE.
... : LUIZ GUILHERME LAVANDOSKI (PRESO) ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO PACIENTE E DO ... -
Acórdão nº 2015/0124117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
... resposta ... penal. Precedente ... -
Acórdão nº 2015/0042609-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO ... , far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta" no ... prazo de quinze dias (art. 4º), quando o relator pedir\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0018874-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... resposta" à acusação e compareceu à audiência de instru\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0250604-6 de T5 - QUINTA TURMA
... não configurar infração penal, não podendo ser valorada ... cocaína -, o que enseja uma maior resposta" estatal no momento ... da dosimetria da pena, ante a \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0260025-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁVEIS. ART. 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL - ... deletérios ... entorpecentes, a exigir uma resposta mais efetiva do Direito Penal. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0309842-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. CONCEDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. 2. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA. TIPO PENAL REVOGADO PELO ART. 218-B DO CP. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA....
... INTERES. ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2015/0148584-8 de T5 - QUINTA TURMA
... persecução penal ... resposta penal mais contundente ...
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Acórdão nº 2015/0115442-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . DECISÃO ... resposta ...
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Acórdão nº 2016/0079381-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... resposta" afirmativa dos jurados aos dois primeiros itens do\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ANÁLISE CONJUNTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VIOLAÇÃO DO ART.
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... resposta penal superior, em atendimento ao princípio da proporcionalidade ... -
Acórdão nº 2016/0027571-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO MINISTERIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NA APELAÇÃO DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
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Acórdão nº 2014/0208117-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL OU POR MEIO DE EDITAL. PROCESSO QUE SE DESENVOLVEU ENTRE O ADVOGADO CONTRATADO NA DATA DA PRISÃO EM FLAGRANTE, O JUIZ E O PROMOTOR. NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO A NENHUM DOS ATOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE...
... PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ... que o causídico apresentasse resposta à acusação, não supre ... -
Acórdão nº 2015/0036724-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU. OCORRÊNCIA DE MERO ILÍCITO CIVIL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1. Em...
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE ... manifestação do Ministério Público após a resposta à acusação, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA BASE INICIALMENTE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE E...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS ... CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FORMAÇÃO DE ... RESPOSTA APRESENTADA PELO TRIBUNAL. MATÉRIA, CONTUDO, NÃO IMPUGNADA NO APELO ...
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Acórdão nº 2016/0005647-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... DESNECESSIDADE ... MOTIVAÇÃO ... da acusação e antes da apresentação de resposta à acusação, ...