resposta do réu processo civil
- Acórdão Nº 5050697-62.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Extinção do processo
... lide, fazendo com que o autor (especialmente, este) não receba a resposta jurisdicional esperada ... No passado, as sentenças que punham fim ao ... 267 e 269. Essa redefinição de sentença, no plano do processo civil, decorreu do fato de a sentença, emitida no processo cognitivo, não mais ...
- Decisão Monocrática Nº 5003722-79.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
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Decisão Monocrática Nº 5025316-81.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... 105/2015, que estatuiu o novo Código de Processo Civil, a possibilidade de requerer tutela ... que não pode esperar a citação e resposta do réu." (Código de Processo Civil Comentado ...
- Decisão Monocrática Nº 5015763-44.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 5013188-63.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2022
... ão assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua ... 932 do Código de Processo Civil ou quando esteja em confronto com enunciado ou ... que não pode esperar a citação e resposta do réu. (Código de Processo Civil Comentado ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra geral, mas registra as ... resposta ao recurso. Duas observações: mesmo que haja inércia do réu não há ...
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Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. DELITOS PREVISTOS NO ART. 296, § 1º, INC. III, TERCEIRA FIGURA, E § 2º, C/C O ART. 319, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO PENAL. PENDÊNCIA DE AÇÃO CÍVEL NA QUAL SE REQUER A DESCONSTITUIÇÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR APLICADA AO RÉU PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08033542320204050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº: 0803354-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES GOMES AUTOR: JOSE RODRIGUES GOMES ADVOGADO: Marcelo Henrique Brabo Magalhães RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. DECADÊNCIA. AGRAVO...
... sentença, prolatada em abril de 2017, que, em sede de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, julgou parcialmente procedentes ... fossem estendidos os efeitos daquele recurso, pendendo ainda de resposta do relator, de maneira que não há falar em trânsito em julgado, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Processo nº 0030981-95.2014.8.19.0202 de Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação Monitória. Réu Que, Devidamente Citado, Nada Faz, TORNANDO-SE Revel. Sentença de Procedência Equivocadamente Prolatada, Sem Conteúdo Decisório. Hipótese que Autoriza a Constituição de Pleno Direito Do Título Executivo Judicial, Independentemente de Qualquer Formalidade, OBSERVANDO-SE a Fase de Cumprimento de Sentença. Procedimento Especial...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU QUE, ... DEVIDAMENTE ... resposta (indexadores 87 e 90). ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
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Decisão Monocrática Nº 5022031-85.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-07-2020
... , § 4º, inc, I, da legislação processual civil.Em suas razões, sustenta o agravante a ... 319, inc. VII, do Código de Processo Civil. Ressalta, de outro vértice, a existência ... de audiência de conciliação antes da resposta do réu, assim prevê o Código de Processo ...
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Acórdão nº 1.0647.15.010584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SENTENÇA EXTRA PETITA - RECONHECIMENTO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO RECURSO PRINCIPAL - PRELIMINAR REJEITADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - VEÍCULO CLONADO -...
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Acórdão nº 1.0647.15.010584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SENTENÇA EXTRA PETITA - RECONHECIMENTO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO RECURSO PRINCIPAL - PRELIMINAR REJEITADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - VEÍCULO CLONADO -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008467020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800846-70.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: EUDER DE SOUZA BONETHE ADVOGADO: Renan Benevides Franco e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO....
... /98), defendeu o impetrante: 1) em seguida a citação, apresentou resposta à acusação, em que arrolou três testemunhas; 2) diante do requerimento ... do processo - nos moldes em que se identifica na lei processual civil - não há dúvida de que a apresentação de prévia justificativa ... -
Acórdão nº 1.0175.15.002123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - NECESSIDADE.- Extrapolando o julgador, indevidamente, a linha da demanda, incumbe ao Tribunal decotar o excesso, sem prejuízo aos demais capítulos da sentença.
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Acórdão nº 1.0175.15.002123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - NECESSIDADE.- Extrapolando o julgador, indevidamente, a linha da demanda, incumbe ao Tribunal decotar o excesso, sem prejuízo aos demais capítulos da sentença.
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Acórdão nº 1.0231.15.015069-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO. - Extrapolando o julgador, indevidamente, a linha da demanda, incumbe ao Tribunal decotar o excesso, sem prejuízo aos demais capítulos da sentença.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... 1) descrição da obra: ... Resposta: a obra foi adequadamente descrita no item IV.2 - Local Examinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004466-19.2018.8.19.0061 (Criminal), 11-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 4466-19.2018.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: VALDECIR DA ROCHA PAPAE APELAÇÃO. Jogo do Bicho. Rejeição da denúncia. Apelação interposta pelo MP. Imputação da prática da contravenção de jogo do bicho. Alegações de atipicidade por adequação social e ineficácia da norma em relação ao do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042006920224050000), 10-05-2022
PJE 0804200-69.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTARIA RESPONDENDO A AÇÃO PENAL, CUJO INQUÉRITO RESPECTIVO HAVIA SIDO ARQUIVADO. DECISÃO DA 2ª CÂMARA DE REVISÃO DO MPF QUE DISCORDOU DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO ORIUNDO DO PRIMEIRO GRAU E DETERMINOU O ANDAMENTO DO FEITO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO
... Citado, o paciente apresentara resposta à acusação, ocasião em que alegara que o processo contra ele não ... , ainda, que, uma vez reconhecida a ausência da sua responsabilidade civil pela CEF, tal decisão, em razão da "organicidade do direito", deveria ... -
Lição 15 - Procedimentos dos juizados especiais cíveis estaduais - Lei Nº 9.099/95
... Da resposta do réu – 11. Das provas – 12. Da sentença e dos recursos – 13. Da extinção do processo sem julgamento do mérito – 14. Da execução ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... referente ao mês de setembro de 2013 juntamente com uma carta resposta para que fosse encaminhada pelo promovido com a indicação das compras ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. JULGAMENTOS ...