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Perguntas e respostas
O que o STF vai julgar? No Natal de 2017, o presidente Michel Temer editou indulto com regras mais frouxas que as do ano anterior. Presos que cometeram crime sem violência e já tivessem cumprido um quinto da pena total poderiam ser libertados, indepe...
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Perguntas e respostas
O que provocou o acidente?Ainda não se sabe a causa do rompimento da barragem 1 da Mina do Feijão, que não recebia rejeitos há três anos. No ano passado, a Vale obteve autorização para descomissionar (desativar) a barragem e reaproveitar os minérios ...
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Perguntas e respostas
– Do que trata a lei de abuso? – O projeto lista 29 condutas de abuso, cometidas por autoridades, que devem ser criminalizadas. O abuso de autoridade só se configura quando há “finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou por capric...
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Perguntas e respostas
Qual regra o Senado aprovou sobre foro especial para autoridades? – Os senadores aprovaram uma proposta de emenda constitucional para acabar com o foro. Há exceções? - Só manterão direito de responder a processo no STF por crimes relacionados aos car...
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Perguntas e respostas
– Quem autorizou a operação? – Os 14 mandados foram solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de investigar indícios dos crime...
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– Como funciona a operação Porto Maravilha? Para revitalizar a área do Porto, com obras públicas e melhoria da infraestrutura do local, mas sem usar recursos próprios, a prefeitura do Rio emitiu Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepa...
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Perguntas ainda sem respostas
1Como o menino foi morto? O que causou tantas lesões?Necropsia feita no corpo de Henry mostra que ele morreu de hemorragia interna devido à laceração no fígado, causada por ação contundente. Ele também foi machucado na cabeça. Os peritos já sabem que...
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Tarifa social de energia elétrica deve chegar a mais 11,3 famílias com cadastramento automático. Veja perguntas e respostas
Agência O Globo -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (dia 4) que cerca de 11,3 milhões de famílias de todo o país devem ser incluídas automaticamente no programa Tarifa Social, que garante descontos de 10% a 65% ...
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Perguntas e respostas
Como a vacina é feita? Ela é segura? A vacina, feita com um vírus atenuado, existe desde 1937 e foi sendo aperfeiçoada. Algumas pessoas podem apresentar reações brandas, como febre. E, em casos raros, pode ocorrer uma doença semelhante à própria febr...
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Perguntas e respostas sobre a operação Carne Fraca
Agência O Globo - A operação Carne Fraca, da Polícia Federal, revelou a existência de uma organização criminosa que, em troca de propina, liberava produtos sem fiscalização, como mortadela, salsicha, carnes, aves e até ração animal. Veja como se prev...
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Perguntas ainda sem respostas
Em nota, o governo do estado informou que "segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas". Qual é o protocolo da Polícia Militar para fazer o patrulhamento de rotina em comunidades?Moradores dizem que uma policial ...
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Tarifa social de energia elétrica deve chegar a mais 11,3 milhões de famílias; veja perguntas e respostas sobre o benefício
Agência O Globo -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (dia 4) que cerca de 11,3 milhões de famílias de todo o país devem ser incluídas automaticamente no programa Tarifa Social, que garante descontos de 10% a 65% ...
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123milhas: o que faço se meu nome não está na lista de credores? Veja perguntas e respostas
A autorização da Justiça do pedido de recuperação judicial da 123milhas confirmou que, entre os cerca de 730 mil credores da empresa, a maioria é formada por consumidores que compraram passagens e pacotes de viagem e não usufruíram dos serviços. A ju...
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Perguntas e respostas
Por que a determinação da prisão temporária de cinco dos sete conselheiros do TCE foi feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Porque os conselheiros têm foro privilegiado, assim como os governadores. Existe algum mecanismo para substituição de...
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Perguntas e respostas
– Quem foi atendido presencialmente nos postos da Polícia Federal até terça-feira pode retirar o documento no prazo estipulado inicialmente? – Sim. Todas as pessoas que foram atendidas nos postos até 27 de junho podem retirar o documento normalmente....
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Como é a proposta do ministro Luís Roberto Barroso? A autoridade deve ser investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época em que o suposto crime foi cometido, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública. Se a autoridad...
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O próximo passo do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel é a votação do caso em plenário pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio, prevista para a quarta-feira da semana que vem. Depois, a denúncia segue para o Tr...
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Como fica o imposto sindical após a reforma trabalhista? A contribuição sindical continua a existir, mas deixou de ser obrigatória com a aprovação da reforma trabalhista. Só poderá ser descontada se o trabalhador autorizar expressamente. O que é cont...
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A decisão da Alerj sobre a medida cautelar não é pacífica. Isso porque não há um entendimento claro sobre a possibilidade de o Legislativo deliberar sobre essas medidas, ao contrário do caso de prisão em flagrante, que está previsto nas constituições...
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Perguntas e respostas
– Que regras do trabalho intermitente foram alteradas pela medida provisória? – Entre as principais mudanças do novo texto, estão a quarentena de 18 meses entre a demissão de um empregado em jornada convencional e a recontratação como intermitente, r...
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Qual a nova regra que o STF aprovou para o foro privilegiado? Só permanecerão no STF processos sobre fatos ocorridos ao longo do mandato parlamentar, com relação direta ao cargo. Quais processos sairão do STF? Processos sobre fatos ocorridos antes ou...
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Perguntas e respostas
" Por quanto tempo vai durar a intervenção? – Caso aprovada pela Câmara e pelo Senado, a intervenção está prevista até o dia 31 de dezembro de 2018, segundo o decreto assinado pelo presidente Temer. As polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e...
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Perguntas e respostas
– O que a Operação Carne Fraca revelou? – A operação mostrou a existência de uma organização criminosa que, em troca de propina, liberava produtos sem fiscalização. Segundo a PF, 40 frigoríficos cometeram irregularidades. O Ministério da Agricultura ...
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Perguntas e respostas
– Como ficam os aposentados que já conseguiram a troca do benefício na Justiça? Será preciso devolver os valores recebidos? – O STF não decidiu o que acontece com essas pessoas. No entanto, ministros dizem que é juridicamente inviável pedir de volta ...
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Perguntas e respostas
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)? Sim. Será a opção do governador do Rio. Ele alega que apenas cinco dos sete desembargadores da Corte votaram. No TRE, o julgamento do recurso deve ser mais rápido. Mas, se o pedido for negado, ele va...