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Perguntas e respostas
Como funcionará, na prática, a lei do abuso de autoridade?Pode ser enquadrado qualquer agente público, servidor ou não, da União, estados ou municípios. A lei também alcança policiais e guardas municipais. São 30 casos específicos que podem ser enqua...
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Perguntas ainda sem respostas
A saída de Beltrame em meio à crise financeira levantou várias dúvidas sobre o pagamento do funcionalismo e a manutenção das UPPs. Confira algumas, que ainda não foram esclarecidas pelo estado. – Beltrame anunciou que haverá remanejamento de policiai...
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Perguntas e respostas
– Por que o projeto das dez medidas voltou à estaca zero? – Porque o ministro do STF, Luiz Fux, decidiu em uma liminar que toda a tramitação do projeto estava viciada por não ter seguido o procedimento usado pela Câmara para propostas de iniciativa p...
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Perguntas e respostas
– Por que Pezão prestou depoimento? – O governador foi arrolado pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral para prestar depoimento em três processos: o da Operação Lava-Jato, que corre em Curitiba (o prestado ontem); o da Operação Calicute, julgado n...
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Perguntas e respostas
4O que indica essa possibilidade?Antes mesmo de o PT ter apresentado o pedido de registro, ministros do TSE já defendiam definir a situação de Lula ainda em agosto. O objetivo é evitar que o horário eleitoral no rádio e na TV comece com o quadro de c...
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Perguntas e respostas
1Lula pode ser solto imediatamente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça?Não. Ele ainda não cumpriu um sexto da pena pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Pelo Código Penal, esse é o prazo mínimo para que um...
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Perguntas e respostas
– A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal proibiu a greve no serviço público? – Não. A greve no setor público já era admitida, embora não haja lei específica para regulamentar o assunto. O que o STF reconheceu foi que, no caso de paralisa...
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Perguntas e respostas
Portador de epilepsia pode dirigir? Ele pode dirigir se cumprir exigências do Conselho Nacional de Trânsito, que pede parecer médico, e se comprovar que segue o tratamento e não tem convulsões há mais de um ano. Há casos da doença que são proibidos? ...
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Perguntas e respostas
– O ‘sim’ dos social-democratas às negociações formais com Merkel acaba com o bloqueio político? Não. Mesmo se tudo der certo e os partidos forem capazes de pactuar uma coalizão firme, o acordo final deverá ser votado pelos membros da base do Partido...
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Tarifa social de energia elétrica deve chegar a mais 11,3 famílias com cadastramento automático. Veja perguntas e respostas
Agência O Globo -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (dia 4) que cerca de 11,3 milhões de famílias de todo o país devem ser incluídas automaticamente no programa Tarifa Social, que garante descontos de 10% a 65% ...
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Como posso saber se tenho alguma conta inativa? Contas inativas do FGTS são as que não têm novos depósitos. Ou seja, são contas de empregos antigos, dos quais o trabalhador saiu por ter pedido demissão ou por ter sido demitido por justa causa. Antes,...
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A reforma agora só vale para contratos novos? Vai depender da interpretação de cada juiz. Desde que a reforma entrou em vigor, há quem avalie que as novas regras só valem para contratos novos, enquanto outros entendem que é implícito que a mudança va...
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Quem pode migrar?O servidor público que ingressou na administração federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) ou antes de 7 de maio de 2013 (Legislativo).Após a migração, como ficam os valores que foram pagos ao Regime Próprio de Previdência...
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" Quais as ações da CBF, do STJD e do Ministério Público sobre São Januário até agora? – A CBF divulgou uma nota proibindo jogos com torcida em São Januário. O Ministério Público pediu a interdição do estádio. O STJD pediu também a interdição de São ...
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– Quais são as ações contra a Petrobras no Brasil? Há duas frentes de processos no país. A Associação de Investidores Minoritários do Brasil (Aidmin) entrou com ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo. Um grupo de acionistas protocolou...
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– O STF tirou algum processo contra Lula da alçada do juiz Sergio Moro? – Não. A Segunda Turma do STF decidiu que depoimentos de oito delatores da Odebrecht devem ser encaminhados para a Justiça Federal em São Paulo por não terem ligação direta com c...
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Tarifa social de energia elétrica deve chegar a mais 11,3 famílias com cadastramento automático em janeiro. Veja perguntas e respostas
Agência O Globo -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (dia 4) que cerca de 11,3 milhões de famílias de todo o país devem ser incluídas automaticamente no programa Tarifa Social, que garante descontos de 10% a 65% ...
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O que é o tratado Novo Start, suspenso por Putin?Assinado em 2010, o Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas, na sigla em inglês, limita o número de ogivas nucleares que os EUA e a Rússia podem instalar em mísseis ou armamentos como veículos ou...
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– Quando o condenado deve começar a cumprir a pena? – Pela decisão da maioria dos ministros do Supremo, a partir de condenação em 2ª instância a Justiça pode determinar o início do cumprimento da pena, mesmo que o condenado ainda tenha direito a reco...
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Perguntas e respostas
Os mosquitos silvestres podem picar alguém em casa? Podem picar uma pessoa no jardim de uma casa próxima a uma mata, mas não vão entrar em apartamentos em andares mais altos. Eles não toleram o ambiente urbano. E na floresta e nos parques com mata? –...
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– O julgamento do STF sobre a revisão de acordos de delação afetará os casos já existentes? – O processo em julgamento pede a revisão do acordo feito pelos executivos da JBS. O plenário poderá decidir se a decisão terá ou não efeito sobre casos anter...
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Perguntas e respostas
– Qual a gravidade da revelação? – Alta. Em meio às investigações de uma suposta interferência da Rússia na eleição nos EUA, o episódio se mostra como uma possível primeira prova concreta de conluio. Os presidentes Trump (EUA) e Putin (Rússia) já neg...
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O que o STF vai julgar? No Natal de 2017, o presidente Michel Temer editou indulto com regras mais frouxas que as do ano anterior. Presos que cometeram crime sem violência e já tivessem cumprido um quinto da pena total poderiam ser libertados, indepe...
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Perguntas e respostas
O que provocou o acidente?Ainda não se sabe a causa do rompimento da barragem 1 da Mina do Feijão, que não recebia rejeitos há três anos. No ano passado, a Vale obteve autorização para descomissionar (desativar) a barragem e reaproveitar os minérios ...
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Perguntas e respostas
– Do que trata a lei de abuso? – O projeto lista 29 condutas de abuso, cometidas por autoridades, que devem ser criminalizadas. O abuso de autoridade só se configura quando há “finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou por capric...