ressarcir dinheiro
- Mpf: dinheiro do riocard ressarcia as propinas pagas
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Petrobras pagará R$ 3,6 bilhões para encerrar investigações nos EUA
Petrobras pagará R$ 3,6 bilhões para encerrar investigações nos EUA
... Parte do dinheiro será usada no combate à corrupção no Brasil ... As investigações se ... Parte desse dinheiro também poderá ser usada para ressarcir investidores brasileiros ... A Petrobras se comprometeu ainda a assinar ... - Acórdão nº 3302-002.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2014
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Direito Civil
... Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi ... responsável pela dívida, nem fazendo com que este tenha que ressarcir o devedor que tenha pago a dívida, no que lhe couber; B: correta, pois ...
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Acórdão Nº 08234818120228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-10-2023
... Já o Banco Itaú nada prova, não esclarecendo o que houve om o dinheiro ... Assim, dever do Réu BANCO ITAÚ de ressarcir o prejuízo material, ...
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Juros e Multas na CPR Fi´sica e na CPR Financeira. Legal ou Ilegal?
... Todo empréstimo ou aplicação de dinheiro envolve um sacrifício de adiar um consumo ou gasto, devendo a pessoa ... dinheiro para aplicação em seus negócios rurais, devendo ressarcir tal numerário ao sacado, devidamente acrescido dos juros, correções, e ...
- Militares receberam auxílio emergencial indevido
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Leniência fiscal para o mercado custa déficit dos direitos fundamentais
Leniência fiscal ao mercado custa déficit dos direitos fundamentais
... Ou as doações eleitorais de empresas eram forma de lavagem de dinheiro para ocultar recursos públicos desviados, ou perseguiam indiretamente a inalidade de buscar ressarcir os “investimentos” eleitorais feitos, com grande margem de lucro no ... - Clientes têm direito a ressarcimento em dinheiro, diz titular da Senacon sobre 123milhas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-24.2018.5.06.0023), 03-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PERCEPÇÃO. OCORRÊNCIA. Verificado erro de percepção na decisão embargada, impõe-se o provimento dos aclaratórios, para sanar o vício do acórdão, aperfeiçoando, desta forma, a prestação jurisdicional. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo.
... Alves de Souza: "( ... ) QUE já sofreu desconto por falta de dinheiro no caixa; QUE com relação ao depoente havia falta de caixa cerca de 4 a ... : "( ... ) QUE quando falta dinheiro no caixa o frentista tem que ressarcir a reclamada; QUE não existe desconto caso suma algum produto da pista; ... - Acórdão Nº 0900126-40.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
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Acórdãos nº 1006514-10.2014.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... - Mérito. Furto de equipamentos e dinheiro ocorrido no estabelecimento comercial segurado pela autora ... ressarcir" o prejuízo experimentado pela seguradora diante da comprova\xC3" ...
- Cesar maia terá que devolver dinheiro ao município
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Acórdão Nº 5038270-16.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU...
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Acórdão Nº 5029591-27.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO...
- Acórdão Nº 5005647-84.2021.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Acórdão Nº 5001874-11.2022.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
- Acórdão Nº 5013294-82.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Acórdão Nº 5003507-92.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO...
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Acórdão Nº 5013270-46.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
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Acórdão Nº 5028408-18.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...
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Acórdão Nº 5029061-16.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO...
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Acórdão Nº 5017111-77.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
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Acórdão Nº 5032756-45.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU
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Acórdão Nº 5056964-33.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...