ressonancia magnetica sus
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Decisão Monocrática Nº 0054088-42.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA ... DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0005662-20.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-01-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. ENDOMETRIOSE. PACIENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 421 DO STJ. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO AO MUNICÍPIO DO CRATO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... DE FAZER. REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA ... ENDOMETRIOSE. PACIENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... -
Acórdão Nº 0048004-17.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBAR. PEDIDO PARA A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORA REPRESENTADA POR MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INDEVIDA A CONDENAÇÃO. SÚMULA Nº 421 DO STJ. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO DO ART. 4º, XXI, DA LEI
... TUTELA DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA ... MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBAR. PEDIDO PARA A CONDENAÇÃO DO ... ESTADO DO CEARÁ AO ... -
Acórdão Nº 0051708-38.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBAR. PEDIDO PARA A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORA REPRESENTADA POR MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INDEVIDA A CONDENAÇÃO. SÚMULA Nº 421 DO STJ. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO DO ART. 4º, XXI, DA LEI
... TUTELA DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA ... MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBAR. PEDIDO PARA A CONDENAÇÃO DO ... ESTADO DO CEARÁ AO ... -
Acórdão Nº 0002435-56.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-02-2019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL. PEDIDO PARA A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORA REPRESENTADA POR MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INDEVIDA A CONDENAÇÃO. SÚMULA Nº 421 DO STJ. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO DO
... TUTELA DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME DE ... RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL. PEDIDO PARA A ... CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 978-40.2012.5.04.0512) 29-08-2018
... ", não se estendendo à operação do aparelho de ressonância magnética que captava e enviava as imagens ao seu computador. Em 23/06/2012, o autor ...
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Decisão Monocrática Nº 0103168-09.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-06-2018
... o estado procedam com a realização de EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNETICA ... CRÂNIO-ORBITAL ... Inconformado com a sentença, o Município de ...
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Acórdão Nº 0624228-89.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-11-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO PORCEDIMENTO EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOÊNÇA DENOMINADA NEVRALGIA DO TRIGÊMEO (CID 10 G 50-0). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DO TRATAMENTO ATESTADA EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO. SUPOSTO DANO AOS COFRES MUNICIPAIS E RESERVA DO
... FAZER. REALIZAÇÃO PORCEDIMENTO EXAME DE ... RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO. PACIENTE ... HIPOSSUFICIENTE ... DENOMINADA NEVRALGIA DO ... -
Processo nº 0016326-07.2015.8.19.0066 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... magnética de abdômen ...
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Acórdão nº 0548474-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... exame de ressonância magnética com sedação. Indenização devida ... Sentença mantida. Apelo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013897-03.2019.8.19.0042 (Criminal), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDICAÇÃO MÉDICA DE REALIZAÇÃO DE RESSONÂCIA MAGNÉTICA PARA PACIENTE IDOSO. Sentença de procedência condenando os réus ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na realização dos exames denominados "Ressonância Magnética de Bacia/Pelve/Abdomen...
... INDICAÇÃO ... MÉDICA DE REALIZAÇÃO DE RESSONÂCIA ... MAGNÉTICA PARA PACIENTE IDOSO. Sentença ... de procedência condenando os réus ao ... -
Acórdão Nº 0001228-12.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FAZENDÁRIOS DA 4ª VARA E DA 6ª VARA (JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVIDA POR MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, QUE VISA COMPELIR O ESTADO DO CEARÁ A LHE FORNECER EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CONDUTOS AUDITIVOS INTERNOS. DIREITO FUNDAMENTAL
... FORNECER EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CONDUTOS AUDITIVOS ... INTERNOS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... -
Processo nº 0007321-87.2017.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Negativa de Autorização para a Realização de Exame de Ressonância Magnética de Crânio, Sob O Fundamento que O Mesmo Não Está Incluído Nos Procedimentos Obrigatórios Da Ans. Tratando-se de Rol Exemplificativo, a Negativa de Cobertura Do Procedimento Médico Ou Exame, Cuja Doença É Prevista No Contrato Firmado, Implicaria a Adoção de Interpretação...
... exame de ressonância magnética de crânio, sob o ... -
Processo nº 0065213-89.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... exames de ressonância magnética lombo sacral ...
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Processo nº 0003476-95.2015.8.19.0202 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA ... MAGNÉTICA. ... INEXISTÊNCIA ...
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Processo nº 0000290-36.2016.8.19.0006 de Décima Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2016
... que necessita do exame de Ressonância Magnética". ... Obrigação solidária dos entes federativos. Aplicação da\xC2" ...
- Acórdão Nº 0300725-06.2014.8.24.0090 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004333-29.2021.8.19.0042 (Cível), 07-04-2022
PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES. SUPORTE EM REDE PRIVADA. TEMA 1033 STF. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Realização de exame de ressonância magnética da coluna lombo-sacra, devido ao quadro sugestivo de hérnia de disco. Revelia do Estado decretada. A sentença integra neste dispositivo os fundamentos do derradeiro parecer ministerial e declara preservada a decisão...
... Realização de ... exame de ressonância magnética da coluna lombo- ... sacra, devido ao quadro sugestivo de hérnia de ... -
Acórdão nº 0960846-70.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA ... DA COLUNA LOMBO-SACRA. AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DENTRO DO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000874-04.2019.8.19.0005 (Cível), 02-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. AUTOR QUE É PORTADOR DE LESÃO NO TENDÃO DE AQUILES, NECESSITANDO DE EXAME MÉDICO COM URGÊNC
... FORNECIMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA ... MAGNÉTICA, AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077171-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXAME LABORATORIAL. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. QUEIMADURAS NA PELE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. 1. Demanda em que se postula indenização por dano moral decorrente da falha na prestação do serviço laboratorial oferecido pela ré, que desafia...
... OBJETIVA. EXAME LABORATORIAL ... RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. QUEIMADURAS NA ... PELE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... DANO MORAL ... -
Acórdão nº 0545889-43.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... DE TOMOGRAFIA DE CRÂNIO E RESSONÂNCIA ... MAGNÉTICA DE CRÂNIO. OBSERVADOS PRAZOS DE ... CARÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 0396463-93.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ ... RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NÃO AUTORIZADA ... CARÁTER EMERGENCIAL. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0434742-22.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL. COBRANÇA DA CONTRAPRESTAÇÃO ACORDADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Sentença que julgou extinto o feito em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, por ilegitimidade passiva e procedente em parte o pedido em relaçã
... da sala híbrida e ressonância magnética do Instituto ... Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e da ausência de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0296654-62.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Apelante que em suas razões recursais sustenta a ocorrência da prescrição bienal, nos termos do que prevê a Convenção de Montreal, bem como a ausência de dano moral. Inaplicabilidade da tese fixada no tema 210 da jurisprudência do...
... magnética marcado para a mesma data de ... chegada ao seu destino no Rio de Janeiro ...