restabelecimento benefício
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106990620214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a ora recorrente, no prazo de 30 dias, proceda ao restabelecimento do benefício de pensão por morte até então percebido pela autora, na condição de filha solteira
... que a ora recorrente, no prazo de 30 dias, proceda ao restabelecimento do benefício de pensão por morte até então percebido pela autora, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015330420088150201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0001533-04.2008.8.15.0201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDMIRSON AGRA DA CUNHA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DO
... julgou procedente a demanda para condená-la a restabelecer o benefício do auxílio-doença desde a sua indevida suspensão, em 20/02/2008, até ... informando já ter cumprindo com a tutela antecipada (restabelecimento do benefício por incapacidade do autor) ... Contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045788420184058400), 03-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os...
... à apelação do INSS de matéria que versava sobre a restabelecimento de benefício de aposentadoria cumulada com indenização por danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045360420194058302), 09-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. RESTABELECIMENTO. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1- Apelação em face de sentença que, em ação ordinária em que a parte autora objetivava o restabelecimento do benefício de aposentadoria rural, bem como que seja declarada a inexigibilidade do débito cobrado a título de...
... ça que, em ação ordinária em que a autora objetivava o restabelecimento do benefício de aposentadoria rural, bem como que seja declarada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022666720204058400), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802266-67.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AZENITA RODRIGUES QUIDUTE ADVOGADO: Bruno Matarazzo Pennacchi Sarmento Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... que julgou procedente em parte o pedido, condenando-o ao restabelecimento de pensão por morte à autora, com o pagamento dos valores, contados da ... benefício deferido indevidamente, posto que não demonstrada a dependência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000557620198150221), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800055-76.2019.8.15.0221 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO HUGO TAVARES GOMES ADVOGADO: Eliomar Pinheiro De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO...
... o recorrente, em síntese, que como se trata de pleito de restabelecimento de benefício por incapacidade indevidamente cessado, não haveria ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001279-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE LABORAL - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Demonstrada a existência de incapacidade laboral temporária do segurado para as atividades habitualmente exercidas, impõe-se o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, devendo
... 146/148verso-TJ, proferida nos autos da "AO DE CONCESSO/RESTABELECIMENTO DE BENEFCIO PREVIDENCIRIO", ajuizada por MIGUEL DE ARCANJO NATAL, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050973920184050000), 14-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - Remessa Necessária em face de Sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício de Auxílio-doença acidentário postulado pelo Autor. II - A Súmula n.º 501 do colendo Supremo Tribunal Federal assenta a Competência da Justiça...
... SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença acidentário, a contar da data do cancelamento do ... "Objetiva a demandante o restabelecimento do último auxílio-doença que lhe fora concedido (NB 606.075.722-0), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-91.2016.5.06.0103), 22-08-2019
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO DO INSS. - Embora o contrato de trabalho do reclamante tenha ficado suspenso em razão de o obreiro ter sido beneficiado pela concessão de benefício previdenciário, a suposta aferição de inaptidão do autor para o retorno ao trabalho, realizada a cargo da reclamada, não tem o condão de prorrogar a suspensão do
... EMENTA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO DO INSS. - Embora o ... O encerramento do benefício implica imediato restabelecimento das condições contratuais vigentes ao tempo do início do benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026707520214058500), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802670-75.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VALDIRENE CRUZ DE JESUS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA
... JESUS, para, confirmando a liminar deferida, determinar o restabelecimento do benefício auxílio-doença (NB 633.417.464-2), até que a perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006623820188173120), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0000662-38.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INOCENCIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA CESSADO EM 2016. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA QUE PRETENDIA A CONCESSÃO DO...
... ao requerimento NB 618.114.602-8, cuja sentença indeferiu o benefício de auxílio-doença, e que na presente ação se impugna o requerimento NB 610.558.27-9, onde se requer o restabelecimento do benefício recebido no período entre 17/06/2015 e 20/07/2016, o qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045902820184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804590-28.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA SANTOS DAS CHAGAS REPRESENTANTE(PAIS): MARIA APARECIDA SANTOS DAS CHAGAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... DESCABIMENTO. PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 890853 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... , EXISTÊNCIA, INDÍCIO, IRREGULARIDADE, ATO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... Observação ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... DJe-165 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010134320214058001), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801013-43.2021.4.05.8001 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Lilian Aparecida Do Espirito Santo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO
... do pedido administrativo formulado pelo impetrante relativo ao benefício NB nº 521.667.400-0, desta feita, considerando o despacho administrativo ... : 31/01/2019; data da última movimentação do pedido de restabelecimento do benefício: 09/06/2020) ... O art. 5º, LXXVIII, da Constituição ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053092-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO NOVO CPC - CONCESSÃO.- Presentes os requisitos elencados no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, deve ser deferida a tutela de urgência para o restabelecimento imediato de benefício previdenciário.
... urgncia requerida para conceder ao autor, ora agravado, o restabelecimento do benefcio de auxlio-doena acidentrio, revogado pela autarquia requerida, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053092-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO NOVO CPC - CONCESSÃO.- Presentes os requisitos elencados no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, deve ser deferida a tutela de urgência para o restabelecimento imediato de benefício previdenciário.
... urgncia requerida para conceder ao autor, ora agravado, o restabelecimento do benefcio de auxlio-doena acidentrio, revogado pela autarquia requerida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, Pleno. (Processo 08121657420174050000), 12-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V e VIII DO CPC/2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ARTIGOS 52 E 53 DA LEI 8.213/91. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. REJEIÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIOR À EC 20/91, SUFICIENTE PARA O RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PROPORCIONAL. 1. Ação Rescisória proposta por particular com amparo no art. 966, V e VIII do...
... Na origem, buscou o ora autor o restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em ... ção a alguns dos vínculos nos quais se baseou a concessão do benefício ... Não obtendo êxito na via administrativa, o autor ajuizou a ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012147720158150981), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0001214-77.2015.8.15.0981 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JONATHAN OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: Marlos Sá Dantas Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA...
... da tutela, condenou a autarquia previdenciária a restabelecer benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho, desde sua cessação - DCB ... esta Corte diz respeito, em breve síntese, ao pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade em razão de acidente de trabalho, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002049620214058504), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800204-96.2021.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Tatiane Vasconcelos Das Graças APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE...
... a prescrição para revisão do indeferimento administrativo do benefício objeto da presente ação, nos moldes do art. 487, II, do CPC ... A parte ... O que se busca com a presente ação é o restabelecimento do benefício assistencial; 2) a prescrição incide somente sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00043705720198250075), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0004370-57.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: Debora De Jesus Oliveira Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO...
... procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, efetuando o pagamento das parcelas vencidas a ... restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 18.12.2018 (sendo requerido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000764620204058202), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800076-46.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Helio Antonio De Sousa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... 4058202.5633953), que reconheceu o restabelecimento do benefício assistencial de nº 100.809.876-8 em favor da impetrante e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002597320178150421), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800259-73.2017.8.15.0421 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À...
... de pedido diverso, ou seja, novo pedido após a cessação do benefício anteriormente concedido por meio de ação proposta na 15ª Vara Federal ... sentenciante julgou procedente o pedido autoral de restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária/NB 612.616.450-8, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00016126620148150461), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0001612-66.2014.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISABETH LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... 28021548), que julgou improcedente o seu pedido de restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária c/c possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010127420204058201), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0801012-74.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO JOSE DE MELO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... suas razões recursais, alega o apelante, em síntese, que seu benefício foi suspenso sem respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ... RESTABELECIMENTO. PROVIMENTO À APELAÇÃO ... 1. Apelação em mandado de segurança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001426020194058105), 23-06-2020
PROCESSO Nº: 0800142-60.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL ADERSON MENESES ONOFRE ADVOGADO: Fabiula Maia Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriela Lima Fontenelle EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... a) a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 552.608.419-8) , convertendo-o em aposentadoria ... MANOEL ADERSON MENESES ONOFRE propôs Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença Previdenciário ou Concessão de Aposentadoria por ...