Restrição da Liberdade
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Acórdão nº 2014/0254008-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL. REINCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige...
... restrição ... -
Acórdão nº 2006/0200643-3 de T6 - SEXTA TURMA
... - Hediondo ou não, o crime somente pode ensejar restrição antecipada da liberdade se presentes circunstância "de fato", elementos ...
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Acórdão nº 2015/0316092-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO À ... LIBERDADE. ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ...
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Acórdão nº 2009/0020075-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AGENTES (4), UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO PESADO E LONGO TEMPO DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM ...
- Acórdão nº HC 220901 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 200793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA, CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACESSO A DADOS DE APARELHOS CEULARES PELA POLÍCIA CIVIL. POSSIBILIDADE. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS INSUFICIENTE A INFIRMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELAS...
... PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE ... DA VÍTIMA, CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE ... -
Acórdão nº 2008/0084330-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO DA PENA EM 5/12 JUSTIFICADA. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA POR QUASE UMA HORA. ELEVADO NÚMERO DE AGENTES ...
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Acórdão nº 2007/0205616-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO DOUTO MAGISTRADO QUE, NO ENTANTO, CONCEDEU, DE OFÍCIO, A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE MEDIANTE FIANÇA. IMPETRAÇÃO QUE ALEGA ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA, QUANDO A RESTRIÇÃO PROLONGADA À LIBERDADE DO INDICIADO SEM ACUSAÇÃO FORMADA, JÁ EIVAVA A ...
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Acórdão nº 2008/0185125-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ência, em absoluto, portanto, de fundamentos autorizadores da restrição preventiva da liberdade ... 4.Ordem parcialmente conhecida e, nessa ...
- Acórdão nº HC 228226 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 196873 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 131029 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0302598-8 de T5 - QUINTA TURMA
... extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora paciente ... praticado, com restrição à liberdade da vítima, uso de arma de fogo e concurso ...
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Acórdão nº 2012/0106136-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pena privativa de liberdade aplicada em decorrência da prática de homicídio ... caso concreto, as penas privativa de liberdade e de restrição ao direito de ...
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Acórdão nº 2015/0030181-0 de T5 - QUINTA TURMA
... extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade" dos ... pacientes acarretaria risco à ordem pública,\xC2" ... restrição ...
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Acórdão nº 2009/0025179-5 de T5 - QUINTA TURMA
... o seu convencimento em dados concretos que exijam a restrição da liberdade, em virtude de sua excepcionalidade ... 7. Ordem ...
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Acórdão nº 2009/0016501-8 de T5 - QUINTA TURMA
... o seu convencimento em dados concretos que exijam a restrição da liberdade, em virtude de sua excepcionalidade ... 7. Ordem ...
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Acórdão nº 2009/0052169-1 de T5 - QUINTA TURMA
... o seu convencimento em dados concretos que exijam a restrição da liberdade, em virtude de sua excepcionalidade ... 7. Ordem concedida ...
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Acórdão nº HC 201338 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2008/0259527-5 de T5 - QUINTA TURMA
... crime de roubo (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas) pode agravar a pena em até metade, quando o ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 68 DO CP NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores apenas o controle da legalidade e
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Acórdão nº 2015/0263770-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. CAUTELAR DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME PRATICADO COM PLANEJAMENTO E GRAVE AMEAÇA EXERCIDA CONTRA VÁRIAS PESSOAS....
... EXERCIDA CONTRA VÁRIAS PESSOAS. RESTRIÇÃO DE ... LIBERDADE DAS VÍTIMAS. AGENTES QUE RESPONDEM ... -
Acórdão nº 2014/0054625-0 de T5 - QUINTA TURMA
... concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora ... praticado, com restrição à liberdade da vítima e utilização de arma de fogo, bem ...
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Acórdão nº 2015/0243163-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... RESTRIÇÃO ... LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUTORIA DELITIVA. INDÍCIOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRETENSÃO. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSAS OCORRÊNCIAS POLICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU FORAGIDO. 1. No âmbito do habeas corpus/recurso em habeas corpus, somente é cabível o trancamento da ação
... restrição ao direito constitucional à liberdade ... de locomoção. ...