Restrição da Liberdade
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Acórdão nº 2015/0299851-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU FORAGIDO. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO...
... RESTRIÇÃO ... DE LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0259186-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
... de mantê-los cautelarmente privados de sua liberdade", ... uma vez que a extrema gravidade dos crimes \xE2" ... coibir ilegal restrição" à liberdade de locomoção, quando ... inequivocamente \xC2" ... -
Acórdão nº HC 166471 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. ARTEFATO DESMUNICIADO. EXISTÊNCIA DE LAUDO ...
- Acórdão nº HC 192927 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 205082 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... de causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma e restrição da liberdade das vítimas), o que vai de encontro à jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 2015/0180909-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISOS I, II E V. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRÊS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO. UMA UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA E AS OUTRAS NA TERCEIRA FASE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME INICIAL FECHADO....
... especiais de aumento (arma de fogo, restrição" à ... liberdade da vítima e concurso de agentes),\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0175852-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo concurso de agentes, emprego de armas de fogo e a restrição da liberdade das vítimas por mais de três horas, não há que se ...
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Acórdão nº HC 186029 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... pelo concurso de agentes, emprego de armas de fogo e a restrição da liberdade das vítimas por mais de três horas, não há que se ...
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Acórdão nº 2010/0021019-2 de T5 - QUINTA TURMA
... grave ameaça, emprego de arma de fogo, violência física e restrição da liberdade da vítima. Desta forma, consoante consignado no acórdão ...
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Acórdão nº HC 200565 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (158, § 2o., DO CPB). SEQUESTRO RELÂMPAGO ...
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Acórdão nº 2015/0165379-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... paciente cautelarmente privado de sua liberdade", uma vez que ... ressaltou a gravidade com que os crimes,\xC2" ... reavaliados os fundamentos para imposição da restrição mais gravosa ... à sua liberdade. ... 4. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2009/0007754-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Se das três causas especiais de aumento (arma de fogo, restrição à liberdade da vítima e concurso de agentes), as duas primeiras são ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Os requisitos cautelares indicados no art. 282, I, do CPP se aplicam a quaisquer medidas previstas em todo o Título IX do CPP, sendo imprescindível ao aplicador do direito indicar o periculum libertatis - que também justifica uma prisão preventiva - para
... liberdade do indivíduo ... restrição à liberdade do paciente ... -
Acórdão nº 2016/0247701-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (1) EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE RESTRIÇÃO IMPOSTA. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. (2) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As penas restritivas de direitos se convertem em penas...
... DIREITOS. ... DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE RESTRIÇÃO IMPOSTA. ... CONVERSÃO ... PRIVATIVA ... LIBERDADE. ... -
Acórdão nº HC 129894 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... nas hipóteses em que, por meio de uma só conduta, houve a restrição" da liberdade de mais de uma pessoa ... 3. Deve ser reduzido à fração m\xC3" ...
- Acórdão nº HC 215741 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0299592-4 de T6 - SEXTA TURMA
... do acusado, justificativas que não se mostram idôneas à restrição da liberdade ... 5. Ordem parcialmente concedida para revogar a prisão ...
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Acórdão nº 2013/0368170-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DA PRONÚNCIA. FATO NOVO. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de...
... liberdade, por decisão concessiva da Corte ... ação penal ... 3. A restrição ... -
Acórdão nº 2014/0063998-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO À LIBERDADE DO TRABALHADOR NÃO É ... SUBSUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0074937-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. ART. 157, § 2o., II E V DO CPB. PENA-BASE: 4 ...
- Acórdão nº HC 199910 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0066166-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DE LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2016/0240102-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ROUBOS DE CARGA EM CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DA CONDUTA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇ
... FOGO E RESTRIÇÃO" À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA\xC2" ... -
Acórdão nº PExt no HC 171150 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... de concurso de pessoas, da utilização de armas de fogo e da restrição da liberdade das vítimas, assim como acerca da sua conduta social e maus ...
- Acórdão nº HC 167137 / DF de T6 - SEXTA TURMA