Restrições de fato
- Acórdão nº AgRg no RMS 32489 / MT de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 173403 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217351 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 163681 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217589 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 220366 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 230922 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210790 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224932 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218084 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 238789 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 225582 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 36074 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 35730 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 227792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 170240 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , sendo negado seu seguimento, não podendo a defesa, diante de tal fato, trazer a questão a esta Corte, pois o habeas corpus se liga ... senão a exceção – donde seu uso reclama naturalmente as restrições da exceção ... IV.A análise dos pedidos de absolvição do acusado por ...
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Acórdão nº 0073170-75.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
... aptidão ao trabalho, porém com restrições. O fato de o segurado poder exercer atividades ... não exclui o direito ...
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Acórdãos nº 1001309-50.2016.8.26.0302 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... que adquiriu o veículo, encontrava-se livre de restrições. 2. O simples fato de o vendedor do automóvel possuir ...
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Acórdão nº 2008/0186316-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à Fazenda Pública, não se aplicando, portanto, as restrições do art. 173, § 1º da Constituição Federal. Nesse sentido, é reiterada ... É fato incontroverso, atestado pelo Oficial de Justiça, que a empresa executada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-52.2010.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... exaustivas, endividamento dos trabalhadores (truck system) e restrições ao seu direito de ir e vir, caracterizando trabalho análogo a de ... Tal fato foi, inclusive, objeto de investigação pelo Ministério Público do ...
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Processo nº 0012839-02.2015.8.19.0075 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Autora que Alega Excesso No Valor Cobrado Pelo Fornecimento de Energia Elétrica Na Fatura Do Mês de Outubro de 2014. Sentença de Procedência. Ausência de Prova de que O Consumo de Energia Na Residência Da Autora Foi Aferido Corretamente No Mês Impugnado Na Inicial, Ônus que Incumbia a Parte Ré. Falha Na Prestação Dos Serviços Da Concessionária...
... de Justiça. É fato incontroverso o inadimplemento da ... fato de seu nome constar restrições na empresa ... -
Acórdão nº 0561967-49.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... III-Importante registrar que o fato de os demais débitos pretéritos ... terem sido solucionados não indica ... O fato de não haver, atualmente, ... restrições" cadastrais não elide a legitimidade das inscrições anteriores ... IV- \xC3" ...
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Processo nº 0003425-44.2016.8.19.0010 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... mormente pelo fato de a autora não ter outras ... não ter outras restrições ...
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Acórdão nº 0513500-05.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... notoriedade implicam em restrições comerciais ao negativado, ... gerando direito à indenização por danos orais ... III – O fato de haver coexistência da inscrição indevida com outras ... anotações, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências