modelo habilitação em inventário
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ... ção relativa aos requisitos de habilitação será posterior à fase de julgamento das ... sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 4º O INSS, no ato de habilitação ou de concessão de benefício, verificará a ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... á procedimentos simplificados de habilitação, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio, na ... sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... I do caput, dependerá de prévia habilitação perante a Secretaria da Receita Federal do ... VII - Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII - Registro de Apuração do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida; ... XIV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... , de profissões que dependam de habilitação profissional legalmente exigida; ... c.2) ... II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... § 6º A habilitação para fruição dos benefícios fiscais dar-se-á ... VII – Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII – Registro de Apuração ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... dos seus direitos, quando tiverem habilitação legal, ou no caso de falta de advogado no lugar, ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - inventário" das populações animais e vegetais; ... \xC2" ... XII - designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de ... modelo para os certificados ... § 9o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ... lide - litisconsórcio iniciado via habilitação do terceiro por meio da assistência) ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... , de profissões que dependam de habilitação profissional legalmente exigida; e ... c.2) ... ano-calendário, o Livro Registro de Inventário" de seus estoques, exigido pelo art. 2°, da Lei n\xC2" ... de Rendimentos e Informações, em modelo próprio aprovado pela Secretaria da Receita ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... , de profissões que dependam de habilitação profissional legalmente exigida; ... C.2) ... II - Livro Registro de Inventário , no qual deverão constar registrados os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... morte, a origem de sua carteira de habilitação e o fato de a quase totali-dade de bens do autor ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão nº 0028230-58.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-06-2023
APELANTE: MUNICIPIO DE CUIABAAPELADO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MODELO LTDAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – FALÊNCIA DO EXECUTADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUJEIÇÃO A CONCURSO DE CREDORES OU HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 187 DO CTN E ARTIGO 29 DA LEF - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. A cobrança judicial da...
... 064/0001-46 (REPRESENTANTE), SUPERMERCADO MODELO LTDA - CNPJ: 00.949.610/0010-27 (APELADO), MASSA ... ÇÃO A CONCURSO DE CREDORES OU HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – ... falência, concordata, liquidação, inventário" ou arrolamento, nos termos do artigo 29 da Lei n.\xC2" ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida ... Parágrafo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002331-97.2019.8.19.0061 (Cível), 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMERJ. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Exame social que concluiu pela reprovação do autor em razão de ter sido constatado RO nº nº 000969/0110/2002 - 110ª DP/Teresópolis - RJ, onde o candidato quando...
... condução da motocicleta, marca Honda, modelo CG ... Titan, ano 1999, placa KNB 1332, veio a ... possuía carteira de Habilitação de categoria que o ... habilitasse para conduzir ... documentação anexa ao inventário pessoal verificou- ... se que sua primeira ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a ... 4. registro de habilitação profissional ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... V – a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... apuração, constantes do livro de inventário (Lei nº 9.430/1996, art. 41, §§ 1º a 3º; ... Segundo noticiado, a habilitação pode ser promovida pelo valor “cheio”, com ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... Registro Nacional de Carteira de Habilitação – Renach; 13. Programa Nacional de Acesso ao ... , non si procede soltanto a un loro inventario, alla redazione di un catalogo destinato a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 921, I, do CPC) e determinar a habilitação dos sucessores ... A habilitação dos ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... de conhecimento especializado ou habilitação própria 455 ... A este meio de prova são ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... adiando a concessão pela falta de habilitação" de outros possíveis dependentes ... Parágrafo \xC3" ... , acompanhado do balanço anual, e o inventário a êle referente assim como os demais elementos ...