resultado diverso do pretendido

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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... que adotou tese explícita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pelo Reclamante. Agravo de Instrumento não provido. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Verifica-se que a controvérsia foi dirimida à luz do conjunto fático-probatório, tendo em vista o quadro delineado pelo Tribunal Regional, em que registra, com supedâneo na prova documental a inexistência do nexo causal. O reexame pretendido pelo Reclamante é inadmissível em sede...

• Anotações ao Código Penal (Parte Geral)

... crimes (art. 72) - Erro na execução (art. 73) - Resultado diverso do pretendido (art. 74) - Limite das penas (art. 75) - Concurso de infrações (art. 76) - Da suspensão condicional da pena (arts. 77 a 82) - Requisitos da suspensão da pena (art. 77) - Sursis simples e especial (art. 78) - Condições livres para o sursis (art. 79) - Sursis em relação às penas restritivas de direitos e à de multa (art. 80) - Revogação obrigatória (art. 81, caput e...

... agiram com dolo (intencionalidade + previsão do resultado) em relação ao crime por eles praticado (art. 90 da Lei nº 8.666/93). 5. O acórdão embargado não foi contraditório, tendo apenas chegado a resultado diverso do pretendido pelo réu, ora embargante. 6. As razões do embargante evidenciam o seu real intento de promover a rediscussão da matéria, mas esta não pode ser promovida em sede de embargos de declaração, devendo o réu, em caso de...

... e respectiva fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pela reclamada, razão pela qual, não há que se falar em violação ao dispositivo constitucional invocado. Não se admite o recurso por violação aos demais dispositivos invocados, na esteira do entendimento traçado na OJ 115 da SDI-I/TST. Também não se admite o conhecimento do Recurso de Revista, por negativa de prestação jurisdicional, pela divergência...

... e respectiva fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pelo ora recorrente, restando, portanto, ilesa a literalidade dos arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF, não havendo que se falar, pois, em negativa de prestação jurisdicional. Não se admite, contudo, o recurso por violação aos demais dispositivos invocados, na esteira do entendimento traçado na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-I/TST. Também não se admite o...

... e respectiva fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pelo reclamante, restando, portanto, ileso a literalidade do art. 93, IX, da CF/88. Agravo a que se nega provimento.

... e respectiva fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pela recorrente. E nem se diga que o acórdão não abordou todos os argumentos contidos nas razões do apelo da reclamada, isto porque, desnecessário que o Regional rebata um a um os argumentos do recorrente, bastando para tanto, que conste do acórdão a motivação que formou o seu convencimento, restando, portanto, ilesa a literalidade do art. 832 da CLT e do art. 93,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... s, adotando tese explícita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pelo Recorrente. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Constatado que o eg. Regional analisou as razões de inconformismo da reclamada, fundamentando sua decisão segundo a legislação pertinente e proporcionando o pleno exercício do direito da parte ao duplo grau de jurisdição, rejeita-se a tese de cerceio de defesa, porquanto não ofendido o

... estões postas a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do pretendido não se compatibiliza à finalidade dos embargos declaratórios. Iii - embargos rejeitados.

... que adotou tese explicita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pela recorrente. Outrossim, o descontentamento com o desfecho do feito não transmuta em nulidade o posicionamento adotado. Se a decisão não atendeu ao interesse da parte, tal circunstância não pode ser interpretada como negativa de prestação jurisdicional, máxime quando se constata a observância das exigências legais e constitucionais quanto à necessidade da...

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... e clara, apenas em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido. Iii - embargos rejeitados.

... que adotou tese explicita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pela recorrente. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM ENUNCIADO DA CORTE. Revelando-se a decisão regional em harmonia com o Enunciado de nº 331, IV, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas, no caso de inadimplemento por parte do empregador, impõe-se ratificar o v. despacho...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MATÉRIA DEVOLVIDA, PELA PRÓPRIA EMBARGANTE, EM SEU RECURSO INOMINADO. RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO, QUE NÃO AUTORIZA A OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS. INSURGÊNCIA QUE DEVE SER APRESENTADA ATRAVÉS DA INTERPOSIÇÃO DO COMPETENTE RECURSO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

... e de forma conglobada no acórdão, porém, com resultado diverso do pretendido pelo embargante.Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser conhecido e rejeitado.Os embargos de declaração é o meio adequado para o simples objetivo de prequestionar matéria como pressuposto para interpor recurso à instância superior.