resumo da lei 180 78
55499 resultados para resumo da lei 180 78
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... ARTIGO 78 ... Os pedidos de falência estão sujeitos ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... do depsito, a comprovao dever ocorrer em at 180 (cento e oitenta) dias contados do depsito ... V - resumo; e ... VI - comprovante do pagamento da ... Da extino da patente ... ARTIGO 78 ... A patente extingue-se: ... I - ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ... #Incluído pela ... ARTIGO 78 ... As revistas e publicações contendo ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... ARTIGO 78 ... Na impossibilidade de ser feito o ... poderão ser retirados pelo apresentante nos 180 (cento e oitenta) dias após a data da ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... enviará ao Congresso Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ... 1967 ... ARTIGO 78 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 78 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ção ou após o transcurso de mais de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data em que ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 78 ... Quando o salário for ajustado por ... ARTIGO 180 ... Somente profissional qualificado ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 78", e Lei nº 11.281, de 2006, art. 12) ... CAP\xC3" ... ARTIGO 180 ... A microempresa optante pelo Simples ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 78 ... Determinado, por sentença, o ... 313 ... ARTIGO 180 ... O disposto no artigo anterior e em ... V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: ... ARTIGO 78 ... Na determinação da competência por ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição, ... TÍTULO I. Dos bens ... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ... ARTIGO 78 ... O S.P.U velará para que não sejam ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Rejeição de denúncia ... ARTIGO 78 ... A denúncia não será recebida pelo ... Busca pessoal ... ARTIGO 180 ... A busca pessoal consistirá na procura ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 78 ... É vedado às partes, a seus ... á afastá-lo de suas atividades por até 180 (cento e oitenta) dias, por decisão ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XIX - o artesão de que trata a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, desde que não se ... ARTIGO 78 ... O auxílio por incapacidade temporária ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... CAPÍTULO IX ... Art. 78 - passa a art. 77, com nova redação ... Art. 177 - passa a art. 180, com nova redação ... "Art. 180 - O ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 78 ... Para que o juiz declare, na mesma ... ARTIGO 180 ... Suspende-se também o curso do prazo ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Art. 78. A instituição emissora deve designar o agente ... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os ... de Vigilância Sanitária terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... Art. 78. Observado o disposto nesta Seção, os ... 70 ... Art. 180 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... 78, inciso I, desta Lei, que, no caso do Poder ... subsistirem, não podendo ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ocorrência ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... IV – até 180 dias para viabilização das programações ... Art. 78. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... Art. 78. A alocação de recursos para entidades privadas ... de transferências voluntárias em até 180 (cento e oitenta) dias antes do prazo de ...
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... de impossibilidade da apresentação do resumo a que se refere o § 2º, as partes deverão ... Art. 78. Para fins do disposto no art. 30, serão ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 180 ...
-
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... c) um resumo dos dados pertinentes, salvo quando se trate de ... á pleno efeito, para cada uma das Partes, 180 dias após a data da comunicação ... 7 - a) As ...