resumo da lei 180 78
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Estudo de Direito Processual Penal
... 78 LAERCIO LAURELLI ... Titulo II ... Art. 156 ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ... 180 ...
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COVID. Legislação correlata
... 5.452, de 1º de maio de 1943, será de 180 (cento e oitenta) dias; ... covid ... 289 do CPC/1973 — OJ-SDI-2 n. 78 — TST — declaração de nulidade de decisão ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Processo n. 0137200-78.2007.5.23.0021 ... Disponível em: ... Acesso em: ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ... no caput será publicada no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da ...
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Direito tributário e processual tributário
... 35 A Lei n. 6562/78, no entanto, revogou expressamente alguns artigos ... na alíquota de 18% (18% x R$ 1000,00 = R$ 180,00) - alíquota do Estado de Origem (São Paulo), ... São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Em resumo, com o advento das novas tecnologias de ... 289 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 78 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 78 ... 180 ... 175. RODOTÀ, Stefano ... A vida na ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 78 Para tanto, muito mais que a regulação, é ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ... regência interna da Administração Pública 180 , é pavimentado o caminho para a proposta que, ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... RESUMO: ... O artigo analisa as medidas protetivas de ... 12, n. 1, p. 180-201, jan./jun. 2021 ... Maiquel Ângelo ... especial nos termos do § 2º, do artigo 78, do Código Penal. Réu preso desde a data do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto 78 : ... “O depósito recursal não tem ... bem assevera Carlos Henrique Bezerra Leite 180" , o pedido de revisão tem natureza de recurso, j\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fixadas, respectivamente, pelos artigos 180, 183 e 186, do Código de Processo Civil ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ... por órgão do Poder Judiciário (artigo 3º) 78 ou por Comissão Parlamentar de Inquérito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... 678, I, “c”, 3. A Súmula n. 180, do STJ, é no mesmo sentido: “Na lide ... 78. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... 78 A declaração final do Estado (ato decisório), ... 180) ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 71 ...
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Controle de constitucionalidade
... Arquivos do Ministério da Justiça, n. 180, 1992, p. 125 ... EBOOK DIREITO ... 14. Este resumo foi extraído integralmente da obra de: BARROSO, ... 78, havia exposto analiticamente a tese, em 1788 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 76, 78, 96, 115, 132, 139 e 172. Alerte-se para o fato ... 180 dias, devendo ser retomada independentemente de ... Em resumo, verificando-se a existência de fraude ou outros ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2ea{bottom:179.925714px;}.y1e6{bottom:180 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Ética profissional
... ARTHUR TRIGUEIROS 78 ... A: incorreta. Nada há no Estatuto da OAB, ... Em resumo, violaram as disposições do CED os dois ... a COVID-19, daí resultando o ajuizamento de 180 ...
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Prestações previdenciárias
... benefício de Aposentadoria por Idade é de 180 contribuições mensais. No entanto, em se ... 143 do mesmo diploma legal ... Em resumo, duas regras foram instituídas aos trabalhadores ... 45/2010, art. 78 e Decreto n. 3.048/99, arts. 60 e 61): ... I - o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y3cb{bottom:78 ... ;}.y31b{bottom:179.794286px;}.y209{bottom:180 ... Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 179-180) ... Esse fundamento dito por Jorge Lobo – a ... resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... 78. DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS 2 (DOIS) ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ... O art. 78 dispõe expressamente, como motivo para rescisão ... III — em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Revista LTr , São Paulo, v. 78, n. 12, p. 1468-1479, dez./ 2014. (74) ALEXY, ... 117 ... 180 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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Legislação
... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos ... 5, DOU 7.7.15, com vigência após decorridos 180 dias de sua publicação oficial) ... XIX — ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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Licitações
... Interessante observar, que o Art. 78 da Lei 14.133/21 prevê procedimentos auxiliares ... Em resumo, o processo licitatório será conduzido pelos ... possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ...
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Processo penal
... 42 O art. 78, III do CPP contempla a hipótese em que exista ... 180 Vale dizer: a citação por edital é ... não há necessidade de transcrição ou resumo da denúncia ou queixa no edital, visto que este ...
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Economia do crime
... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 78 22/01/2021 14:19:21 ... ECONOMIA DO CRIME ... 169-217, 2001, p. 180. Disponível em: ... Analise economica da ... 70-18, Roe vs. Wade ... 121 121 Um resumo do caso: “ A pregnant single woman (Roe) ...
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Legislação Complementar
... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos ... 5, DOU 7.7.15, com vigência após decorridos 180 dias de sua publicação oficial) ... XIX — ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...