resumo da lei 180 78
-
Licitações e Contratos Administrativos
... (a Lei 8.666/1993 prevê o prazo de 180 dias); além disso, vedada a recontratação da ... 78, XII, da Lei 8.666/1993 requer também os ... tomada de preços, o aviso contendo o resumo do edital da tomada de preços deve ser publicado ...
-
Contribuições sociais
... 971/2009, art. 78, § 1º, I ... 5) A retenção previdenciária ... 6.957/2009 passaram a apenas 180 subclasses (pouco mais de 279.000 empresas). Na ... Na referida ação, em resumo, o STF entendeu pela inconstitucionalidade do ...
-
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Trata-se de breve resumo da história das ideias, com propósito ... vago, incoerente e de difícil abstração 180 ... Caso o juiz ... praticasse abusos, apenas as ... 201 BEITZ, The Idea of Human Rights, p. 78 ...
-
Aspectos registrais
... 2012, o CNJ publicou o Provimento nº 23/2012 78 , regulamentando a restauração de livros e ... 2021) ... 76. Artigo 180. O Livro nº 5 – Indicador Pessoal – dividido ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
-
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... 50 ... Num resumo, para os adeptos desta posição teórica, a ... 78 Em seu voto, a Ministra Relatora confirmou o ... 180 ...
-
Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Danielle Fernandes Bouças ... Resumo: O artigo aborda as evoluções legislativas da ... devedor, durante o período improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contados do deferimento do ... 78 ... Destaca-se que, como regra geral, os ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Lurdes Varregoso Mesquita 3 ... RESUMO: No contexto da quarta revolução industrial ... 78/2001, de 13 de julho, alterada pela Lei n.º ...
-
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... 11 10 Teoria da Constituição, p. 180-181. 11 A respeito, com razão Frederico de ... de defesa) e os fundamentos jurídicos (resumo das considerações nas quais ... 47 Ver ... 78 Aliás, ficou revelado pelas nossas pesquisas, ...
-
Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... 15, n. 2, p. 180-187, 2020. 180 ... Reclamação Constitucional: ... 78), a reformatio in pejus ocorre quando: ...
-
Direito administrativo
... 100 e a sentença fixa a indenização em 180, o expropriante sucumbiu na parcela ... 78 · Indenização justa é aquela que ... ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de Direito Administrativo Descomplicado ... 4ª ed ...
-
Da Penhora
... 78, NCPC)". Nos casos retrocitados, o devedor ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ... 180 Temos para nós que no mesmo castigo incorrerá ...
-
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... podiam ser expressas e atendidas (§§ 169 a 180). 179 No seguimento dessa decisão e reiterando a ... 39793/17), de 27.06.2017 (§§ 77-78) ... 184. Lambert e outros c. França (n ... do problema, colacionamos, abaixo, um resumo que consolida todos os dados fornecidos pelo ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... O relatório deve trazer o resumo das ocorrências importantes do processo, ou ... do julgador, assim Teresa Arruda Alvim Wambier 78 expressa seu pensamento: ... O juiz “cria” ... de formular “autênticos pedidos” 180 na contestação, nas situações previstas nos ...
-
Tabelionato de Notas
... Dispõe o item 78 do Capítulo XIII das Normas de Serviço da ... é aceita também a CTPS modelo atual: “Item 180. É obrigatória a apresentação do original de ... das seguintes espécies: inteiro teor (I), resumo (II), em relatório, conforme quesitos (III), ou ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... Islândia, Noruega e Suíça – que, em resumo, comprometeram-se a implementar uma política de ... nota, por exemplo, no texto da Directiva 2000/78/CE da União Europeia e na prescrição do art ... traseira, gerando indenizações por morte (180 por ano, a 200 mil dólares per capita ) e ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Em resumo, mediante uma longa e persistente elaboração ... 421 78 do CC, em face do inadimplemento das ... (Incluído pela Medida Provisória n. 2.180-35, de 2001) ... Ponto por demais escorregadio e ...
-
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... 78 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 669 I ... /mundo/noticia/ brasil-ica-em-96-lugar-entre-180-paises-no-ranking-da-corrupcao-de-2017.ghtml ... Resumo ... -
Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... ção do processo ético-disciplinar é de 180 (cento e oitenta) dias contados do acatamento da ... ório deverá conter os nomes das partes, o resumo dos fatos narrados na denúncia e das alegações ... Art. 78 ... A advertência reservada deverá ser executada ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... , a opinião de Wilson de Souza Campos Batalha 78 : ... "Estabelece o art. 899 da CLT que os ... magistério preciso de Júlio César Bebber 180 , o recurso de embargos se destina a impugnar ...
-
O princípio da irrenunciabilidade
... @@78. 6° problema: quais são os direitos ... 180 ... Faolo Greco: "11 Contratto di Lavoro", ... 224 ... Sentença n. 218, de 28.8.91, resumo no HAnuario de Jurisprudencia Laboral 1988-91 ", ...
-
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 727, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
... de Captação: 05/12/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Este projeto tem como objetivo a ... TEORIA DAS ARTES CNPJ/CPF: 29.650.539/0001-78 Processo: 01400027779202365 Cidade: São Luís - ... 180 crianças e adolescentes de 06 a 16 anos de ...
-
Prolegômenos
... em relação às formulações anteriores.” 78 A nomenclatura a ser utilizada no presente ... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 180 ... 107 KELSEN, Hans. A democracia. 2. ed ... 12) ... 164 Tratase de resumo a partir da consulta às obras já listadas ...
-
Discricionariedade judicial
... resumo de sua posição, podemos dizer que o autor em ... prevê o prazo máximo da intervenção em 180 dias (art. 106). Sérgio Cruz Arenhart, contudo, ... 78, § 4°, do ADCT ... Afora estas hipóteses, ...
-
Citação e resposta do réu
... 1939 não dedicou mais do que dois artigos (180 e 181) à contestação. O Código de 1973, ainda ... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... 78 Manoel Antonio Teixeira Filho ...
-
O imposto sobre a renda na constituição
... Em resumo, o princípio constitucional da capacidade ... da natureza desigual da própria sociedade 180 ... O princípio da discriminação ou ...