resumo processo execução no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013420220214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801342-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE KARL DE SA EARP e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda ESPÓLIO: GILDA KARL DE SA EARP AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819829-83.2020.4.05.8300 - 9ª
... resumo, não haver previsão legal de prazo ... em momento anterior à propositura da execução"/cumprimento de sentença e, no mérito, a prescri\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005727220224050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800572-72.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803406-71.2017.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise
... julgado exequendo, objeto da presente execução. No caso de nenhuma delas corresponder ao ... /2015 foi apresentado apenas o recibo com o resumo" dos débitos compensados (Anexo II). Para quitaç\xC3" ... O que o Código de Processo Civil diz é que, havendo discordância da parte acerca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055332720204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805533-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERVLIGHT GESTAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS. AFETAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL....
... , ressaltou que a menor onerosidade da execução impede a realização de medida constritiva que ... EMENTA : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009925920204058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800992-59.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA JOSEFA ALVES ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AINDA NÃO...
... ausência de trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 2003.85.00.006907-8 ... O ... Defende o cabimento da execução, após ocorrer a preclusão consumativa do INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076367020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0807636-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALUNIC-ALUMINIO DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Jose Turflay Albuquerque AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA EMPRESA...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... 4. Em resumo, a falta de legitimidade para recorrer foi o que ... de sócio da agravante, citado na execução fiscal como corresponsável ... Tratando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00045498120154058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0004549-81.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DAVI DE SOUZA e outros ADVOGADO: Bruno De Albuquerque Baptista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGÊNCIA PELA LEI QUE DISCIPLINAVA A MATÉRIA POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RESP 1.255.986/PR. 1. Trata-
... ça prolatada em sede de embargos à execução" pela Juíza Federal da 7ª Vara da Seção Judici\xC3" ... Em suas razões, o apelante defendeu, em resumo", a aplicação do art. 85 do CPC/2015 para a fixa\xC3" ... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 39-80.2018.5.04.0017)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ADC 58/DF ... nos termos do art. 406 do Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são ... decisão de julgamento e do resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08087849220164050000), 25-11-2020
(Ementa) Processual civil. Embargos de declaração contra acórdão proferido em sede de agravo interno. Ausência de contradição, omissão, contrariedade ou erro material. Questão trazida nos presentes embargos que restou expressamente mencionada no julgamento do agravo interno. Rediscussão da matéria. Embargos de declaração improvidos. 1. Embargos de declaração opostos pela Universidade Federal de...
... ção seja alegada nos embargos à execução se não pode ser objetada no processo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08035332520164058300), 13-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OMISSÃO CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Município em face do acórdão do Pleno desta eg. Corte que negou...
... não busca nestes autos promover a execução do título judicial formado naquela ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130268920194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813026-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO BENEFICENCIA AMPARO DE MARIA ADVOGADO: Daniel De Oliveira Ralin AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803132-31.2018.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO. PERDA DE...
... pela ora recorrente), alegando, em resumo", o seguinte: a) o direito à vida e à saúde s\xC3" ... Em que pese a execução deva ser feita pelo modo menos gravoso para o ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08056087120174050000), 03-12-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. ILEGTIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por VERONICA LOPES AGRA DE ALBUQUERQUE contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, nos autos do processo nº 0005999-62.2010.4.05.8000 (q
... ção de pré-executividade), alegando, em resumo, o seguinte: 1) a ilegitimidade passiva, tendo em ... In casu, foi ajuizada execução fiscal contra a empresa CASTRO & VASCONCELOS LTDA ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051605920214050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0805160-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA ANTONIETA SODRE MORENO e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805217-09.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
... 524, §§ 3º e 4º, do CPC), alegando, em resumo, o seguinte: 1) a incidência das normas contidas ... execução de sentença (obrigação de fazer), que, nos ... O novel Código de Processo Civil, em conformidade com o princípio da cooperação ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125545420204050000), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0812554-54.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA VIDAL DA SILVA e outros ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815965-08.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO....
... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, observa-se não ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... I - resumo da política econômica do país, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 762-91.2012.5.04.0023)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso
... pelo STF, seja em impugnação à execução, seja em ação ... rescisória (CPC, ... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 679-10.2013.5.04.0292)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ADC 58/DF ... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157437420194050000), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0815743-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO BOSCO LANDIM ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA...
... de destaque de honorários), alegando, em resumo, que não existe qualquer óbice ao destacamento ... O direito à execução dos honorários advocatícios contratuais ... , concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ... § 1º A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040346920174058000), 12-05-2020
PJE 0804034-69.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARALISADO POR MAIS DE 3 ANOS. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ADMINISTRATIVA. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPU. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os...
... procedentes os presentes embargos à execução fiscal, para declarar a extinção do feito ... Em seu apelo, sustenta a ANATEL, em resumo, que: a) houve decisão surpresa, dado que a ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031449820204058300), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0803144-98.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO DE NOVAIS NOBREGA e outros ADVOGADO: Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho e outro ADVOGADO: Henrique Evangelista Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA...
... ilegítima para integrar o processo de execução, em virtude de a sucedida supostamente não haver ... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-17.2012.5.02.0501)
AGRAVO INTERNO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento.
... EXECUÇÃO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº ... 406 ... do Código Civil) ... ". Em resumo, a tese do STF, quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144090520194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0814409-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RADIO BORBOREMA S A ADVOGADO: Ricardo De Castro E Silva Dalle AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE EMISSORA DE RÁDIO. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE FOI ALVO DE DISCUSSÃO EM
... urgência, que pretendia suspender a execução de penalidade de suspensão das atividades ... decisão ora hostilizada, considerou, em resumo", que as pretensões relativas à reforma da decis\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134384920214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813438-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILZENIR ALBUQUERQUE DA NOBREGA ADVOGADO: Francisco Eugenio Gouveia Neiva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. SISTEMA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE...
... julgamento final do recurso, alegando, em resumo, o seguinte: 1) "a jurisprudência sobre o tema, ... Na origem, a ação de execução" de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econ\xC3" ... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097236720194050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809723-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810249-63.2019.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO
... do cumprimento de sentença), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não pretende procrastinar o ... Ressalte-se que o atual Código de Processo Civil propõe uma maior colaboração entre os sujeitos ... AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FASE DE ...