resumo processo execução no processo civil
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08182293220174058300), 10-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BEM PERTENCENTE À EMBARGANTE E NÃO AO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA UNIÃO. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido, para tornar sem...
... força de ordem judicial proferida na execução de título extrajudicial nº .8300. ... Alega a parte autora, em resumo, que não houve sucumbência recíproca e que a ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113853220204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811385-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO AGRAVADO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: Marcelo Grassi De Gouveia Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802713-64.2020.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, observa-se não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08130776620204050000), 09-02-2022
PROCESSO Nº: 0813077-66.2020.4.05.0000 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANTONIO ALMEIDA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA...
... à determinação judicial, tomada em Ação Civil" Pública, consistente na obrigação de devolver \xC3" ... execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar ... Cuida-se de denúncia onde se noticia, em resumo que a Prefeitura Municipal de Acopiara, no ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... , dirigir, orientar e coordenar a execução das atividades do Gabinete e de suas unidades; e ... III - manifestar-se previamente sobre processo administrativo disciplinar ou sindicância ... Chefe FG-1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016261520184050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801626-15.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ VIRGILIO DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809511-73.2017.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
... 1) não há que se falar em excesso de execução e limitação das diferenças ao mês de ... Alega a parte agravante, em resumo, o seguinte: 1) não há que se falar em excesso ... EMENTA : ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091644220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809164-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: LEONARDO BLANKE SAMSON e outros ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM (VEÍCULO). DESCABIMENTO....
... ária de Pernambuco que, nos autos de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ... A título de breve resumo fático, transcrevo o seguinte excerto da peça ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020124520184050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0802012-45.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 08
... ária de Pernambuco, nos autos da Execução Fiscal nº 0817151-03.2017.4.05.8300 (que ... suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) como se encontra em recuperação ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072382620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807238-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VALOR INCONTROVERSO. SÚMULA VINCULANTE 4
... suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) os honorários de sucumbência ... , defendeu a existência de excesso de execução e afirmou ser devido o valor de R$ 24.669.014,40 ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE ... -
Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... formulado em sede de embargos à execução para reconhecer parcial excesso de execução e ... vigentes no novo Código de Processo Civil. Como linha de partida, caberá ao interessado ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081481520174058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808148-15.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO: Iranildo Germano Dos Santos Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO em...
... Por fim, defende, em resumo, que a Caixa, na qualidade de executora/gestora ... , apenas para acompanhamento da execução da obra para fins de liberação de parcelas, ... CIVIL. CEF. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS FÍSICOS EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042893820194058200), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0804289-38.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA ADVOGADO: Jose Haran De Brito Veiga Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... para o fim de extinguir a execução fiscal em que se cobra multa administrativa ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074631720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0807463-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNAUD SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima e outros REPRESENTANTE: DAYSE SIMOES ROSA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810925-72.2018.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... a suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) são beneficiários do título ... reconhecer sua legitimidade ativa para execução individual, pois o título executivo não tem ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069609320194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806960-93.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EDILEUZA MARINHO LINS ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801450-58.2019.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO...
... a suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) são beneficiários do título ... reconhecer sua legitimidade ativa para execução individual, pois o título executivo não tem ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140259420164058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0814025-94.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA e outro APELADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Lucia Maria Da Costa Brasil e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811429-40.2016.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ça prolatada em sede de embargos à execução pelo Juiz Federal da 4ª Vara da Seção ... , nas suas razões recursais, afirma, em resumo, que a unicidade de financiamento era condição ... EMENTA CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034682520214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0803468-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE VICENTE SEVERIANO DA CÂMARA ADVOGADO: Márcio Dantas De Araújo INVENTARIANTE: LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MIRANDA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808403-02.2019.4.05.8400 - 5ª VARA...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE EXCESSO TOTAL DE EXECUÇÃO. CONTADORIA OFICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ... Colhe-se, a título de resumo fático, trecho das contrarrazões ao agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142719220184058400), 03-12-2019
PJE 0814271-92.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de sentença que, em sede de ação ordinária, reconheceu a ilegitimidade passiva da União, declarando a...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077267820214050000), 31-08-2021
PJE 0807726-78.2021.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. 1. Agravo de instrumento interposto por VILMA LEOPOLDINA DE SOUZA SANTOS e outros em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 23ª Vara Federal - PE que, em sede de ação...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062032520144058100), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RE 632.853/CE (TEMA 485 DO STF). INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE QUE A LIDE VERSARIA SOBRE O JUÍZO DE COMPATIBILIDADE DA QUESTÃO COM O RESPECTIVO EDITAL. INOCORRÊNCIA DA DISTINÇÃO. ACORDÃO DESTE E. TRIBUNAL QUE SE ENCONTRA EM PLENA...
... envolvidos no projeto e na execução da obra", ao passo que na correção adotara-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092960720164058300), 13-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OMISSÃO CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Município em face do acórdão do Pleno desta eg. Corte que negou...
... órios o Município embargante diz, em resumo: a) que seria desnecessária a apresentação de ... não busca nestes autos promover a execução do título judicial formado naquela ação ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: omissão, obscuridade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024841220194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0802484-12.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AQUIDAUANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Eraldo Lacerda Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802803-34.2018.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN...
... suscitou a ocorrência de excesso de execução, sob o argumento de que o benefício da exequente ... O Juízo de origem considerou, em resumo, que, na hipótese dos autos, o instituidor da ... PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08067593820164058300), 13-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OMISSÃO CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Município em face do acórdão do Pleno desta eg. Corte que negou...
... 487, inc, II, do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento da prescrição de que ...